A GESTÃO AMBIENTAL

I – INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem por finalidade apresentar

duas abordagens da tutela ambiental, ou seja, a tutela

ambiental exercida por meio da ideia e do sistema de

gestão ambiental, desenvolvido principalmente nos

ambientes corporativos, bem como, a tutela ambiental

promovida pelos instrumentos processuais disponíveis.

Assim, na primeira parte do trabalho, vamos abordar o

conceito de gestão ambiental, perpassando os conceitos

de desenvolvimento sustentável, sustentabilidade e ética

ambiental.

Importante observar que, quando falamos em gestão

ambiental, nos referimos a todas as práticas (medidas

preventivas ou corretivas) que vão incidir positivamente

no meio ambiente, ou seja, desde a separação do lixo

em nossas casas, até a mais complexa metodologia de

reciclagem.

A gestão ambiental enquanto instrumento da

administração ambiental, ou, como alguns autores

afirmam, como sendo a própria administração do meio

ambiente, é desenvolvida e implementada no âmbito

público e privado.

Na atualidade, empresas ou atividades econômicas

são definidas como “ambientalmente responsáveis” por

certificados, selos e normas definidoras desse status,

sobre os quais vamos dissertar.

No âmbito público, vamos apresentar considerações

sobre a política nacional ambiental, sua estruturação e

instrumentos de implementação dessa política.

Na segunda parte do trabalho, apresentamos

os principais instrumentos processuais, seu objeto,

legitimados e cabimento.

II – GESTÃO AMBIENTAL

Neste capítulo vamos abordar a Gestão

Ambiental como forma de implementação do conceito

de sustentabilidade nas políticas de proteção ambiental

implementadas no setor público e privado.

1. Desenvolvimento Sustentável e

Sustentabilidade

Antes de falarmos do conceito e amplitude do termo

“sustentabilidade”, vamos falar sobre a expressão que lhe

deu causa, ou seja, “desenvolvimento sustentável”.

Em 1992, a Conferência das Nações Unidas sobre

Meio Ambiente e Desenvolvimento – CNUMAD, que

ficou amplamente conhecida como ECO 92, apresentou

no princípio nº 4 da Declaração do Rio o termo

“desenvolvimento sustentável” indicando-o como meta

a ser alcançada por todos os países signatários, senão

vejamos:

“Para alcançar o desenvolvimento sustentável,

a proteção ambiental constituirá parte integrante

do processo de desenvolvimento e não pode ser

considerada isoladamente deste”.

Assim, temos que, o desenvolvimento sustentável é um

processo desencadeado por três fatores essenciais:

• desenvolvimento ecologicamente correto;

• desenvolvimento socialmente justo;

• desenvolvimento economicamente viável.

Nesse sentido, o desenvolvimento sustentável é

implementado e alcançado se os interesses ambientais,

Gestão Ambiental

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sociais e econômicos forem equacionados e vistos de

forma conjunta e equilibrada.

Outro componente importante é a visão de preservação

e conservação do meio ambiente para as presentes e futuras

gerações, o que resulta na questão da sustentabilidade.

Desde a ECO-92, segundo a Revista Análise Gestão

Ambiental, anuário 2011-2012, o Brasil avançou no sentido

de desenvolver-se de forma sustentável:

• aumentamos de 88% para 93% o acesso da

população à água potável;

• coletamos 98% do lixo produzido, índice que em

1992 era de 90%,

• reduzimos a emissão de gases nocivos à camada

de O³ de 27 mil toneladas para 1,5 já em 2009;

• aumentamos a coleta de esgoto de 36% para

60% até 2011.

• somos líderes absoluto e modelo no mercado de

reciclagem de alumínio;

Porém, ainda temos que avançar, e muito, em outras

frentes, como, por exemplo, no tratamento de nossos

resíduos.

Segundo dados oficiais, somente 12% dos resíduos

recolhidos no Brasil são reciclados, longe dos índices

de outros países como Alemanha (48%), Japão (31%),

Estados