A Lloyd's como agente fundamental no desenvolvimento do mercado de seguro e resseguro no Brasil

Atualidades do Direito Internacional – estudos em homenagem ao Professor Doutor Antônio Márcio da Cunha Guimarães

Direito do Comércio Internacional

O LLOYD’S COMO AGENTE FUNDAMENTAL NO DESENVOLVIMENTO DO MERCADO INTERNACIONAL DE SEGUROS E RESSEGUROS

Gustavo Amado León^[1] e Guilherme Alvarenga de Magalhães^[2]

Os relatos do século XVII, mais especificamente em 1666, nos informam que a cidade de Londres foi destruída (por volta de 85% da sua totalidade geográfica da época) em virtude de um incêndio que a assolou. Após o grande incêndio, a cidade padeceu de lugares públicos e por isso as casas de café se tornaram pontos de encontros convenientes para os transeuntes londrinos, aumentando a sua importância social.

O primeiro registro da existência do Lloyd’s Coffee House, que inicialmente era uma simples casa de café em Londres como muitas outras da sua época cujo proprietário era o Sr. Edward Lloyd, foi em fevereiro de 1688^[3], porém há indícios, não comprobatórios, que ela já existia antes da referida data.

Não demorou muito e o Lloyd’s Coffee House, que se localizava na Tower Street, se transformou em um ponto de encontro para as pessoas relacionadas ao comércio marítimo mundial, se tornando um dos lugares mais conhecidos para se fazer negócios do ramo marítimo em Londres.

Os relatos históricos^[4] afirmam que a casa de café do Sr. Lloyd era um ambiente espaçoso, com uma boa arquitetura, onde era possível encontrar comerciantes dos mais variados nichos. Assim sendo, o Lloyd’s Coffee House se tornou um lugar onde circulavam todos os tipos de informações, sendo equiparada a uma verdadeira feira medieval. Havia, também, muitos estrangeiros que frequentavam a tal casa de café do Sr. Lloyd e foram alguns deles os primeiros a emitirem o que atualmente pode se entender como seguro marítimo ou seguro de casco.

Em 1730, o Lloyd’s foi transferido para a Lombard Street número 16, centro financeiro de Londres da época. Lá, o Lloyd’s deixou de ser uma casa de café e se transformou em um local de subscrição de riscos marítimos em troca de dinheiro.

Em 1764, ocorreu um dos leading cases de maior impacto na jurisprudência sobre seguro marítimo mundial: um barco francês, segurado pelo Lloyd’s, após a regulação de sinistro da época, foi constatado que possuía alguns problemas técnicos prévios à contratação do seguro marítimo, inclusive de vazamento. Assim, após o seu naufrágio, o Lloyd’s se recusou a pagar a indenização. O caso foi levado à Corte de Justiça Inglesa e ela decidiu que todos os navios devem estar em boas condições de navegação antes de sair da costa, visto que no caso concreto concluiu-se que o navio sofria de um vício oculto, desconhecido para ambas as partes do contrato de seguro, ensejando, assim, a nulidade dele.

Com o início das revoluções no Estados Unidos da América e as posteriores ações militares que ocorreram entre os ingleses e os colonos americanos, além de outras guerras da época que mobilizavam a navegação, fizeram com que o Lloyd’s se fortalecesse ainda mais devido o crescente interesse pelo seguro marítimo. Neste período o Lloyd’s obteve lucros exorbitantes e se consolidou como o local mais conhecido para negociação de seguro marítimo do mundo.

Muitos subscritores do Lloyd’s da época começaram a buscar novos ramos de seguros para incrementar os seus negócios, começando a aceitar outros tipos de riscos como os de assaltos em estradas e morte por embriaguez.

Em 1769, um grupo de pessoas (com destaque para o Sr. John Julius Angerstein) decidiu fundar um novo Lloyd’s em Lodres, pautado por regras institucionais, profissionalismo e banindo os jogos de apostas, que por muitos anos fizeram parte do dia-a-dia da antiga casa de café. Assim sendo, o chamado “Old Lloyd’s” deixou de existir rapidamente.

Com as guerras napoleónicas e a guerra da independência dos Estados Unidos da América, o novo Lloyd’s se consolidou como um dos locais chave na indústria de seguro de transporte internacional. Durante este período, o Lloyd’s desenvolveu estreitas relações com a Marinha britânica.

A quem diga que o Lloyd’s passou a ter um controle de tráfego marítimo melhor do que a própria Marinha britânica, e em 1794, o Lloyd’s relatou a captura de um navio britânico por um corsário francês antes mesmo da própria Marinha Real. Ai nascia uma relação de mútuo entre a Marinha britânica e o Lloyd’s, a primeira concedia proteção e a segunda, informações relevantes.

Em 1811 houve a criação da Agência do Lloyd’s, com o intuito de melhor gerenciar a complexidade de informações que circundavam o negócio de seguros. Foi a primeira vez que uma rede mundial atuaria com foco em um mercado específico, descobrindo a melhor maneira de gerar negócios, a forma mais justa e possível de concretizá-los, detectando problemas e propondo soluções.

Em 1824 houve a abertura do mercado e a extinção do monopólio que favorecia o Lloyd’s. Foi nesse período que o Sr. Nathan Rothschild fundou a concorrente do Lloyd’s, a Assurance Company Alliance (Atual RSA Insurance Group).

A segurança financeira passou a ser uma das maiores preocupações do Lloyd’s e a partir de 1860 a maioria dos novos subscritores inscritos eram obrigados a comprovar sua liquidez e realizar depósitos ou dar garantias para a eventualidade de um sinistro.

Mas foi em 1870 que nasceu a ideia do que seria uma grande revolução para o Lloyd’s. O Sr. Frederick Marten desenvolveu um novo conceito de sindicatos. Após a abertura do mercado, o Lloyd’s estava perdendo espaço para as empresas do mercado securitário e os sindicatos, em sua maioria, eram pequenos e compostos por poucos membros. O Sr. Marten contrariou a tendência da época e começou a fortalecer os sindicatos, aumentando a quantidade de membros. Com essa nova estrutura de sindicato, o Lloyd’s voltou a ser um dos principais locais de negociação de seguros marítimos no mundo.