A INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA

INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA: RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DE LOCOMOÇAO OU RESSOCIALIZAÇAO?

Projeto apresentado à disciplina Metodologia da Pesquisa Jurídica do curso de Bacharelado em Direito, 8º Semestre, 2015.1

SALVADOR

2015

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO ...........................................................................................................3

2 PROBLEMA ...............................................................................................................4

3.OBJETIVOS...............................................................................................................5

3.1 GERAL....................................................................................................................5

3.2 ESPEÍFICO.............................................................................................................5

4 JUSTIFICATIVA........................................................................................................6

5 REFERENCIAL TEÓRICO.......................................................................................7

6 METODOLOGIA.......................................................................................................8

7 CRONOGRAMA......................................................................................................9

8 REFERÊNCIAS INICIAIS.......................................................................................10

1. INTRODUÇÃO

O presente projeto aborda a internação compulsória de dependentes químicos. Este assunto é atual na nossa sociedade, tornou-se um  motivo de saúde pública, uma vez que o tratamento para os dependentes químicos, é tido por muitos como o mal do século XXI. As drogas na sociedade existem desde antigas civilizações, quando eram utilizados como alucinógenos. O uso desenfreado causa a dependência, e consequências destruidoras para o usuário e á família.

A família é um fator primordial no tratamento do indivíduo, um momento importante para o viciado ter forças para se libertar deste mal. A alta dependência da droga faz com que o dependente se afaste do convívio familiar, o que dificulta o tratamento, reinseri-lo ao convívio social é trazê-lo de volta sua saúde mental, física e social.

Assim, o Estado, refém da sua própria ineficiência no combate às drogas, submete os dependentes químicos a tratamentos compulsórios sem a sua autorização, causando um desconforto aos defensores dos Direitos Humanos que sustentam a tese de que isto  fere a cláusula pétrea, isto é, o direito à liberdade do cidadão. Há outra corrente que afirma que, internar uma pessoa sem o seu consentimento, é cárcere privado. Por sua vez, o Estado visa proteger a vida do dependente químico, intervindo para que o indivíduo tenha o direito à vida digna, que é o princípio constitucional mais completo.

O vício em psicotrópicos na população brasileira é um problema recorrente na sociedade, e ganhou notoriedade após noticiários da mídia em razão da Craklândia. Foi criada a Lei Federal 11.343/06 (Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas) com  a finalidade de tutelar o bem Jurídico que é a vida a saúde pública.

2. PROBLEMA

O uso de drogas de forma abusiva é considerado um problema de saúde pública. É um dos principais desafios a ser encarrado pelo Estado, combater através de leis mais duras e com um policiamento  mais ostensivo e rigor, oferecer uma maior estrutura capaz de prevenir e tratar o dependente químico. A problemática que divide opinião sobre o tema internação compulsória do dependente química afeta a família e a sociedade. A internação compulsória é legal e constitucional? A aplicação da pena de liberdade do dependente químico é a forma mais adequada de socializar o individuo? A medida de segurança é o tratamento mais eficiente para a desintoxicação e reinserir o dependente químico ao convívio social?

        

3.OBJETIVOS

3.1 Geral

Analisar o processos de internação compulsória  no Brasil, e verificar como os direitos à liberdade, a vida, a saúde e a dignidade da pessoa estão sendo relativizados sem o consentimento do individuo  nos casos de internação involuntária.

3.2 Especifico

• Analisar a constitucionalidade da internação compulsória do dependente químico.

• Verificar as questões no que são inerentes aos direitos e garantias fundamentais; tais como, dignidade da pessoa humana, e a saúde.

• Avaliar no ponto de vista jurídico o tratamento previsto em lei que servem de orientação para o tratamento do dependente químico na internação compulsória.

4.JUSTIFICATIVA

        

Este trabalho pretende contribuir para o estudo sobre o consumo abusivo de drogas dos dependentes químicos que se tornou um problema de saúde pública, e requer atenção especial do poder público, da saúde e o do direito.

5.REFERENCIAL TEÓRICO

1. INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA: RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO OU RESSOCIALIZAÇÃO?  

A (OMS) Organização Mundial de Saúde, da um conceito muito claro sobre a toxicomania ou o dependente químico, como uma doença comportamental cognitiva e fisiológica, que se desencadeia com o uso constante da droga pelo indivíduo, onde de forma descontrolada quer consumir cada vez mais, desta forma as consequências são prejudiciais a sua saúde.

 A ( SISNAD ) Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, prever as medidas de prevenção do uso indevido, a reintegração do dependente químico ao convívio social, se faz através do tratamento voluntário ou compulsório. O dependente químico, é um doente que precisa de ajuda para se recuperar do vício, o encaminhamento ao profissional habilitado para diagnosticar que o individuo não tem a sanidade mental, e por isso se faz necessário a intervenção com o intuito de salvo guarda a vida.