A Influência da Mídia

1 INTRODUÇÃO

1.1 TEMA E SUA DELIMITAÇÃO

Em todas as formas de se fazer notícia, os julgamentos criminais ocupam grande pauta das manchetes diárias, sendo, muitas vezes, a “ordem do dia”.

Fala-se do direito à informação. O direito dos meios de comunicação de informar, e o do povo de ser informado.

De um lado está a mídia, amparada pela garantia constitucional da liberdade de imprensa (instrumentalização da liberdade de expressão), tão dificilmente reconquistada no Brasil após grande período opressivo de ditadura militar, sendo seu direito e sua própria função social transmitir e veicular informações, notícias ou opiniões sobre fatos relevantes socialmente.

No outro lado encontra-se o povo, curioso nato, ávido para obter informações acerca dos acontecimentos ao seu redor, sendo, de modo inclusivo, a comunicação social um meio de sobrevivência para o ser humano que vive em sociedade, facilitando a convivência de uns entre os outros nos diversos ambientes de interação social, como o lar, o trabalho, locais de lazer, dentre outros, para que possa cumprir, de forma eficaz, seu papel como cidadão.

De fato há um grande interesse no saber do crime. Desde os primórdios, há grande fascinação nas estórias entre os estereótipos do herói e o vilão, a luta entre o bem e o mal, a torcida pela sucumbência do bandido sob o “bonzinho”.

A presente pesquisa tem como objetivo estudar a influência da mídia nas alterações da lei penal e processual penal brasileira. Tema de grande relevância por chamar a atenção para a mídia, como meio de difusão de informações e grande formadora de opinião, em uma sociedade que, culturalmente, tende a aceitar a versão dos fatos exposta pela mídia como sendo a única e verdadeira.

1.2 PROBLEMA

A mídia exerce influência no legislador quando da produção legislativa penal e processual penal brasileira?

1.3 HIPÓTESES

Pretende-se mostrar que a influência da mídia na atualização da legislação penal acontece de forma bem visível, principalmente nos crimes de maior comoção social. O Poder legislativo é muitas vezes refém das notícias veiculadas e, por medo do que pode ser colocado em seu desfavor, legisla de forma até mesmo irresponsável.

1.4 OBJETIVOS

1.4.1 Objetivo geral

Analisar a influência da mídia sobre o legislador quando da elaboração de leis.

1.4.2 Objetivos específicos

Estudar as relações entre a mídia e o Direito;

Avaliar os casos criminais célebres e o afã legislativo;

Apontar as leis elaboradas a partir dos casos criminais midiáticos;

Mostrar os avanços legislativos midiáticos.

1.5 JUSTIFICATIVA

A escolha do tema justifica-se pelo fato de ser perceptível a influência exercida pela mídia sobre o legislador pátrio. A mídia não é apenas formadora da opinião pública, é também incentivadora do legislador, e quando se trata da alteração de leis, que são responsáveis por mudarem a trajetória de uma vida. Necessário se faz analisar se esta influência, justificada na maioria das vezes por ser fruto do clamor popular, não pressiona o legislador a fazer alterações desnecessárias, apenas para calar àqueles que impiedosamente os criticam.

2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

Indiscutível o papel da mídia como formadora de opinião. Emissoras de rádio, jornais e, televisão, veiculam notícias e informações diariamente com a falsa intenção de formar ou deformar cidadãos. Claro, que isto não é geral. Não foi por acaso que há muito tempo a mídia levou o nome de “Quarto Poder”. Verdade que ela exerce poderes “supra-constitucionais”. Que ela investiga, denuncia, acusa, condena e executa não se pode negar. Dentro das instituições, o seu poderio econômico e ideológico transformaram-na em uma espécie de condutora das massas e ditadora de regras.

Não resta dúvida que o que se conhece sobre a realidade local, nacional e internacional é transmitido pelos meios de comunicação. A mídia, portanto, dá acesso à informação e ao mesmo tempo forma, ou pelo menos tenta formar a opinião pública. Os processos de seleção e publicação da notícia são extremamente valorados. Desta forma, os meios de comunicação tendem a controlar a sociedade na medida em que faz parecer verdade o que não é, criando mitos, generalizando enfoques, perspectivas e comportamentos diante de um determinado fato ou conflito.

Opiniões sobre política, economia, história, direito, literatura, sexo e uma infinidade de outros assuntos são reproduzidas diariamente e vão desde as mais sérias até as medíocres. Regras e princípios são ditados, aceitos e estabelecidos da forma mais passiva possível. No que diz respeito às informações trazidas sobre o mundo jurídico, principalmente sobre o Direito Penal, a situação é extremamente incômoda, merecendo uma análise horrenda do telespectador sobre o que lhe é transmitido.

A mídia, na ansiedade do sensacionalismo e do glamour, transformou-se numa espécie de “legisladora” penal, uma vez que casos criminais célebres