A LGBTQI RESENHA

LGBTQI+

A Comissão de Direitos Humanos, emitiu seu relatório sobre o Brasil, no qual abordou a situação dos direitos humanos no Brasil. Um ponto importante abordado, no presente relatório foi sobre a comunidade LGBTQI, sobre as violências sofridas pela comunidade e alguns avanços na proteção dos direitos sociais dessa comunidade.

Um breve histórico desse movimento pela luta dos direitos, temos um marco inicial que ocorreu em 26 de junho de 1969, conhecido como Stonewall Riot (rebelião de Stonewall), onde gays, lesbicas, travestis e drag queens enfrentaram os policiais, esse foi um grande movimento contemporâneo que marcou o início da luta pelos direitos, e assim esse dia ficou conhecido como dia mundial do orgulho LGBT.

No Brasil esse movimento começou a tomar força por volta dos anos 70, em meio a ditadura militar onde teve como marco do seu movimento as publicações alternativas que são os jornais lampiões da esquina e ChanacomChana, nesses jornais eram abordadas questões LGBT e quentões sociais.

Houve um grande golpe para a comunidade gay nos anos 80, quando ocorreu pelo mundo a epidemia do vírus HIV. A comunidade foi atacada severamente e acusada de ser a propagadora do vírus, um detalhe muito importe, é que a sociedade não contemplava o uso da camisinha e na época não existia incentivo para o sexo seguro. O sexo seguro com a utilização da camisinha só se deu com incentivo através de políticas publicas a partir de 1994 com distribuição de camisinha.

A comunidade homossexual, é severamente agredida pelo mundo, a falta de reconhecimento dos direitos inerentes a qualquer ser humano. A criminalização da relação entre pessoas do mesmo sexo, ainda existe no mundo, é algo inacreditável para os tempos que vivemos, onde existe a prevalência dos direitos individuas.

Atualmente existe 70 países que ser gay ou lésbica é ilegal, nos dias de hoje isso é uma afronta ao direito individual, fora isso existem países que aplicam pena de 10 anos até prisão perpetua e pena de morte. Pensar nisso no dia de hoje é ter a ciência que pessoas são penalizadas apenas porque se amam, isso não pode de nenhuma forma fazer parte de um ordenamento jurídico, é a invasão do Estado em uma relação individual entre duas pessoas. A única participação que o Estado tem que ter é a garantia dos direitos civis, que qualquer cidadão tem independentemente de seus relacionamentos amorosos, garantir seus direitos e lhe fornece segurança para exercício de sua vida.

Mapa que mostra as leis sobre orientação sexual no mundo.

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O Brasil vem caminhando para garantir a proteção e os direitos civis, que pessoas da comunidade LGBTQI+, tem direito.  Nessa caminhada tivemos uma conquista muito importante, que foi a resolução n° 175 de 14 de maio de 2013 onde foi aprovado o casamento civil de pessoas do mesmo sexo ou a conversão da união estável em casamento. Marco importante pela garantia dos direitos dos homossexuais.

Outra conquista muito importa foi a resolução n° 270 de 11/12/2018, assegura o uso do nome social pelas pessoas transexuais, travestis e transgêneros usuárias dos serviços judiciários, magistrados, estagiários e trabalhadores terceirizados do Poder Judiciário, em seus registros funcionais, sistemas e documentos. Também concede o direito de mudar os dados na certidão de nascimento, provimento n°73 do CNJ.

Um avanço nessa trilha de direitos veio a criminalização da homofobia e transfobia, no qual diante da omissão do congresso em se editar uma lei para a criminalização, o STF julgou em 13 de junho de 2019, Ação Direta de inconstitucionalidade por Omissão (ADO). Essa criminalização vai inibir casos de preconceitos e agressões que todos os homossexuais vêm sofrendo diariamente.

O Brasil caminha a passos lentos para garantir os direitos dos homossexuais, mesmo com algumas conquistas importes ainda a muito o que ser feito. Ser considerado o país que mais assassina homossexuais no mundo é inaceitável.

Quero citar um caso marcante ocorrido no Ceará em fevereiro de 2017, onde a travesti Dandara, foi agredida brutalmente e morta a tiros, por um grupo de cinco homens no meio da rua. Um crime de tamanha violência, que nenhum ser humano deve passar.

Outro fato muito relevante é que o atual presidente e ex-deputado, faz constantes discursos de ódio com intuito de incentivar agressões aos homossexuais, incitando constantemente a intolerância e violência.

É um absurdo que atualmente uma pessoa que promova a violência contra um indivíduo por sua condição sexual, chegue ao poder.