A IMPLANTAÇÃO DO DIREITO CONSTITUCIONAL NA EDUCAÇÃO BÁSICA: UMA ABORDAGEM SISTÊMICA.

IMPLANTAÇÃO DO DIREITO CONSTITUCIONAL NA EDUCAÇÃO BÁSICA: UMA ABORDAGEM SISTÊMICA

IMPLEMENTATION OF CONSTITUTIONAL LAW IN BASIC EDUCATION: A

SYSTEMIC APPROACH

SAMUEL MARTINS SILVEIRA

SIMEY ARAÚJO RIBEIRO

RESUMO

O presente artigo cientifico apresenta como objetivo geral mostrar a necessidade da implantação do direito constitucional no ensino básico de crianças e adolescentes para a construção da cidadania, bem como o conhecimento dos seus direitos, deveres e garantias. A pesquisa desenvolvida neste trabalho, nos faz refletir sobre a necessidade de criar-se futuros cidadãos ativos na sociedade, mais presentes no cenário político e social, visando um Estado Democrático de Direito, conscientizando a população brasileira sobre a importância da escolha de nossos representantes políticos. Nessa perspectiva, será demonstrado um breve histórico da nossa Constituição Federal e a evolução da educação no cenário brasileiro e como é importante a união do Direito e Educação para uma sociedade melhor. O estudo também traz uma ideia extremamente importante para nossa sociedade, a necessidade de implementação do Direito Constitucional básico nas escolas, como disciplina obrigatória, prevista mediante processo legislativo, na grade curricular, constando alteração na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, incentivando dessa forma o estudo do Direito Constitucional para que facilite o aprendizado nas escolas. Utilizou-se nesta pesquisa o método dedutivo e como metodologia de pesquisa diversas referências bibliográficas.

Palavras-chave: Educação básica; Direito Constitucional; Estado Democrático de Direito, Cidadania.

ABSTRACT

This scientific article has as its general objective to show the need to implement the constitutional right in the basic education of children and adolescents for the construction of citizenship, as well as the knowledge of their rights, duties and guarantees. The research developed in this work makes us reflect on the need to create future active citizens in society, more present in the political and social scenario, aiming at a Democratic Rule of Law, making the Brazilian population aware of the importance of choosing our political representatives. From this perspective, a brief history of our Federal Constitution and the evolution of education in the Brazilian scenario will be demonstrated, as well as how important the union of Law and Education is for a better society. The study also brings an extremely important idea to our society, the need to implement basic Constitutional Law in schools, as a mandatory subject, provided for through the legislative process, in the curriculum, including an amendment to the Law of Guidelines and Bases of National Education - LDB, thus encouraging the study of Constitutional Law to facilitate learning in schools. In this research, the deductive method was used and several bibliographical references were used as a research methodology.

Keywords: Basic education; Constitutional right; Democratic Rule of Law, Citizenship.

1 INTRODUÇÃO

O presente artigo trata-se da necessidade de implantação do direito constitucional no ensino básico das escolas brasileiras.

A implantação da matéria constitucional básica nas escolas já é discutida no cenário político nacional através de Projetos de Leis, que aguardam ainda hoje a sua votação e aprovação no Congresso Nacional.

A constituição federal é considerada lei suprema de um estado soberano e compreendida como o ápice da pirâmide normativa de uma ordem jurídica, isso significa dizer que, as normas constitucionais estão hierarquicamente acima das demais normas e leis do país.

O estudo precoce da nossa carta magna é de suma importância para a construção de uma sociedade democrática, na qual busca demonstrar a necessidade de que todos os seus cidadãos estejam cientes de seus direitos e deveres tutelados pela lei maior, e tem como função regulamentar o poder estatal, sendo responsável pela organização do estado, pela limitação do exercício do poder estatal e pelo estabelecimento de direitos e garantias às pessoas. Delimitando-o e garantindo os direitos considerados fundamentais, sendo assim necessário expor a importância de inserir essa disciplina no ensino básico.

O objetivo desse artigo é trazer informações bibliográficas a respeito da importância da introdução do Direito Constitucional no ensino básico, trazendo a possibilidade das crianças e adolescentes aprenderem sobre os direitos e garantias do ser humano desde as séries iniciais, como foco no respeito a sua dignidade. Trazendo em pauta a relevância da implantação do direito constitucional básico no ensino fundamental e médio das escolas brasileiras.

O levantamento bibliográfico foi realizado por meio da pesquisa e por meio da

leitura de livros e artigos jurídicos, tendo como principal foco a Constituição Federal.

2 BREVE HISTÓRIA DA CONSTITUIÇÃO DE 1988

A atual Constituição Federal vigente, foi promulgada após o término da Ditadura Militar no Brasil, que percorreu dos anos 1964 a 1985. A sociedade brasileira aclamava pela redemocratização do país, a qual buscava pelo retorno dos direitos dos cidadãos, que lhes foram tirados durante o período ditatorial.

A Constituição de 1988 foi a sétima constituição originada no Brasil, e esta, carregada de grande representatividade em grandes setores do país. A mesma teve o condão de romper com o período da Ditadura Militar, trazendo de volta a democracia à população brasileira, estabelecendo a volta do Estado Democrático de Direito.

É inegável o avanço político, social e econômico que a nova Carta trouxe à situação do país. Principalmente, no que tange aos Direitos e Garantias Fundamentais, bem como os Direitos Sociais, que trouxeram dignidade humana à vida dos indivíduos.

Diversos princípios são consagrados pelo constituinte como, por exemplo, o Princípio supramencionado, da dignidade humana, o princípio da liberdade, da privacidade, do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório, do acesso à justiça, da não anterioridade tributaria, entre outros