A Inconstitucionalidade da lei seca
Por: Job. Nascimento • 5/5/2018 • Monografia • 8.957 Palavras (36 Páginas) • 537 Visualizações
UNIVERSIDADE TUIUTI DO PARANÁ
DANIEL RODOLFO FLORIANI
A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DA LEI Nº 11.705/2008
CURITIBA
2014
DANIEL RODOLFO FLORIANI
A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DA LEI Nº 11.705/2008
Monografia apresentada ao curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas da Universidade Tuiuti do Paraná, como requisito para a obtenção do título de Bacharel em Direito.
Orientador: Prof. Dálio Zippin Filho.
CURITIBA
2014
TERMO DE APROVAÇÃO[pic 1]
DANIEL RODOLFO FLORIANI
A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DA LEI Nº 11.708/2008
Este Trabalho de Conclusão de Curso foi julgado e aprovado para obtenção do título de Bacharel no Curso de Direito da Universidade Tuiuti do Paraná.
Curitiba, ____de________ de 2014.
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Prof. Doutor Eduardo de Oliveira Leite
Coordenador do Núcleo de Monografias
Universidade Tuiuti do Paraná
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Orientador: Prof. Dálio Zippin Filho
Faculdade de Ciências Jurídicas
Universidade Tuiuti do Paraná
Prof. ____________________________________
Faculdade de Ciências Jurídicas
Universidade Tuiuti do Paraná
Prof.____________________________________
Faculdade de Ciências Jurídicas
Universidade Tuiuti do Paraná
EPÍGRAFE
“A tolerância frente a concepções do mundo contrárias à própria é uma das condições de sua existência”. Claus Roxin
DEDICATÓRIA
Este trabalho é dedicado às pessoas que sempre estiveram ao meu lado pelos caminhos da vida, me acompanhando, apoiando e, principalmente, acreditando em mim: minha mãe Doraci, meu pai Mário e meu irmão Eduardo.
AGRADECIMENTOS
Aos meus pais, meu irmão, minha cunhada e a toda minha família que, com muito carinho e apoio, não mediram esforços para que eu chegasse até esta etapa de minha vida.
Ao professor Dálio Zippin Filho pela paciência na orientação e incentivo que tornaram possível a conclusão desta monografia.
A todos os professores do curso, que foram tão importantes na minha vida acadêmica e no desenvolvimento desta monografia.
Aos amigos e colegas, pelo incentivo e pelo apoio constantes.
RESUMO
O presente trabalho pretende analisar a legalidade da Lei nº 11.705/2008. No Brasil, foi aprovada a Lei nº 11.708/2008, conhecida como “Nova Lei Seca” objetivando reduzir os acidentes provocados por motoristas embriagados no trânsito, agravando as punições contra quem mistura álcool e direção. A mudança mais sensível foi a definição legal do que é embriaguez. Para comprová-la passou-se a empregar no suspeito um exame de sangue ou de etilômetro, popularmente conhecido como “bafômetro”. A problemática surge a partir da alteração produzida nos artigos 165 e 306 do CTB em confronto com as garantias constitucionais do artigo 5º da CFRB. Diante disso, surge a pergunta: até que ponto a abordagem ao condutor do veículo é legal? O presente trabalho objetivou analisar a legalidade da Lei nº 11.708/2008 quanto a prova e sua colheita; abordar o “direito geral de liberdade” que exime os cidadãos de produzir provas que possam lhes incriminar; demonstrar a desproporção da pena aos condutores flagrados dirigindo sob efeito de álcool; demonstrar o entendimento da doutrina e julgados do STJ e STF sobre esse tema. Utilizou-se como metodologia a revisão bibliográfica, que é um método moderno de avaliação de um conjunto de dados de forma simultânea. Conclui-se que a determinação de um valor numérico absoluto para a configuração do crime, sem levar em conta o dano concreto ou potencial ao bem jurídico tutelado, vai de encontro ao princípio da ofensividade que constitui um importante preceito do Direito Penal Moderno.
Palavras-Chave: Direito Penal, Lei nº 11.708/2008, Constitucionalidade, Garantias Individuais.
ABSTRACT
It is intended to examine the approved Law No. 11.708/2008. fulness of In Brazil, the government approved Law No. 11.708/2008, known as "New Prohibition" aiming to reduce accidents caused by drunken drivers in traffic, aggravating the penalties against those who mix drinking and driving. The most noticeable change was the legal definition of what is drunkenness. To prove it we started to employ the suspect a blood test or breathalyzer, popularly known as "breathalyzer". The problem arises from the change produced in Articles 165 and 306 of the CTB in conflict with constitutional guarantees of Article 5 of CFRB. Therefore, the question arises: to what extent the approach to the vehicle driver is legal? This study aimed to analyze the legality of Law No. 11.708/2008 as proof and harvesting; address the "general right of freedom" that exempts citizens to produce evidence that could incriminate them; demonstrate the disproportion of the penalty for drivers caught driving under the influence of alcohol; demonstrate understanding of the doctrine and judged the STJ and STF on this topic. Methodology was used as the literature review, which is a modern method of evaluation of a set of data simultaneously. We conclude that the determination of an absolute numerical value for the configuration of the crime, without regard to the actual or potential harm to the protected legal right, goes against the principle of offensiveness which is an important precept of Modern Criminal Law.
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