A HISTÓRIA DA PSICOLOGIA JURÍDICA

ESTUDO DIRIGIDO SOBRE A HISTÓRIA DA PSICOLOGIA JURÍDICA

1. Fale sobre a psicologia do testemunho e sua relação com as ideologias sociais (5 parágrafos):

A Psicologia é a ciência que estuda o comportamento humano e seus processos mentais, com o objetivo de entender como as pessoas pensam, sentem e agem. Da demanda do judiciário em avaliar o indivíduo, nasce a Psicologia Jurídica, que consiste basicamente na aplicação dos saberes psicológicos às decisões do Direito, especialmente no que tange ao Direito Penal.

A Psicologia do Testemunho pode ser entendida como uma subespecialidade da Psicologia Jurídica. Trata-se do estudo do testemunho e dos fatores que interferem em sua precisão. As entrevistas são utilizadas, em certa medida, para facilitar o recolhimento de evidências da testemunha. Ocorre que o testemunho é composto por diversos fatores, que podem comprometer a integral veracidade do relato.

O primeiro dos fatores a afetar o testemunho é a percepção, que nada mais é que o processo de dar significado às experiências vividas. É importante dizer que a percepção do mundo exterior, diga-se, dos fatos presenciados, sofre direta interferência dos aspectos sentimentais ou afetivos que se encontram no interior de cada um. Em seguida, temos a memória, que também compõe o testemunho, sofrendo também atuação de diversos fatores, principalmente de ordem emocional, que podem levar ao esquecimento, uma vez que essa é uma tendência quanto a acontecimentos relacionados a emoções desagradáveis, como culpa, horror, remorso, etc. Por último, e não menos importante, temos a expressão do fato, que resulta no testemunho propriamente dito, e está diretamente relacionado à capacidade que as pessoas têm de descrever em palavras suas vivências. São diversos os obstáculos que se impõem à expressão do fato, como o ambiente em que o mesmo é descrito e as diferenças de linguagem entre o interrogador e a testemunha. Além disso, é importante frisar que comumente a testemunha encontra-se em um estado de desequilíbrio emocional quando do interrogatório, o que compromete diretamente seu discurso.

Uma questão que se apresenta atualmente é sobre o real objeto de estudo da psicologia jurídica, se este se limita ou não ao estudo do comportamento. Essa análise individualizada pode explicar um caso concreto, mas não é suficientemente importante para interferir de forma a minimizar os aspectos sociais que propiciam determinadas práticas. Essa limitação da atuação da Psicologia Jurídica ocorre em função da sua relação de subordinação com o Direito, fazendo com que os psicólogos atuem neste segmento fundamentalmente para responder às demandas do judiciário.

É inegável a importância da Psicologia Jurídica no âmbito do Sistema Judiciário. Entretanto, não resta dúvidas de que há espaço para expansão de seu campo de atuação, especialmente quando se analisa a correspondência entre a ocorrência de crimes com fatores sociais, econômicos e até mesmo raciais.

1. Fale sobre a relação da psicologia e elaboração do estatuto da criança e do adolescente (5 parágrafos):

O Estatuto da Criança e do Adolescente foi criado através da Lei nº 8.069/1990 com o objetivo de assegurar direitos e proteção à população infanto-juvenil. Crianças que possuem idade até doze anos de idade, e adolescente dos doze aos dezoito anos de idade.