A Mediação Comunitária

1 INTRODUÇÃO

Tal artigo tratará das questões jurídicas e contratuais á respeito do uso da barriga de

substituição por casais homoafetivos.

2 JUSTIFICATIVA

O presente artigo tem como objetivo apresentar a questão problemática em relação da

validade do contrato na maternidade substituta por casais homoafetivos com foco na Resolução nº

1.358/92 do Conselho Federal de Medicina.

É um tema um tanto que polemico, além de atual, já que recentemente foi aprovado

pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), uma resolução autorizando aos cartórios do Brasil a

celebrarem o casamento civil e converter a união estável homoafetiva em casamento. Com isso, o

Conselho Federal de Medicina, liberou a reprodução assistida por esses casais, já que ficou

conhecido o interesse por parte desses casais em realizarem o tratamento.

Popularmente conhecida como barriga de aluguel no Brasil, é permitida por lei, mas

somente em caráter solidário entre parentes ate segundo grau, assim sendo não pode haver

remuneração entre nenhuma das partes. Porem, há outros métodos de barriga de aluguel com fins

lucrativos, gerando assim um comercio.

No qual a mulher cede seu útero para que satisfaça a vontade de um casal que desejam

ter filhos e por problemas alheios as suas vontades, e acabam por recorre a este método, por meio

de um contrato pré-estabelecido entre as partes.

Verifica-se então a existência de um negocio jurídico, onde existe um contrato bilateral,

atípico, gratuito ou oneroso, acarretando então um problema a ser analisado em virtude de haver

validade ou não desse contrato, pelo simples fato de não existir uma legislação especifica para tratar desse assunto.

Portanto, este artigo será apresentado em três capítulos sendo abordadas as

peculiaridades dos contratos, o estudo da bioética e biodireito, os métodos de reprodução, bem

como, a validade ou não do contrato de maternidade substituta.