A INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE PRIVADA

SUMÁRIO

Sumário

1.              INTRODUÇÃO................................................................................................        4

2.              INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE PRIVADA................        5

3.              FUNDAMENTOS DA INTERVENÇÃO NA PROPREIDADE PRIVADA..        6

4.              ENTENDIMENTO ATUAL SOBRE O DIREITO DE PROPRIEDADE......        7

5.              NO QUE INCIDE A INTERVENÇÃO NA PROPRIEDADE PRIVADA.....        9

6.              DISTRIBUIÇÃO DA COMPETÊNCIA........................................................        10

7.              MÉTODOS INTERVENÇÃO NA PROPRIEDADE PRIVADA.................        11

7.1.           Limitação administrativa................................................................................        11

7.1.1.        Definição........................................................................................................        11

7.2.           Características:................................................................................................        12

7.2.1.        Generalidade da Limitação.............................................................................        12

7.2.2.        Obrigações de positivas, negativas e permissivas..........................................        12

7.2.3.        A questão da Indenização nas Limitações......................................................        13

7.3.           SERVIDÃO ADMINISTRATIVA................................................................        14

7.3.1.        Definição........................................................................................................        14

7.3.2.        Características.................................................................................................        15

7.3.3.        Exemplos de servidão Administrativa............................................................        16

7.3.4.        Registro das Servidões....................................................................................        17

7.3.5.        Indenização nas Servidões..............................................................................        18

7.4.           REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA............................................................        19

7.4.1.        Definição........................................................................................................        19

7.4.2.        Características.................................................................................................        20

7.4.3.        Base legal........................................................................................................        20

7.4.3.1.     Objeto da requisição.......................................................................................        21

7.5.           OCUPAÇÃO TEMPORÁRIA.......................................................................        22

7.5.1.        Definição........................................................................................................        22

7.5.2.        Características.................................................................................................        22

7.5.3.        Fundamento legal...........................................................................................        23

7.5.4.        Objeto da Ocupação........................................................................................        23

7.5.5.        Indenização e Prescrição................................................................................        23

7.6.           DESAPROPRIAÇÃO....................................................................................        24

7.6.1.        Introdução.......................................................................................................        24

7.6.2.        Conceito..........................................................................................................        25

7.6.3.        Fundamentos...................................................................................................        26

7.6.4.        Espécies de Desapropriação...........................................................................        27

7.6.4.1.     Desapropriação ordinária................................................................................        27

7.6.4.2.     Desapropriação por Necessidade ou Utilidade Pública..................................        27

7.6.4.3.     Desapropriação por Interesse Social...............................................................        27

7.6.4.4.     Objeto da desapropriação...............................................................................        28

7.6.4.5.     Bens insuscetíveis de desapropriação.............................................................        29

CONCLUSÃO.................................................................................................................        30

REFERÊNCIAS..............................................................................................................        31