A Igualdade de Gênero

1. INTRODUÇÃO

        Embora nossa Carta Magna, traga em seu bojo a igualdade de direitos e obrigações entre homens e mulheres, é sabido que infelizmente ainda hoje deparamos no nosso cotidiano com situações que colocam o masculino em posições superiores ao feminino.

A igualdade de gênero tem por objetivo a construção de uma sociedade livre de preconceitos e discriminações, visando colocar homens e mulheres em pé de igualdade. No entanto percebe-se que essa igualdade é pouco exercida, visto que muitas mulheres ainda são vítimas do poder de ação e de coação dos homens.

Com isso, o presente trabalho visa abordar de maneira simples e clara o contexto histórico da igualdade de gênero, mostrando as dificuldades enfrentadas pelas mulheres, traçando um paralelo com suas conquistas de hoje.

Este estudo faz ainda uma análise no que tange os direitos humanos da mulher, destacando aspectos ligados à Lei Maria da Penha, visto que, estudos revelam que a referida lei representa um marco no enfrentamento da violência de gênero, vista como um grande problema social.

1. IGUALDADE DE GÊNERO

Preza o artigo 5° da Constituição Federal de 1988, que todos são iguais, sem nenhuma distinção, dentre elas a de sexo, consagrando assim a igualdade de gênero.

Também chamada de igualdade sexual, a igualdade de gênero é considerada a base para a construção de uma sociedade livre de discriminações.Segundo essa ideia de igualdade, homens e mulheres devem ser livres para fazer as suas escolhas e desenvolver as suas capacidades pessoais sem interferências.

Podemos dizer ainda que a igualdade de gênero é definida pela luta da igualdade entre homens e mulheres perante aos seus papéis desenvolvidos na sociedade, as responsabilidades, oportunidades e direitos devem ser igualmente concedidas a todos os gêneros. No entanto, é sabido que desde a antiguidade e infelizmente em alguns casos hoje, as mulheres sempre foram consideradas como as protagonistas da ''reprodução'', enquanto os homens por sua vez os protagonistas da ''produção''.

        Uma vez que a mulher desempenhava tarefas relacionadas à educação dos filhos e do lar, os homens, atuavam com a força física para a execução de diversos trabalhos,em uma época onde a força masculina era bastante valorizada.

Entretanto os instrumentos de trabalho foram se atualizando, e as mulheres tornando-se inferiores aos papeis desenvolvidos pelo homem na sociedade. Toda via, posteriormente as mulheres despertaram para a exigência da igualdade,indo em busca da consolidação de seus direitos e do seu espaço na sociedade.

1. LUTA FEMININA EM BUSCA DA IGUALDADE

A violência contra a mulher e a desigualdade de gênero, seja física ou psicológica tornam-se um tema polêmico por estarem arraigadas há muito tempos na cultura brasileira. Desde o período da Colonização no Brasil, a mulher era mantida sob o controle da família, bem como da igreja católica, com o pretexto de manter a moral das famílias. Da submissão aos pais e na falta destes aos seus irmãos, as mulheres após o casamento, passavam para a submissão aos seus maridos, ou seja, sempre controlada por algum homem.

Com a Revolução Francesa no século XIX, apenas as mulheres das classes inferiores passaram a trabalhar fora do ambiente doméstico e ganhar seus próprios salários. Porém as mulheres da classe média ou alta não trabalhavam para não causar “vergonha” a seus pais e maridos.

No início do século XX, ocorre uma grande massa de mulheres trabalhando fora de casa, porém, com muita dificuldade, muitas vezes recebendo um terço dos salários dos homens, bem como laborando, durante a madrugada, em locais insalubres e sem nenhum tipo de garantias trabalhistas.

Pela primeira vez em 1932, o Decreto nº 21.417, trouxe resoluções sobre o trabalho feminino com concessão de direitos para as mulheres trabalhadoras visando à harmonização da maternidade e trabalho assalariado. Porem a submissão aos homens ainda estava presente.

Em 1934, a Constituição Federal concedeu o direito ao voto de forma geral e nos anos sessenta recendem-se movimentos feministas. As mulheres rebelam contra a desigualdade econômica, pois trabalhavam tanto ou mais que os homens e recebiam salários inferiores aos deles, e principalmente, começam a reivindicar o seu lugar na esfera pública.

Na década de sessenta foi promulgada a Lei nº 4.121 DE 1962, conhecida como Estatuto da Mulher Casada, que passou a reconhecer a condição da esposa como colaboradora do marido nos interesses da entidade familiar, representando um progresso em termos de reconhecimento de direitos à mulher na sociedade conjugal.

Na mesma época também foi promulgada a Lei nº 5.473 de 1968, com o fito de coibir a descriminação de sexo no serviço público sem, porém ter êxito, porquanto a descriminação perdurou ainda, por muito tempo.

No final da década de setenta, mais precisamente em 1977, é promulgada a Lei nº 6.515, conhecida como a Lei do Divórcio, que propiciou aos cônjuges a opção de por fim ao casamento e também oportunizou a mulher optar, ou não, pelo uso do sobrenome do marido, conforme artigos 17º e 18º da referida lei.

No ano de 1983, surgem os primeiros Conselhos Municipais e Estaduais de Direitos da Mulher, cujas organizações de mulheres colaboravam com a discussão e fiscalização das politicas públicas.

E em 1984, entrou em vigor no Brasil, com algumas reservas, a “Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Descriminação contra a Mulher”, que havia sido assinada na cidade de Nova Iorque (Estados Unidos da América) em 1981.

E por fim em 1988, com a pressão exercida pelo Conselho Nacional dos Direitos da Mulher e de movimentos feministas na Assembleia Constituinte, que se conquistou, entre outros direitos, a igualdade entre os sexos, pela redação do art. 5º, I, da Constituição da República Federativa do Brasil.

Em 1992, a Câmara de Deputados constituiu uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), juntamente com o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, para investigar os casos de violência doméstica, constatando sua gravidade e incluindo proposta de Projeto de Lei no sentido de conter o avanço deste tipo de violência.

Em 2002, foi criada a Secretaria de Estado dos Direitos da Mulher, transformada, no ano seguinte, em Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres. No entanto, foi somente em 2006, a partir de um projeto de lei cuja tramitação durou vinte meses que as mulheres brasileiras obtiveram uma grande conquista, com a criação da lei específica no combate à violência doméstica e familiar, a lei de nº 11.340 de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha.

1. VIOLÊNCIA DE GÊNERO

Cotidianamente tomamos conhecimento de casos de violência contra as mulheres. Embora estas guerreiras conseguissem dar grandes passos no que tange ao seu lugar na sociedade, muitas ainda são oprimidas e fortemente feridas pelas ações dos homens.