A Execução e Memória

EXCELENTÍSSIMO   SENHOR   DOUTOR   JUIZ   DE  DIREITO DA           

CÍVEL, DA COMARCA DE CAMPINAS, ESTADO DE SÃO PAULO.

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VARA

CONSTRUTORA   E   INCORPORADORA   AVANÇO  LTDA.,

pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 00.111.222/0001-33, com sede e foro na cidade de Campinas, Estado de São Paulo, na Rodovia da das Flores, Km 130, representada, na forma de seu ato constituído, por seu sócio administrador João Vitor de Moraes, brasileiro, (estado civil) engenheiro civil, portador do RG nº 22.333.444-5-SSP-SP, inscrito no CPF sob nº 333.333.338-33, residente na Rua dos Sabiás, nº 33, no bairro dos Passarinhos, na cidade de Campinas/SP,  CEP:         , vem, mui respeitosamente à presença de vossa excelência, por seu advogado signatário(procuração anexa), com fundamento nos artigos 824 e seguintes do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL, em face de LUIZ DEL

KANO, brasileiro, solteiro, auxiliar de vendas, portador da Cédula de Identidade

R.G. 44.444.555-6-SSP-SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 666.777.888-99, residente e domiciliado na Rua Dr. Imperador do Brasil, nº 1822, Jardim Campinas, na cidade de  Campinas,  estado  de  São Paulo. CEP:         , na pessoa do seu representante legal, o que faz pelas razões de fato e de direito expostas a seguir.

Em virtude do não pagamento das parcelas de financiamento do imóvel até 01/06/2020, o Exequente é credor do Executado, tendo por base o Instrumento Particular de Confissão de Dívidas, no valor de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais), para quitação em 14 (quatorze) parcelas, iguais e consecutivas de  R$ 2.000,00 (dois mil reais), cada parcela, com vencimento em todo dia 10 de cada mês, iniciando-se em 10/07/2020 e ultimando-se em 10/08/2021.

Isto porque, em 01/07/2019 as partes firmaram compromisso de compra e venda de imóvel a prazo, no qual a promitente vendedora, ora exequente, se comprometeu a vender ao compromissário vendedor, ora executado, o lote de terreno designado pelo nº 15 da Área Remanescente 15 do empreendimento denominado “Jardim Campinas”, localizado na cidade de Campinas/SP, pelo valor de R$48.000,00 (quarenta e oito mil reais) para quitação em 24 (vinte e quatro) parcelas, a partir de 01/08/2019.

No entanto, o compromissário comprador não realizou o pagamento das parcelas a partir de junho de 2020, resultando em R$28.000,00 (vinte e oito mil reais) de inadimplência. Assim, foi formalizado contrato de confissão de dívidas, no qual o executado consentiu em realizar o pagamento em 14 (quatorze) parcelas de R$2.000,00 (dois mil reais), cada parcela com vencimento no dia 10 de cada mês, iniciando-se em 10/07/2020 até 10/08/2021. F

Assim, foi acordado ainda, que as parcelas não pagas seriam acrescidas de correção monetária, juros de 1% ao mês, além de multa de 2% sobre o total do débito, além de vencimento imediato das parcelas remanescentes. O pagamento foi realizado somente no primeiro mês, sendo que a partir da segunda parcela subsequente, o executado não mais realizou qualquer pagamento.

Referido crédito corresponde, atualmente, conforme inclusa planilha demonstrativa, à quantia de R$ R$ 27.898,54.

Todavia, a despeito da obrigação de pagamento  assumida pelo executado, e do vencimento da dívida, certo é, que até o momento, o executado não efetuou o pagamento das demais parcelas devidas ao exequente, em que pese por este tentada, de todas as formas, o recebimento de tal quantia.

Nesse sentido, sendo o Exequente detentor de título executivo extrajudicial, nos termos do que fundamenta o art. 784, I, do Código de Processo Civil vigente, e tendo a executada deixado de dar cumprimento à obrigação de pagamento assumida, encontrando-se, portanto, inadimplente, tem-se por plenamente fundamentada a presente ação executiva.

Por oportuno, destaca o Exequente ter esgotado todas as tentativas de se compor com o executado, recusando-se este, no entanto, a cumprir a obrigação de pagamento outrora assumida.