A IMPORTÂNCIA DA SEPARAÇÃO DE GÊNERO NO SISTEMA PRISIONAL A FIM DE GARANTIR AO PRESO O DIREITO À SAÚDE COMPROMETIDO DEVIDO À PROPAGAÇÃO DE DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS

A importância da Separação de Gênero no Sistema Prisional como garantia ao Preso do Direito à Saúde comprometido Devido à Propagação de Doenças Sexualmente Transmissíveis

The importance of Gender Separation in the Prison System as a guarantee to the Prisoner of the Right to Health committed due to the Spread of Sexually Transmitted Diseases

Janis Caroline da Silva Vieira^[1]

RESUMO

A pesquisa abordou as dificuldades e limitações do sistema prisional brasileiro ao lidar com a reponsabilidade de garantir o direito à saúde do preso homossexual masculino no que se refere ao contágio de DSTS (Doenças Sexualmente Transmissíveis) contraídas através de relações sexuais forçadas. O estudo desse tema deu-se a partir de um projeto de extensão desenvolvido no âmbito acadêmico ao longo de dois anos e meio, no qual o objetivo central consistiu-se em questionar o recolhimento do preso homossexual masculino em presídios convencionais contrapondo-se à separação de gênero no sistema carcerário. Como método de coleta de dados, utilizou-se a pesquisa bibliográfica sustentada em estudo de textos e artigos sobre o tema, bem como pesquisas de campo realizadas junto às Penitenciárias de Vespasiano e São Joaquim de Bicas, nas quais há a implementação de pavilhões para homosexuais masulinos e travestis privados de liberdade. A partir desses meios foram feitas análises acerca da importância da mencionada divisão como meio de preservar integridade física do preso homossexual masculino que se encontra em cumprimento de pena em presídios convencionais.

Palavras-chave: Direito penal. Homossexualidade. Identidade de gênero. Saúde. Prisões.

ABSTRACT

The research was about the difficulties and limitations of the Brazilian prison system in dealing with the responsibility to guarantee the right to health of the male homosexual prisoner with regard to the contagion of sexually transmitted diseases acquired through forced sexual relations. The study of this theme was based on an extension project developed in the academic field over two and a half years, in which the central objective was to question the reclusion of the male homosexual prisoner in conventional prisons, opposing the separation of gender in the prison system. As a method of research was used bibliographical review, as well as surveys conducted at the Vespasiano and São Joaquim de Bicas Penitentiaries - in which there is the implementation of Pavilions for masculine homosexuals. Then were made analyzes about the importance of the gender division as a way to preserve the physical integrity of the homosexual male prisoner.

Keywords: Criminal law. Homosexuality. Gender identity. Health. Prisons.

1. INTRODUÇÃO

Não há dúvidas de que por anos o sistema prisional e o direito penitenciário foram objetos de estudos que norteiam temas como a violação de direitos humanos sofridas pela população carcerária, a forma adequada de punir uma pessoa condenada, a segurança da população carcerária, a reinserção do preso na sociedade etc. Ocorre que, embora seja um tema que pareça estar esgotado, muito há que se falar sobre o convívio conturbado da população carcerária, da diversidade de gênero dentro do cárcere, da penalização contraditória e duplicada sofrida pela parcela de homossexuais e travestis em cumprimento de pena privativa de liberdade devido a atos homofóbicos e abusos sexuais, dentre outros assuntos.

A pesquisa versou sobre um assunto púbere e pouco discutido na seara do direito penal e direito carcerário: as dificuldades do sistema penitenciário em lidar com a inclusão do preso homossexual masculino e travesti no cenário prisional e o desafio de encontrar soluções no que se refere à proteção do direito à saúde destes, direito comprometido devido à propagação de doenças sexualmente transmissíveis (DSTs) em virtude dos abusos sexuais por eles sofridos.

A Lei de Execução Penal (LEP) – Lei 7.210/1984, em seu artigo 11, resguarda ao preso o direito à assistência material, à saúde, à assistência jurídica, educacional, social e religiosa, impondo ainda, em seu artigo 1º, que a execução da pena tem por objetivo proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do interno, entre outras.

Ademais, o dispositivo legal de maior importância em nosso ordenamento, qual seja, a Constituição da República de 1988, em seu artigo 5º, inciso XLIX, resguarda ao preso a seguridade da sua integridade física e moral. Dessa forma, concluímos que, embora haja a necessidade de punir, há também a necessidade de um tratamento digno daquele que perde a sua liberdade, devendo ser respeitada sua saúde e sua moral.  

Homossexuais do sexo masculino e travestis em cumprimento de pena privativa de liberdade, presos portadores de DSTS e a importância de um ambiente carcerário com separação de gênero foram o foco da pesquisa. A breve discussão de cada um desses assuntos de forma independente servirá para entendermos suas complexidades e esquadrinharmos uma solução mais viável para o problema da propagação de DSTS obtidas através de práticas sexuais forçadas dentro dos presídios sem a separação de gênero.

Na primeira seção faremos uma análise da contextualização teórica, elucidando a história da sexualidade e estudando sobre conceituação de gênero, sexo e sexualidade, após o que analisaremos a maneira com a qual o os homossexuais masculinos reclusos são tratados no âmbito carcerário.

O segundo capítulo mostrará a violação de direitos sofridos pelos presos homossexuais, focando na violação do direito da saúde que ocorre de forma habitual, uma vez que, de acordo com os dados levantados, é comum ocorrer estupros e, como consequência, o contágio de DSTS. Além disso, será de suma importância o estudo do princípio da individualização da pena como forma de preservar o tratamento penal adequado para cada pessoa e o respeito à sua individualidade e personalidade.

No terceiro capítulo analisaremos a efetividade da separação de gênero e da criação de pavilhões específicos para homossexuais masculinos, no que se refere ao presente tema-problema, qual seja a violação do direito à saúde do preso homossexual e travesti devido à propagação de DSTS causadas em decorrência de abusos sexuais.

2. DOS RESULTADOS OBTIDOS

Através de um aprofundado estudo bibliográfico foi possível obtermos resultados satisfatórios no que tange à contextualização teórico-histórica da conduta social perante a homossexualidade em diversos momentos da história da humanidade.