A Flexibilização Da Proibição Legal Da Adoção Avoenga

CENTRO UNIVERSITÁRIO MATER DEI

CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO

Isadora de Lourdes Fim Rodrigues

 

A FLEXIBILIZAÇÃO DA PROIBIÇÃO LEGAL DA ADOÇÃO AVOENGA: análise sobre os casos excepcionais

PATO BRANCO/PR

2023

Isadora de Lourdes Fim Rodrigues

A FLEXIBILIZAÇÃO DA PROIBIÇÃO LEGAL DA ADOÇÃO AVOENGA: análise sobre os casos excepcionais

Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Bacharelado em Direito do Centro Universitário Mater Dei, que será utilizado como diretriz para a elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC).

Orientador(a): Profª. Me. Ludmila Defaci

Coordenador do Curso: Professor Dr. Cláudio Roberto Shimanoe

PATO BRANCO/PR

2023

Isadora de Lourdes Fim Rodrigues

A FLEXIBILIZAÇÃO DA PROIBIÇÃO LEGAL DA ADOÇÃO AVOENGA: análise sobre os casos excepcionais

Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Bacharelado em Direito do Centro Universitário Mater Dei, que será utilizado como diretriz para a elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC).

Pato Branco, .............. de ......................... de …..

Banca examinadora:

 ____________________________________________________________ Orientadora: Profª. Me. Ludmila Defaci

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Prof. …..

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Prof. …..

“Crianças e adolescentes, no mundo inteiro, precisam de muito amor, acima de tudo.”

(NUCCI, 2020, p. 12)

RESUMO

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO        8

1.1 Problema de pesquisa        9

1.2 Hipóteses de pesquisa        9

2. JUSTIFICATIVA        10

3. OBJETIVOS        11

3.1 OBJETIVO GERAL        11

3.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS        11

4. REFERENCIAL TEÓRICO        12

4.1 A evolução histórica do instituto da adoção        12

4.2 O instituto da adoção no Brasil        14

4.3 Espécies e requisitos legais da adoção no Brasil        16

4.4. Vedações legais, contidas no ECA, no tocante a adoção        18

4.5. A relativização da vedação legal da adoção avoenga        20

5. METODOLOGIA        27

6. CRONOGRAMA        28

REFERÊNCIAS        29

ANEXOS        31

1 INTRODUÇÃO

        A adoção é um processo legal e emocionalmente complexo, que permite a uma pessoa assumir a responsabilidade parental de uma criança que não é biologicamente sua. Esse ato de amor e cuidado é frequentemente impulsionado pelo desejo de fornecer um ambiente seguro e acolhedor para uma criança em necessidade. No entanto, as formas tradicionais de adoção nem sempre são viáveis ou desejáveis para todas as partes envolvidas. Nesse contexto, emerge uma alternativa: a adoção avoenga.

        A adoção avoenga é um instituto vedado legalmente, conforme a proibição contida no artigo 42, §1 º, do Estatuto da Criança e do Adolescente. Essa forma de adoção ocorre quando os avós exercem as funções de mãe e pai na vida do neto, e, por isso, pretendem adotar o(a) infante. A impossibilidade da adoção dos netos pelos avós, visa evitar inversões e confusões (tumulto) nas relações familiares - em decorrência da alteração dos graus de parentesco -, bem como a utilização do instituto com finalidade meramente patrimonial.

        Entretanto, frente a evolução das relações familiares brasileiras, a possibilidade da mitigação excepcional da norma proibitiva da adoção avoenga passou a ser discutida no judiciário. Com isso, este projeto objetiva explorar as possibilidades da aplicação desta modalidade de adoção e analisar os impactos positivos e negativos que essa prática pode ter na vida das crianças envolvidas, em atenção ao princípio do melhor interesse da criança.

        Ao longo do estudo, pretende-se analisar os casos paradigmáticos, julgados pelo Supremo Tribunal de Justiça, que ensejaram a possibilidade da mitigação da aludida vedação legal, com o intuito de compreender como essa prática pode ser aplicada e quais os requisitos para sua aplicação. Lado outro, serão enfrentados também os entendimentos dos tribunais em que restou impossibilitada a adoção avoenga, em atenção ao princípio do melhor interesse da criança.

        A partir deste trabalho intenciona-se contribuir para a promoção de uma reflexão mais ampla sobre as diferentes possibilidades de formação familiar, ante a relativização da proibição legal da adoção dos netos pelos avós. Além disso, espera-se que essa pesquisa auxilie na conscientização sobre a importância de valorizar os laços intergeracionais e o papel dos avós como cuidadores e provedores de amor e suporte emocional.

        No decorrer deste trabalho, serão exploradas as implicações legais, sociais e emocionais da adoção avoenga, levando em consideração suas limitações e desafios. Espera-se que os resultados obtidos possam oferecer subsídios para futuras ações e políticas públicas que promovam a inclusão e a proteção das crianças envolvidas nesse tipo de adoção.