A História do Direito do Trabalho

1 Advertência

O presente trabalho não tem caráter de doutrina ou mesmo de apostila. Trata-se de mero roteiro utilizado para ministrar as aulas.

A disponibilização deste material tem o único fito de auxiliar os alunos em seus estudos, otimizando tempo em pesquisas e apontamentos.

A sua utilização é facultativa. As provas e exercícios não são elaborados apenas através deste material. É dever do aluno estar atento às aulas e estudar, também, pela doutrina indicada nas Bibliografias Básica e Complementar do Plano de Ensino do Curso.

2 Plano de Ensino

(i) Teoria Geral do Direito do Trabalho: Etimologia. Conceito. Origem e Evolução Histórica. Fases de Normatização. O Direito do Trabalho no Brasil. Divisão. Características. Natureza Jurídica. Autonomia. Princípios do Direito Individual e Coletivo do Trabalho. Fontes. Interpretação e Aplicação das Normas do Direito do Trabalho.

(ii) Ordenamento Jurídico Trabalhista. A Constituição Federal de 1988 e os Direitos Sociais Fundamentais dos Trabalhadores. A Consolidação das Leis do Trabalho e sua Estrutura. Legislação Extravagante. Direito Internacional do Trabalho. OIT - Organização Internacional do Trabalho.

(iii) Direito Individual do Trabalho. Relação de Trabalho e Relação de Emprego. Estrutura, Caracterização, Elementos e Natureza Jurídica da Relação de Emprego. Relações de Trabalho "Latu Sensu". Trabalho Autônomo. Trabalho Eventual. Trabalho Temporário. Avulso. Estágio. Cooperativas de Mão-de-Obra. Outros.

(iv) Empregado: Conceito e Pressupostos. Altos Empregados: Trabalhadores Intelectuais e Cargos de Confiança. Coexistência da Condição de Sócio e Empregado. Mãe Social. Aprendiz. Estagiário. Índio. Mãe Social. Empregado a Domicílio. Empregado Doméstico. Rurícola. Teletrabalhador.

(v) Empregador: Conceito e Pressupostos. Tipos de Empregador. Poder de Direção. Cartórios. Responsabilidade do Sócio e do Administrador. Grupo de Empresas ou Grupo Econômico. Consórcio de Empregadores. Sucessão de Empregadores. Alteração da Estrutura Jurídica da Empresa.

(vi) Terceirização Trabalhista. Caracterização e Efeitos Jurídicos. Legislação. Administração Pública. Terceirização Através da Lei 6.019/74. Responsabilidade de Entidades Estatais Terceirizantes.

(vii) Responsabilidade por Verbas Trabalhistas. Empregador e Entes do Grupo Econômico. Responsabilidade do Sócio da Pessoa Jurídica. Responsabilidade no Trabalho Temporário e Outras Formas de Terceirização. Responsabilidade do Subempreiteiro. Responsabilidade do Dono da Obra (Tomador de Serviços). Responsabilidade nos Consórcios de Empregadores.

(viii) Contrato de Trabalho. Introdução. Requisitos. Modalidades. Expressos e Tácitos. Individuais e Plúrimos. A Termo e por Prazo Indeterminado. Os Contratos por Prazo Determinado. Efeitos Próprios e Conexos. Poderes Diretivo, Regulamentar, Fiscalizatório e Disciplinar no Contrato de Trabalho.

(ix) Prescrição e Decadência no Direito do Trabalho. Conceito. Distinções. A Decadência no Direito do Trabalho. Causas Impeditivas, Suspensivas e Interruptivas da Prescrição. Prazos Prescricionais. Termo Inicial da Contagem da Prescrição. Arguição da Prescrição. Prescrição Intercorrente.

3 Bibliografia do Plano de Ensino

(i) Bibliografia Básica

BARROS, Alice Monteiro. Curso de Direito do Trabalho. 5. ed. Rio de Janeiro: Renovar: 2009.

DELGADO, Maurício Godinho. Curso de Direito do Trabalho. 8. ed. São Paulo: LTR, 2010.

GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Curso de Direito do Trabalho. São Paulo: Editora Método, 2007.

(ii) Bibliografia Complementar

BRASIL, Decreto-Lei n. 5.452, de 1 de maio de 1943. Institui a Consolidação das Leis do Trabalho l. Disponível em www.planalto.gov.br. acesso em 12/03/2011.

MARTINS, Sérgio Pinto. Direito do Trabalho. 25. ed. São Paulo: Atlas, 2010

NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Iniciação ao direito do trabalho. 34. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2009.

REVISTA LTR. São Paulo: 1990, 20 v. Mensal

REVISTA TRABALHISTA DIREITO E PROCESSO. São Paulo: LTR. 1996, v. XXVI a XXX.

4 História do Direito do Trabalho

4.1 Introdução

Etimologicamente o vocábulo trabalho vem do latim: tripaliare, que significa “martirizar com o uso do tripalium”, que é um instrumento de tortura composto de três estacas.

Os primeiros trabalhos que se tem notícia são os da Criação: “Deus acabou no sétimo dia a obra que tinha feito; e descansou...” (Gen. 2, 2).

Quanto ao homem, mesmo antes do pecado original já existia o trabalho pois, segundo o mesmo livro do Gênesis “...o Senhor Deus tomou o homem e o colocou no paraíso de delícias para que o cultivasse e guardasse...” (Gen. 2, 15). Aqui o trabalho tem o nítido propósito de dar continuidade à obra de Deus.

Com o pecado original, segundo a Doutrina Cristã, adveio a fadiga, o esforço, o suor na realização do trabalho, conforme também destaca o Gênesis: “Porque deste ouvido à voz de tua mulher, e comeste da árvore, de que eu tinha te ordenado que não comesses, a terra será maldita por tua causa; tirarás dela o sustento com trabalhos penosos, todos os dias da tua vida. Ela te produzirá espinhos e abrolhos, e tu comerás a erva da terra. Comerás o pão com o suor do teu rosto até que voltes à terra, de que foste tomado; porque tu ES pó, e em pó te has de tornar” (Gen. 3, 17-19). O trabalho, portanto, assume sentido reconstrutivo.

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