A METODOLOGIA CONTEMPORÂNEA (UMA BREVE VISITA AOS AUTORES E SUAS TESES)

A METODOLOGIA CONTEMPORÂNEA

Autor/Método Principais Características

Theodor Viehweg Tópica

Principal obra: Tópica e Jurisprudência (1974)

O direito trabalha com valores e com a necessidade de controle das complexas relações sociais; o direito não pode ser identificado apenas com a lei; necessidade de um modelo de legitimação para as decisões judiciais, pois o direito possui uma natureza dialética e argumentativa; necessidade de aprofundar a reflexão sobre a atividade jurídica a partir do ponto de vista ético; o direito pode ser pensado de uma forma tópica, ou seja, com base no problema; a resolução do problema envolve a construção da idéia de justiça que sirva de fundamento de validade da decisão; o autor sugere a utilização da tópica aristotélica (onde o pensamento tópico diferencia-se do pensamento lógico, ou seja, a tópica é um raciocínio dialético que tem por base opiniões aceitas, enquanto o raciocínio lógico baseia-se em proposições tidas como primeiras ou verdadeiras); em síntese, a tópica é um raciocínio que parte do problema em busca de premissas, enquanto o raciocínio lógico-formal apóia-se em premissas já dadas: “a tópica mostra como se acham as premissas; a lógica recebe-as prontas”; deve-se penetrar compreensivamente o contexto da realidade, pois não é possível construir a jurisprudência a partir de conseqüências inferidas de regras previamente estabelecidas, mas somente a partir dos problemas que nos são apresentados; o autor propõe uma recuperação da prática dos antigos (romanos), eis que a jurisprudência romana fundamentava-se na prática discursiva, cujo pólo principal era o problema que o caso concreto demandava (era um pensamento que não se limitava o pensamento lógico-dedutivo, mas ia além dele, ou seja, subordinava-se também a questões de ordem prática; para Viehweg, a solução do problema deve se basear na razoabilidade (para os romanos, chamava-se de prudência); todas as figuras doutrinárias do direito são abertas, assumindo significados em função dos problemas a resolver, constituindo-se em “fórmulas de procura” de solução de conflitos (por exemplo, os princípios seriam como “fórmulas” que nos auxiliam na procura da solução de conflitos); para a tópica, o problema é o “centro da órbita” em que giram os raciocínios, servindo-lhes de atração e guia; o problema é que possibilita a coesão dos argumentos; o problema pode comportar mais de uma resposta, mas na verdade espera-se uma única solução, a solução mais adequada (a tópica pretende exatamente fornecer indicações de como devemos nos comportar na hora de encontrarmos uma resposta adequada para um problema);

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