A Ineficácia da Lei de Execução Penal

LEANDRO SOUSA DOS ANJOS

LEANDRO SOUSA DOS ANJOS

A INEFICÁCIA DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL

Monografia apresentada como exigência parcial para obtenção do grau de bacharel do Curso de Direito da Universidade Camilo Castelo Branco sob da orientação da Prof.ª Andréia Gomes da Fonseca.

São Paulo/SP

2015

FICHA CATALOGRÁFICA

Autorizo, exclusivamente, para fins acadêmicos e científicos, a reprodução total ou parcial deste TCC, dissertação (tese), por processos xerográficos ou eletrônicos.

Assinatura do aluno:

Data:

BANCA EXAMINADORA

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O presente trabalho é dedicado a Samuel Rosa dos Anjos in memoriam e Ana Maria de Sousa dos Anjos que com muito amor e dedicação e sempre presentes na minha formação inspiraram o meu comportamento de vida.

A Deus pela obra de minha vida. À dedicada professora e orientadora Andréia Gomes Fonseca que com muita dedicação tem me orientado e também pelos puxões de orelha e conselhos que não foram poucos, mas sim muitos. Aos orientadores do curso e a todos meus professores e em especial a Eduardo Mirabile excelente mestre e grande notoriedade no Direito Constitucional e um excelente amigo, à Liliam Alves Feitoza, Ieda Prandi, Márcio Viana de Souza a estes professores e a minha querida e amada amiga Silvana Corradini por ter me aturado todos esses anos e também a todos os meus amigos de curso que são muito especiais na minha vida, apesar de serem mais do que amigos e sim verdadeiros irmãos e não posso esquecer-me da minha querida amiga Ana Paula, que com o seu lindo sorriso sempre tem me proporcionado momentos de paz e de muita alegria.

O sistema penitenciário não pode ser uma concepção a priori; é uma indução do estado social. Há doenças morais assim como acidente da saúde em que o tratamento depende do foco e da direção do mal. (FOULCAULT, MICHEL. VIGIAR E PUNIR, ANO: 2013).

RESUMO

Este trabalho teve por objetivo analisar a atual Lei de Execução Penal, não somente sob um aspecto material, mas também constitucional, e compreender por que a execução ou eficácia desta lei parece tão longe da realidade, no que diz respeito à saúde do apenado. Para isso, o estudo bibliográfico foi imprescindível, além das análises de estatísticas para se observar a situação do atual sistema carcerário brasileiro. A Lei de Execução Penal surgiu com a finalidade de cumprir o disposto na sentença condenatória, reeducar o condenado e depois do cumprimento da pena reinseri-lo a sociedade. Porém, o atual sistema penitenciário brasileiro encontra-se em estado de calamidade deixando os reeducandos a mercê de doenças e contaminações. Por isso, tal estudo foi essencial, para mostrar a precariedade do sistema penitenciário e o desrespeito que ocorre a dignidade da pessoa do condenado procurando-se estabelecer meios e métodos para solucionar este grave problema.

Palavras-Chave: Execução Penal. Saúde. Dignidade. Prisão. Ineficácia.

Abstract

This study aimed to analyze the current Prison Law, not only from a material aspect, but also constitutional, and understand why the implementation or effectiveness of this law seems so far from reality, with regard to the health of the convict. For this, the literature research was essential, in addition to statistical analyzes to observe the situation of the current Brazilian prison system. The Penal Execution Law came in order to comply with conviction, re-educate the offender and after serving his sentence reinsert it society. However, the current Brazilian prison system is in a state of calamity leaving the reeducation the mercy of disease and contamination. Therefore, this study was essential to show the precariousness of the prison system and the disrespect that is the dignity of the convicted person seeking to establish ways and means to solve this serious problem.

Keywords: Criminal Enforcement. Health. Dignity. Prison. Ineffectiveness.

SUMÁRIO

CAPÍTULO 1

BREVE ESTUDO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO