SISTEMA PRISIONAL: Reflexão sobre os Direitos Humanos

GRUPO SER EDUCACIONAL

FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU

CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO

NIVALDO MOURA ALVES DE LIMA

SISTEMA PRISIONAL: Reflexão sobre os Direitos Humanos

JOÃO PESSOA - PB

2017

NIVALDO MOURA ALVES DE LIMA

SISTEMA PRISIONAL: Reflexão sobre os Direitos Humanos

Monografia apresentada à Faculdade Maurício de Nassau – Unidade João Pessoa, como requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito, sob a orientação da Professor Mestre Edigardo Soares

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JOÃO PESSOA - PB

2017

NIVALDO MOURA ALVES DE LIMA

SISTEMA PRISIONAL: Reflexão sobre os Direitos Humanos

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Coordenação do Curso de Bacharelado de Direito da Faculdade Maurício de Nassau – unidade João Pessoa, como requisito parcial para a obtenção do grau de bacharel em direito, sob orientação do Professor Mestre Edigardo Soares Neto

Aprovado em: ____/____/________.

BANCA EXAMINADORA:

__________________________________________________

Professor Mestre Edigardo Soares Neto

(Orientador)

__________________________________________________

Professor(a).

(Examinador Interno)

___________________________________________________

Professor(a).

(Examinador Externo)

JOÃO PESSOA-PB

2017

AGRADECIMENTOS

A Deus por ter me dado força para continuar nessa caminhada.

A meus Pais que tanto lutaram para eu chegar onde estou.

Ao meu irmão que foi fundamental na escolha de minha futura profissão.

A minha irmã pelos conselhos.

A minha esposa pela paciência e sabedoria durante toda essa jornada.

A minha filha que ao chegar me deu ainda mais forças para continuar.

E a todos que diretamente contribuíram na minha formação, o meu muito obrigado.

“Recebemos três educações diferentes: a dos nossos pais, a dos nossos mestres e a do mundo. O que aprendemos nesta última destrói todas as ideias das duas primeiras.”

Montesquieu

RESUMO

O presente trabalho busca fazer uma análise da lei de execução penal, seus instrumentos de reintegração social, e sua aplicação tendo como fundamento os direitos humanos no sistema penitenciário brasileiro, se tem o conhecimento que o objetivo da sanção imposta a um delinquente são medidas de prevenção e de reinserção social, porém a nossa realidade carcerária tem se mostrado ineficiente em razão das condições aos quais os condenados são submetidos nos diversos estabelecimentos penais brasileiros sem a menor observância dos direitos humanos que lhe são assegurados.

PALAVRAS CHAVE – Execução Penal . reintegração social . sistema prisional e Direitos Humanos.

ABSTRACT

This study aims to analyze the criminal law enforcement, their instruments of social reintegration, and their application is based upon the human rights in the Brazilian prison system, if you have the knowledge that the purpose of the sanction imposed on a delinquent are preventive measures and social reintegration, but our prison reality has proved ineffective because of the conditions to which the damned are subjected in several Brazilian prisons without the slightest respect for human rights that are guaranteed.

KEYWORDS - Criminal Enforcement . Social reintegration . prison system and human rights.

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO ........................................................................................................ 9

2 DIREITOS HUMANOS .......................................................................................... 11

2.1 Evolução histórica no Brasil ............................................................................... 11

2.2 Conceito ............................................................................................................. 12

3 SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO ................................................................... 13

3.1 A pena privativa de liberdade no brasil ............................................................... 15

4 SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO E OS DIREITOS HUMANOS ............ 17

4.1 Sistema penitenciário elemento de recuperação ................................................ 22

4.2 Sistema prisional e seus direitos humanos......................................................... 24

5 CONSIDERAÇOES FINAIS .................................................................................. 28

REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS ........................................................................ 30

9

1 INTRODUÇÃO

Os direitos do homem cada dia mais se preocupa em conquistar o bem estar social e tentando alcança o imperativo da justiça.

São fornecidos através de diversos tratados internacionais e constituições , que visam garantir direitos aos individuos e coletividade criando obrigações juridicas aos Estados.

Esses Direitos são comuns a todos os seres humanos, não havendo distinção de raça, sexo, classe social, etnia, cidadania politica ou julgamento moral e são inerentes a qualquer pessoa.

Em