A Legalização da Maconha

LEGALIZAÇÃO DA MACONHA: aumento da economia do Estado.

João Vitor de Paula Lima – 24612 8º per AM

Professor Orientador^[1]

RESUMO

O tema do presente trabalho trata sobre legalização da maconha e o aumento da economia do Estado, visando no âmbito econômico, a tributação sobre plantio, venda e comércio da Cannabis, mencionando também o resultado deste processo em outros países do globo e se referindo de início a história do porquê de sua proibição. Assim a questão problema que direciona a pesquisa é a seguinte: até que ponto a legalização da maconha pode ajudar no crescimento da economia do país? O objetivo central do trabalho é tentar fazer com que se entenda até que ponto a legalização da maconha pode ajudar na melhora da economia do Estado. Especificamente, entender os motivos que levaram à sua proibição no passado. Mostrar os resultados econômicos da legalização em outros países como Uruguai e em alguns estados dos Estados Unidos, por exemplo e ainda tentar compreender a valia deste processo de legalização no nosso país, a partir de comparações com normas utilizadas nos países que estão se consolidando nesse processo. O trabalho tem como finalidade a tentativa de demonstrar que a legalização pode ser um bom negócio para o Estado. Utilizou-se pesquisa bibliográfica, artigos de internet e artigos científicos com a tentativa de informar melhor o leitor sobre o tema. A Cannabis conta com quase metade do mercado ilegal de narcóticos, estimado em US$ 300 bilhões e é a droga ilícita mais consumida no mundo. No Brasil ainda não há legalização, visto que ainda se colocam suposições e fatos não concretos do que pode acontecer caso esta hipótese ocorra, deixando completamente de lado todos os estudos e provas concretas, analisados em outros países do globo.

PALAVRAS-CHAVE: história; legalização; Cannabis; economia do Estado; outros países.

ABSTRACT

The work of this theme is on responsible ownership and dignity of domestic animals, especially dogs, in Governador Valadares - MG, considering the Municipal Law 6,618 / 15, as well as the public policies adopted. In this attempt the question problem that guides the research is the following: how the situation has been treated dogs in Governador Valadares under the responsibility of individuals? The central objective is to focus on the situation of these animals in order to verify as has been living under the responsibility of individuals. Specifically, see how bylaw 6,618 / 15 can act effectively to maintain the dignity of the same, and is being put into practice, public policies adopted by the Zoonosis Control Center - CCZ-GV and volunteer Protection Association and Animal Welfare - APROBEM, seeking to bring an awareness of animal protection and punctuating the ills facing the reality. The work aims to elucidate how the issues concerning animals are treated, compared to the issue of dignity and responsible ownership of dogs. It used literature, internet articles, federal law and municipal law, in order to provide better and more accurate information on the subject. The study will be complemented by field research, drawing on records made about the dogs and the public policies adopted, interviewing people turned to the subject of this work. bylaw that a year ago in force in our Municipality has not yet been implemented in order to be effective and valid, the CCZ-GV living a precarious and also does not follow the law already in place and the volunteer work that saved the animals, the benefits from improvements in the city of dogs suffering reduction in the streets, which not only hurts their dignity as spreads diseases population. One can hope that one day the animals receive the deserved treatment, which is due respect to their conditions and needs.

KEYWORDS: history; legalization; Cannabis; economy State; another countries.

SUMÁRIO

1INTRODUÇÃO.  2 REVISÃO DE LITERATURA.  3 HISTÓRICO DA PROIBIÇÃO DA MACONHA NO PASSADO. 4 EXEMPLOS DE OUTROS PAÍSES QUE DESCRIMINALIZARAM OU LEGALIZARAM A DROGA EM QUESTÃO. 5 A VALIA DA LEGALIZAÇÃO PARA O BRASIL. 5.1 ENFRAQUECIMENTO DO TRÁFICO  6 CONCLUSÃO. REFERÊNCIAS. APÊNDICE. ANEXO.  

1 INTRODUÇÃO

Este trabalho contempla o tema legalização da maconha de forma delimitada abordam-se os aspectos gerais e jurídicos que envolvem o assunto.

O assunto repercute tanto na esfera econômica quanto na esfera penal, uma vez que o Estado gasta bilhões com o combate ineficiente ao tráfico de drogas e deixa de arrecadar bilhões em tributação com um mercado totalmente em ascenção.

Nesse contexto, a formulação problema que orientam a pesquisa é a seguinte: até que ponto a legalização da maconha pode ajudar no crescimento da economia do país?

Dessa forma, o estudo trabalha com a hipótese que o Brasil é um dos 20 países que mais consome a erva Cannabis em todo o globo, conforme dados da World Drug Report de 2014, onde aproximadamente 8,8% da população de 18 a 67 anos são usuários, com tendência de crescimento, a legalização da cannabis pode ajudar no crescimento na economia com redução de gastos com o tráfico de drogas e com as tributações sobre o plantio, venda e compra do produto e seus derivados.

Sendo assim, o objetivo geral do trabalho é buscar entender até que ponto a legalização da maconha pode ajudar na melhora da economia do Estado.

Especificamente, pretende-se entender o porquê da proibição da maconha, no passado. Demonstrar exemplos de outros países que descriminalizaram ou legalizaram a droga em questão e compreender valia da possível legalização da maconha para o Brasil.

A importância do tema se justifica visto que que o mercado da Cannabis que vem crescendo ao longo dos anos, mesmo com os inúmeros opositores, pode ser um caminho bem lucrativo para os Estados aumentarem sua economia, com geração de tributos sobre produtos e derivados, e com menos despesas na luta contra o tráfico de drogas. E que o mesmo está na pauta no STF, para Junho de 2019.

No tocante à metodologia utilizou-se pesquisa bibliográfica em conjunto à artigos científicos sobre o tema e a artigos da internet de sites relevantes, com a finalidade de proporcionar melhores e mais precisas informações sobre o tema.

O texto está dividido em quatro partes, além desta introdução. O capítulo dois descreve o histórico da proibição da maconha no passado O terceiro expõe os países que descriminalizaram a droga em questão. O capítulo quatro apresenta a possível valia da legalização para o Brasil.