A INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL MEDIANTE REPRESENTAÇÃO
Por: Gabrielle Macheli • 28/3/2021 • Trabalho acadêmico • 700 Palavras (3 Páginas) • 107 Visualizações
ILUSTRÍSSIMO SENHOR DELEGADO DA COMARCA DE …
FULANO DE TAL, nacionalidade..., estado civil..., profissão..., portador da Cédula de Identidade RG de nº. ..., inscrito no CPF sob o nº. ..., telefone: ..., residente e domiciliado no endereço … e CICLANA DE TAL, nacionalidade..., estado civil..., profissão..., portador da Cédula de Identidade RG de nº. ..., inscrito no CPF sob o nº. ..., telefone: ..., residente e domiciliado no endereço … ,vem respeitosamente perante Vossa Ilustre presença, através de seu procurador, requererem, com base no artigo 5°, § 4 do Código de Processo Penal:
INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL MEDIANTE REPRESENTAÇÃO
em face de BELTRANO DE TAL, nacionalidade..., estado civil..., profissão..., portador da Cédula de Identidade RG de nº. ..., inscrito no CPF sob o nº. ..., telefone: ..., endereço …, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor:
1. DOS FATOS
Trata-se de requerimento de instauração de Inquérito Policial contra o autor do fato, tendo em vista que este cometeu, em tese, o crime de ameaça previsto no artigo 147 do Código Penal ao ameaçar as vítimas por meio de palavras agressivas, de lhes causar mal grave e injusto.
2. FUNDAMENTAÇÃO
Levando em conta que o autor proferiu ameaças consistentes em ‘’arrebentar suas “fuças”, enchendo-os de porradas até que eles não mais respirassem’’, infringiu o artigo 147 do Código Penal.
Nessa oportunidade, as vítimas manifestam formalmente suas vontades em representar criminalmente para que seja instaurada a investigação.
Posto isto, a medida supracitada torna-se fundamental para colher elementos de suporte probatório, com a finalidade de propor a respectiva ação penal.
3. DOS PEDIDOS:
“Ex posittis”, requer:
- Que a presente seja recebida, registrada e autuada;
- Que seja instaurado o Inquérito Policial, em observância ao artigo 5°, § 4 do Código de Processo Penal;
- Que efetue-se todas as diligências consideradas necessárias, em especial a oitiva em cartório das respectivas testemunhas, com base no artigo 6° do Código de Processo Penal, cujo rol segue em anexo.
- Que, por último, encaminhe-se o caderno indiciário ao Juízo competente.
Local, data.
Advogado (a)
OAB/UF
TESTEMUNHAS:
a) A, nacionalidade..., estado civil..., profissão..., portador da Cédula de Identidade RG de nº. ..., inscrito no CPF sob o nº. ..., telefone: ..., residente e domiciliado em ...
b) B, nacionalidade..., estado civil..., profissão..., portador da Cédula de Identidade RG de nº. ..., inscrito no CPF sob o nº. ..., telefone: ..., residente e domiciliado em ...
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