A Matriz do Artigo Científico

Matriz síntese do artigo científico

Disciplina: TCC

Turma: Online

Aluno: Elaine Cecília B. Rêgo

1. Tema escolhido: A EC 72/2013 e as novas perspectivas para o trabalho doméstico no Brasil.

2. Problema científico: A EC 72/2013 tem garantido a efetivação dos direitos do trabalhador doméstico?

3. Questões norteadoras:

- Que direitos já eram garantidos antes da EC 72/2013?

- Quais as garantias ocasionadas pela EC 72/2013, no que diz respeito ao trabalhador doméstico?

- A EC 72/2013 seria uma medida equivocada?

- Os empregados domésticos se sentem assegurados juridicamente?

4. Objetivo geral: Analisar a EC 72/2013, seus pontos positivos e negativos, bem como verificar se realmente tem sido efetivada.

5. Objetivo específico: 

- Analisar a legislação que regulamenta os direitos do trabalhador doméstico.

- Analisar a EC 72/2013 e observar o que tem de novo em relação aos direitos já garantidos.

- Analisar jurisprudências e observar os efeitos causados pela EC 72/2013.

- Analisar historicamente fontes judiciais e extrajudiciais que comprovem que o trabalhador doméstico é assegurado pela legislação.

6. Bibliografia Básica:

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. In: Vade Mecum RT / [Equipe RT]. – 12. Ed. Rev., ampl. e atual. – São Paulo : Editora Revista dos Tribunais, 2016.

BRASIL. Emenda Constitucional Nº 72, de 02 de Abril de 2013. Disponível em < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc72.htm >. Acesso em: 06 de Março de 2017, às 17:00h.

MARTINEZ, Luciano. Curso de direito do trabalho. 6. Ed. São Paulo: Saraiva, 2015.

MERÍSIO, Patrick Maia. Os novos direitos dos empregados domésticos: análise da Emenda Constitucional nº 72/2013. Rio de Janeiro: Elsevier, 2013.

TELLES, Lorena Féres da Silva. Libertas entre sobrados: Mulheres negras e trabalho doméstico em São Paulo. Editora: Alameda, 2013.

TRTPR. Revista Eletrônica – Trabalho Doméstico II. V.5 – n.52 – Julho de 2016.