A IMPORTÂNCIA DA GOVERNANÇA CORPORATIVA NA GESTÃO DAS SOCIEDADES EMPRESÁRIAS

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A IMPORTÂNCIA DA GOVERNANÇA CORPORATIVA NA GESTÃO DAS SOCIEDADES EMPRESÁRIAS

 

                                                                                                                                              Gabriela Larissa da Silva Lopes

                                                                                                                                                                                                                     

 

Resumo: O presente trabalho tem como objetivo identificar a incidência do Direito Empresarial contemporâneo além de trazer em discussão alguns aspectos de conceito de empresa no novo Código Civil brasileiro, estabelecendo algumas definições, como de empresa, empresário e suas autonomias. 

Abstract: This paper aims to identify the incidence of contemporary business law as well as bring in discussion some aspects of business concept of the new Brazilian Civil Code, establishing some settings, such as company, entrepreneur and their autonomy.

 

Palavras-Chaves: Pessoa e Pessoa Jurídica. Empresário. Autonomia.

Sumário:

1. _______________________ Introdução
2. _______________________A Origem Histórica da Governança Corporativa
3. _______________________ A governança Corporativa no Brasil 
4. _______________________ Definição de Direito Empresarial
5. _______________________ Conceito de Pessoa
6. _______________________Conceito de Pessoa Jurídica
7. _______________________Conceito Jurídico de empresa
8. _______________________Considerações finais
9. _______________________ Referências Bibliográficas

1. Introdução 

        

        No mundo atual, moldado pela globalização, marcado por  inovações tecnológicas e grandes fluxos econômicos destaca-se o que chamamos de Empresa, sendo esta o principal centro das atividades econômicas na modernidade e uma das principais células do novo século. Chamamos de Direto Empresarial o conjunto de leis/normas jurídicas que disciplinam as atividades dos empresários e das empresas, todas as atividades econômicas que atuam na produção ou circulação de bens e serviços ou qualquer atividade que tenha característica comercial, disciplinando sobre diversos aspectos, como a falência e recuperação das empresas, relação jurídica de consumo, locação empresarial, propriedade intelectual, títulos de crédito entre demais outros assuntos.

        Objetivamos acoplar o Direito Empresarial em temas como geração de tributos, empregos, a circulação e produção de bens indispensáveis a sociedade, que fazem dos empresários individuais e das sociedades empresariais serem agentes de ressalvo importância. Abordamos as  legislações que lhes dispõe diversas vantagens para que desenvolvam suas funções de forma mais eficaz; por meio de garantias legais a quaisquer situações que se possa advir; o exemplo de uma problemática na qual uma empresa decretar falência; trataremos da legislação recíproca ao referido, de todas as ferramentas para que esta comprove tal, uma vez que o direito empresarial inexorável função de coibir atividades econômicas ilícitas que prejudiquem outrem; uma vez que essa possui como um dos principais objetivos o lucro, muitos empresários burlam as leis para lucrar cada vez mais. 

         Destacaremos a autonomia do Direito Empresarial para interferir seja em qual for o momento ou ramo de atividades econômicas, das mais simples para as mais complexas afins de  cessar as incertezas e aplicar as normas de forma adequada; pois mesmo ramo completamente novo comparado com os demais outros ramos do Direito, ele se inova nas partes relacionadas principalmente na sociedade moderna sociedades colocando de forma mais clara, explícita, além de outros institutos, como dos prepostos da empresa, o registro das atividades empresariais, o nome da empresa, entre outros. 

Dar-se-á destaque também a outro importante assunto, pontuando sobre as pessoas que não podem desenvolver atividades empresariais.

         Nos dias atuais, o empresário não é um detentor absoluto dos direitos ao bem de produção e da propriedade, o que lhe dava plenos poderes de dirigir uma empresa como quisesse. Atualmente a empresa não possui somente como o papel desenvolver atividades comerciais, por sua vez assume também a função social dela, diante do caráter político, econômico e principalmente social; desse modo desenvolvendo papel importante na sociedade e no desenvolvimento da nação. Mas não se deve confundir que, a função social seja atrelada somente com a ideia de propriedade, tal questão vai além das fronteiras econômicas e reflete num dos pontos mais cruciais de uma sociedade justa, a valoração da Dignidade da Pessoa Humana. 

        Desse modo desenvolveremos esse artigo baseado em “o que é direito empresarial”, definição extensa e complexa que envolve diversas peculiaridades e importância no mundo globalizado onde o fluxo econômico e as relações comerciais estão em constante trabalho.

1. A Origem Histórica da Governança Corporativa

        “O movimento para formação do instituto da governança corporativa se iniciou em meados da década de 80, pelo ALI (American Law Institute), que desenvolveu diversos estudos com o fim de discutir melhores maneiras de gestão das sociedades empresárias”. Tais estudos mobilizaram profissionais de áreas variadas, tais como Direito, Economia e Administração.