A GLOBALIZAÇÃO E O DIREITO DO TRABALHO

GLOBALIZAÇÃO E O DIREITO DO TRABALHO

Gabrieli Fernanda Ramiro^[1] 

Giovana Vitória Lima dos Santos^[2] 

Jean Lucas Henrique^[3]

Julio Cesar de Souza Gonçalves^[4] 

Leonardo Bacaro^[5]

“Entre o forte e o fraco, entre o rico e o pobre, entre o patrão e o operário, é a liberdade que oprime e a lei que liberta. ” (Abade Lacordaire)

RESUMO

Inegável é o fato que, o processo de globalização é um fenômeno que atinge as mais variadas áreas da vida social, desde a economia até mesmo o conceito de cultura dos povos. Neste contexto, o presente artigo visa analisar o impacto da globalização, sob a ótica do direito do trabalho, a partir do estudo sistemático de obras doutrinárias, artigos científicos e entendimentos jurisprudenciais.

Palavras-chave: Globalização. Direito do Trabalho. Flexibilização. Desregulamentação.

---

GLOBALIZATION AND LABOR LAW

ABSTRACT

Undeniable is the fact that, the process of globalization is a phenomenon that reaches the most varied areas of social life, from the economy to even the concept of culture of peoples. In this context, this article aims to analyze the impact of globalization, from the point of view of labor law, from the systematic study of doctrinal works, scientific articles and jurisprudential understandings.

Keywords: Globalization. Labor Law. Flexibilization. Deregulation.

INTRODUÇÃO

        A definição da palavra trabalho nem sempre foi como a conhecida hodiernamente – dispêndio de energia humana, física e/ou intelectual, com finalidade produtiva. Nos primórdios de seu surgimento, o trabalho era relacionado com dor e castigo, visto que somente os escravos o realizavam, por isso a etimologia da palavra provém do latim tripalium, que era uma espécie de ferramenta de tortura utilizada na antiguidade.

        É nítido, portanto, que nesta época os trabalhadores não gozavam de quaisquer direitos regulamentados ou costumeiros, ficando sujeitos aos arbítrios dos patrões. Com o passar dos anos, no entanto, pouco a pouco pequenos lampejos de “regras”, do que mais tarde se consubstanciariam em direitos positivados, começaram a surgir, em virtude da organização da sociedade.

Contudo, esses míseros direitos encontravam-se a mercê da livre negociação entre empregado e empregador, já que os mesmos não possuíam qualquer previsão legal, pois a regra, até então, era a da não interferência do Estado nas relações de trabalho, deixando-as serem reguladas pelos movimentos do mercado. Devido a toda esta circunstância e tratando-se da parte hipossuficiente da relação trabalhista, o empregado via-se compelido a aceitar o que viesse do empregador, já que este detinha em suas mãos o capital e os instrumentos necessários a realização do trabalho e, portanto, o poder negocial.

O direito do trabalho em si, mais próximo do que como conhecemos hoje, surgiu como resposta as Revoluções Francesa e Industrial e à crescente exploração do ser humano como mão de obra; como coisa que, com algumas poucas “migalhas”, poder-se-ia obter e controlar. Seu nascimento demonstrou a necessidade da intervenção do Estado nas relações de direito privado e, desta forma, ocasionou o fenômeno conhecido como publicização do direito privado, que nada mais é do que a ação do Estado em avocar para si a gestão de questões que antes eram deixadas ao puro arbítrio dos particulares.

Com essa nova delineação da realidade, o estado de bem-estar social (Welfare State) se instalou nas comunidades nacionais e internacionais e as relações de política e direito começaram a ter por base a democracia representativa. Este cenário pacifico impulsionou a sociedade em direção ao avanço, proporcionando aos empreendedores, desta forma, a possibilidade de investimentos em outras estruturas destinadas ao processo produtivo industrial. É neste contexto, de crescente desenvolvimento do homem, que surge o fenômeno da globalização.

GLOBALIZAÇÃO – CONCEITO E SURGIMENTO

Conceito

 

De acordo com o Dicionário Aurélio, globalização é o:

sf. Processo de integração entre as economias e sociedades dos vários países, esp. No que se refere à produção de mercadorias e serviços, aos mercados financeiros, e à difusão de informações. [PI.: -ções. ] (2008, p.434)

A partir desta conceituação preliminar, podemos aferir que, globalização é o fenômeno econômico e social que tende a aproximação dos povos através da criação de pontos em comum nas mais diversas culturas, de modo a criar a chamada “aldeia global”; a utopia do mundo igualitário e interligado.

Sob este viés, que, diga-se de passagem, é o difundido pela grande mídia, poder-se-ia rapidamente concluir que, enunciado processo nada mais é que senão o resultado de uma tendência natural dos seres humanos a fim de evoluir suas relações nos mais diversos âmbitos da vida em comunidade, entretanto, uma breve análise nos prova que, na realidade, este processo não é tão espontâneo quanto aparenta ser. É somente através do prisma político que se pode visualizar, com clareza, a real origem e finalidade do fenômeno.

As crises mundiais como precursoras da globalização

Com o resultado devastador das duas grandes guerras, as maiores potências mundiais perceberam que não seria por meio da força que alcançariam o topo do globo. Ficou nítido que os homens se rebelariam mediante a imposição “clara” e abrupta de um novo padrão de vida, ao qual não estavam acostumados e, ainda mais quando este novo padrão, em comparação com o antigo, era tido como inferior. Seria necessário implantar, paulatinamente, uma hegemonia de vida e pensamento, afinal, é muito mais fácil controlar as grandes massas quando todos que a integram possuem o mesmo perfil de comportamento.

A partir daí, houve uma mudança de foco, de “armas em posição”, o mundo passou a empunhar os cartões de crédito e as folhas de cheque. A “moda” se encarregou de uniformizar a cultura e a tecnologia de unir as sociedades, de uma ponta do globo a outra. Já não era mais necessário que tropas se instalassem nos países e forçassem as populações violentamente a se curvarem frente sua ideologia, a própria população, inconscientemente, se entregou ao estilo de vida uniforme e, assim, faz com que o reinado das grandes potências se perpetuasse de forma pacífica e sorrateira ao longo da história.