A MATRIZ SÍNTESE DO ARTIGO CIENTÍFICO

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UNIVERSIDADE ……........: CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DA BAHIA [pic 3]

CURSO …………………....... : DIREITO

CAMPUS ....................... : Gilberto Gil

DISCIPLINA …………. ........: TCC em Responsabilidade Civil / Direito do Consumidor[pic 4]

DOCENTE ORIENTADOR..: Thiago Serrano Pinheiro de Souza

DISCENTE ..:

JÚLIO CÉSAR REIS E ROCHA

MATRÍCULA:

201703492498

 

MATRIZ SÍNTESE DO ARTIGO CIENTÍFICO: 
A QUANTIFICAÇÃO DA INDENIZAÇÃO JUDICIAL POR DANOS MORAIS NAS RELAÇÕES DE CONSUMO

1. Tema escolhido:

Danos Morais nas Relações de Consumo.  

2. Problema científico:

Diante da complexidade de quantificação de Danos Morais nas relações de consumo, seria admissível a fixação tabelada do quantum indenizatório realizada nos Juizados Especiais de Defesa do Consumidor?  

3. Questões norteadoras:

3.1) Qual a importância dos juizados especiais para a solução dos litígios nas relações de consumo?

3.2) Qual foi a evolução na aplicação dos danos morais no Brasil?

3.3) Qual a resposta pecuniária quanto à lesão moral?

3.4) Haveria um desequilíbrio da resposta ao ofendido diante do tabelamento do quantum indenizatório relativos aos danos  morais?

4. Objetivo geral:

Demonstrar a impossibilidade de fixação de tabela indenizatória, nas relações de consumo, levando em conta o abalo pessoal do lesado.  

5. Objetivos específicos:

5.1) Discorrer sobre a importância dos juizados especiais para a solução dos litígios nas relações de consumo;

5.2) Analisar a evolução da aplicação dos danos morais  no sistema jurídico Brasileiro;

5.3) Discorrer sobre o modo e a validade da pecúnia como modo de compensação da lesão  moral sofrida;

5.4) Analisar o desequilíbrio quando do tabelamento de valores ressarcitório para fixação do quantum indenizatório tendo em vista o abalo pessoal sofrido de caso à caso.  

6. Bibliografia Básica:

CAHALI, Yussef Said.  Dano Moral.  3a ed. São Paulo: Editora  Revista dos Tribunais, 2005.  

CHIMEN TI, Ricardo Cunha.  Teor ia e prática dos juizados especiais cíveis. 6a ed. São Paulo:

Saraiva, 2003.   DE LUCCA, Newton.  Direito do Consumidor. São Paulo: Quartier Latin, 2003.