A Entrevista com Ministro Rezek

MINISTRO FRANCISCO REZEK. RESUMO DA ENTREVISTA.

Em seu programa no youtube - Jurídica-política memória brasileira - o professor de direito constitucional e procurador da Fazenda, João Carlos Souto, entrevistou o Ministro Francisco Rezek, que foi Ministro do Supremo Tribunal Federal, Ministro das relações exteriores e encerrou sua carreira pública como juiz da corte internacional de Haia.

Entrevista muito enriquecedora e importante, por dar início a um projeto sobre a memória jurídica brasileira. com o objetivo de revisitar momentos marcantes da política e do universo jurídico no Brasil e no mundo.

Em sua passagem pela corte internacional de Haia, Rezek relata como foi a sua experiência, os casos que julgou e ainda traz conselhos para os estudantes de direito que um dia almejam seguir seus passos.

A composição da corte internacional de Haia, com mandato de 9 anos, é feita por meio de eleição do Conselho de Segurança e da assembleia geral das Nações Unidas e são votos mais ou menos simultâneos durante a assembleia geral, entre os meses de outubro e novembro a cada três anos. O ministro ressalta que uma candidatura brasileira é sempre uma candidatura forte e fazer parte da corte é sem dúvida, um período muito importante para um magistrado. Rezek relata que durante o seu mandato o período em que atuou foi um dos mais movimentados, interessante e rico da história da corte, pelos casos e natureza dos casos.
Como o Ministro Rezek bem ilustra, o Embaixador Sette Câmara foi o último brasileiro, antes dele a ocupar uma cadeira, exatamente 9 anos antes do Ministro Rezek entrar. Ele relata que Sette Camara reclamava que nos anos 70, período em que atuava em Haia, foram anos muito estéreis com pouca valorização do direito, em inúmeros países, repercutindo mundo a fora sobre a cena internacional e praticamente ninguém procurava solução para os seus conflitos na corte de Haia.
No mandato de Sette Camara, o caso mais interessante, foi o Barcelona Traction, a saber se determinado país tinha ou não titularidade para processar outro por conta de ser a pátria dos acionistas de uma empresa que havia assumido uma outra nacionalidade, mas a corte bloqueou o processo na preliminar e não fosse este caso, não haveria nenhum caso relevante a se evidenciar para o período.
Já durante o mandato do Ministro Rezek, foram julgados casos de grande interesse até mesmo de extrema dramaticidade, como citado por ele. Casos como o contencioso entre o Irã e os Estados Unidos da América motivados pelas façanhas do regime iraniano e das façanhas não menos exóticas do governo norte-americano. Produzindo tudo isso um sério contencioso, que envolveu vários e graves incidentes com a perda de numerosas vidas humanas. A corte então se defrontou com todos esses processos e outros relacionados com fronteiras importantes para países da Ásia, da África e continente europeu. Rezek citou que o Brasil não teve nenhum contencioso enquanto ele atuou na corte, mas que após a sua saída houve alguns incidentes diplomáticos causados pelo Brasil, que produziram processo na Haia, mas que não foram adiante pela tradição Brasileira de resolver com diplomacia todos os problemas e conflitos e somente quando fosse estritamente necessário, sendo uma causa de difícil solução jurídica, apelava-se para arbitragem,  como aconteceu na época do Barão do Rio Branco,  de Joaquim Nabuco em que resolveram por arbitragem os problemas de fronteiras no norte e no sul do país.

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