A Lei de Execução Penal

LEI DE EXECUÇÃO PENAL EM RELAÇÃO A MULHER PRESA

O presente trabalho analisou os dispositivos trazidos pela Lei 7.210 de 1984 bem como as doutrinas que dispõem sobre a mulher presa e as dificuldades enfrentadas para sua efetivas ressocialização.

Por tudo que foi exposto, foi possível corroborar a afirmação de que o Poder Público, os operadores do Direito e a sociedade em geral, possuem meios hábeis para amparar e reeducar a mulher encarcerada. Entretanto há muitos obstáculos para que esse fato aconteça, a começar pela efetiva aplicação da Lei de Execução Penal até o retorno à vida social.

 No decorrer das pesquisas, pode-se observar que, dentre os principais desafios quando o assunto é a mulher presa, é a falta de compreensão e estudo acerca da diferença de gênero e das dificuldades enfrentadas pela mulher. É possível afirmar que tal fato foi o grande propulsor da crise do sistema prisional atual.

No terceiro capítulo do presente trabalho, foi abordado um tema de extrema importância para todos os encarcerados, de modo geral, que são as diversas formas de assistência garantida pela Lei de Execução Penal, porém é sabido que nem todas as penitenciárias respeitam as Regras Mínimas da ONU.

Logo, é importante destacar que a saúde da mulher é bem delicada e requer maior atenção e muitas não encontram assistência médica sequer na gestação.

Por outro lado, existem leis, apoio dos recursos humanos, defensores e familiares buscando uma vida digna dentro das penitenciárias brasileiras, mas enquanto houver omissão por parte do Poder Público não há muito a ser realizado.

Dessa forma, o presente trabalho propôs uma reflexão aos leitores sobre a coerência e proporcionalidade entre as sanções aplicadas e os mecanismos utilizados para ressocializar a mulher encarcerada, bem como demonstrar que o ideal de ressocialização atual está estimulando a profissionalização criminal.