A INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL MEDIANTE REPRESENTAÇÃO

ILUSTRÍSSIMO SENHOR DELEGADO DA COMARCA DE …        

FULANO DE TAL, nacionalidade..., estado civil..., profissão..., portador da Cédula de Identidade RG de nº. ..., inscrito no CPF sob o nº. ..., telefone: ..., residente e domiciliado no endereço …  e CICLANA DE TAL, nacionalidade..., estado civil..., profissão..., portador da Cédula de Identidade RG de nº. ..., inscrito no CPF sob o nº. ..., telefone: ..., residente e domiciliado no endereço …  ,vem respeitosamente perante Vossa Ilustre presença, através de seu procurador, requererem, com base no artigo 5°, § 4 do Código de Processo Penal:

   INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL MEDIANTE REPRESENTAÇÃO

em face de BELTRANO DE TAL, nacionalidade..., estado civil..., profissão..., portador da Cédula de Identidade RG de nº. ..., inscrito no CPF sob o nº. ..., telefone: ..., endereço …, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor:

1. DOS FATOS

                          Trata-se de requerimento de instauração de Inquérito Policial contra o autor do fato, tendo em vista que este cometeu, em tese, o crime de ameaça previsto no artigo 147 do Código Penal ao ameaçar as vítimas por meio de palavras agressivas, de lhes causar mal grave e injusto.

2. FUNDAMENTAÇÃO

                       Levando em conta que o autor proferiu ameaças consistentes em ‘’arrebentar suas “fuças”, enchendo-os de porradas até que eles não mais respirassem’’, infringiu o artigo 147 do Código Penal.

                      Nessa oportunidade, as vítimas manifestam formalmente suas vontades em representar criminalmente para que seja instaurada a investigação.

                     Posto isto, a medida supracitada torna-se fundamental para colher elementos de suporte probatório, com a finalidade de propor a respectiva ação penal.

3. DOS PEDIDOS:

“Ex posittis”, requer:

1.  Que a presente seja recebida, registrada e autuada;

1. Que seja instaurado o Inquérito Policial, em observância ao artigo 5°, § 4 do Código de Processo Penal;

1. Que efetue-se todas as diligências consideradas necessárias, em especial a oitiva em cartório das respectivas testemunhas, com base no artigo 6° do Código de Processo Penal, cujo rol segue em anexo.

1. Que, por último, encaminhe-se o caderno indiciário ao Juízo competente.

                                                      Local, data.

                                                            Advogado (a)

                                                                OAB/UF    

TESTEMUNHAS:

a) A, nacionalidade..., estado civil..., profissão..., portador da Cédula de Identidade RG de nº. ..., inscrito no CPF sob o nº. ..., telefone: ..., residente e domiciliado em ...

b) B, nacionalidade..., estado civil..., profissão..., portador da Cédula de Identidade RG de nº. ..., inscrito no CPF sob o nº. ..., telefone: ..., residente e domiciliado em ...