A LEI SECA

INTRODUÇÃO

O Brasil vive uma guerra não declarada. Uma guerra em que cerca de 60 mil brasileiros morrem anualmente, enquanto aproximadamente 180 mil sofrem graves sequelas em acidentes de trânsito.[1] Estudos demonstram que algo em torno de 50% de toda essa carnificina é causada por motoristas alcoolizados.[2]

Nada obstante os números desta tragédia diária, o que se percebe claramente é que o desastre no varejo não sensibiliza tanto quanto a morte no atacado. Um acidente aéreo em que morram duzentas, trezentas pessoas certamente será manchete na imprensa por meses a fio. No entanto, em termos comparativos, temos o equivalente a 200 aviões lotados caindo todos os anos no Brasil. É como se 13 atentados terroristas do porte do ocorrido em 11 de setembro de 2001 acontecessem no país todo ano!

Não bastasse as vidas ceifadas e/ou totalmente desestruturadas por tal violência, temos que o custo econômico-financeiro deste cenário para o país chega a algo em torno de 22 bilhões de reais por ano![3] Ainda assim o que se vê é este assunto sendo tratado como algo que, em que pese triste, é frequente e corriqueiro, seja por parte da imprensa e, consequentemente, da população brasileira em geral, seja por parte do Poder Público.

Conforme afirmado alhures, é cediço que pelo menos metade de toda essa tragédia é causada direta ou indiretamente pelo ato corriqueiro do brasileiro de consumir bebidas alcoólicas e assumir, em seguida, a condução de um veículo automotor. Agrosso modo temos cerca de 30 mil vimdas sendo perdidas por ano devido à mistura álcool e direção.

Após décadas de inércia, o Poder Público enfim tomou iniciativa de tentar, de alguma forma, colocar um freio à escalada da violência no trânsito, utilizando-se, para tal mister, da edição da Lei 11.705 de 19 de junho de 2008[4], que alterou o Código de Trânsito Brasileiro[5] (este também fruto de um louvável esforço do Estado no sentido de melhorar o trânsito no país) que, promulgado em 1997 já carecia de alterações, notadamente no que concerne à embriaguez ao volante.

A imprensa noticiou o que ficou conhecido como o “Milagre da Lei Seca”[6], que havia conseguido uma significativa redução no número de mortes no trânsito em seu primeiro ano de vigência. No entanto, não demorou para que a “Lei Seca” se tornasse alvo de um intenso processo de enfraquecimento, que culminou efetivamente com uma desmoralização da fiscalização e um retorno dos índices à sua normal escalada ascendente.

Este trabalho buscará realizar uma concisa análise histórico-político-econômica do problema da embriaguez ao volante, demonstrando a gravidade da questão para a população brasileira e principalmente para os operadores do direito, uma vez que, inexplicavelmente, em uma questão que envolve aspectos de imensa magnitude como o custo para o Estado com a saúde pública, as normas de convivência que culminam com a segurança da sociedade e, em última instância, o valor que se dá à vida humana, a discussão atenha-se tão somente no ponto de vista jurídico sobre a legalidade ou não daexigência de que um condutor se submeta aos testes de alcoolemia exigidos pela fiscalização estatal e amparados em lei. Parece-me uma flagrante inversão de valores.

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