A Mediação e Conciliação

TRABALHO DE CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO – N2

Alunos: _____________________________ e ____________________________

OBS.: Em dupla. Nas questões objetivas, aponte a resposta pedida, justificando a escolha.

1. Sobre a mediação é CORRETO afirmar:

a) Pode gerar a situação de ganho-ganho para ambas as partes, teoria chamada de “crescimento da torta”. (CERTO)

Muitas pessoas veem a Negociação como a divisão de uma torta, em que, quanto maior o pedaço que um dos lados pega, menor o que sobrará para o outro”.

“O segredo é expandir a torta antes da divisão, criando valor para o todo”.

b) O mediador propõe soluções. (ERRADO)

O conciliador propõe uma solução que, ao seu critério, é a mais adequada para aquela contenda.

O mediador é somente um auxiliar, que ajuda a esclarecer os reais interesses que possibilitarão o acordo final.

c) É aconselhável, mesmo nos casos em que faz necessários exames de fatos subjetivos. (ERRADO)

A mediação pode ser aplicada quando o processo judicial não puder proporcionar a melhor opção para satisfazer às necessidades e interesses emocionais, econômicos e psicológicos dos clientes.

d) Ao final do seu trabalho o mediador torna público o decido em um laudo com força de sentença. (ERRADO)

Não há laudos, sentenças ou decisões de qualquer natureza

2. Sobre a conciliação, marque a alternativa CORRETA:

a) É aconselhável em conflitos mais simples e esporádicos. (CORRETO)

Adotada em divergências mais simples ou restritas, a conciliação é um método no qual o terceiro (conciliador) conduz e orienta as partes na elaboração do acordo, com uma posição mais ativa, porém neutra e imparcial, opinando e propondo soluções.

b) É aconselhável no caso em que as partes encontram-se estagnadas e sem comunicação. (ERRADO)

INDICAÇÃO DA MEDIAÇÃO

c) É desaconselhável em conflitos patrimoniais. (ERRADO)

d) A conciliação não pode ser usada como forma de resolução prévia, antecedendo a arbitragem, por exemplo.

3. Marque a alternativa INCORRETA:

a) A mediação e a conciliação endoprocessual serão regidas conforme a livre autonomia dos interessados, inclusive no que diz respeito à definição das regras procedimentais (INCORRETA)

Art. 166, CPC: A conciliação e a mediação são informadas pelos princípios da independência, da imparcialidade, da autonomia da vontade, da confidencialidade, da oralidade, da informalidade e da decisão informada

b) O mediador ou conciliador judicial que atuar em procedimento, apesar de impedido ou suspeito, será excluído do cadastro de conciliadores e mediadores. (CORRETO)

Art. 173, CPC. Será excluído do cadastro de conciliadores e mediadores aquele que:

I – agir com dolo ou culpa na condução da conciliação ou da mediação sob sua responsabilidade ou violar qualquer dos deveres decorrentes do art. 166, §§ 1º e 2º;

II – atuar em procedimento de mediação ou conciliação, apesar de impedido ou suspeito.

c) Se a parte manifestar na inicial da ação o seu desinteresse na audiência de conciliação/mediação, esta não se realizará. (CORRETO)

d) Verificada a atuação inadequada do mediador ou conciliador, este poderá ser afastado de suas atividades por até 180 dias. (CORRETO)

Art. 173. Será excluído do cadastro de conciliadores e mediadores aquele que:

I – agir com dolo ou culpa na condução da conciliação ou da mediação sob sua responsabilidade ou violar qualquer dos deveres decorrentes do art. 166, §§ 1º e 2º;

II – atuar em procedimento de mediação ou conciliação, apesar de impedido ou suspeito.

§ 1º Os casos previstos neste artigo serão apurados em processo administrativo.

§ 2º O juiz do processo ou o juiz coordenador do centro de conciliação e mediação, se houver, verificando atuação inadequada do mediador ou conciliador, poderá afastá-lo de suas atividades por até 180 (cento e oitenta) dias, por decisão fundamentada, informando o fato imediatamente ao tribunal para instauração do respectivo processo administrativo.

4. Marque a alternativa CORRETA:

a) É vedada a mediação para a Administração Pública. (ERRADO)

Art. 174. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios criarão câmaras de mediação e conciliação, com atribuições relacionadas à solução consensual de conflitos no âmbito administrativo, tais como:

I – dirimir conflitos envolvendo órgãos e entidades da administração pública;

II – avaliar a admissibilidade dos pedidos de resolução de conflitos, por meio de conciliação, no âmbito da administração pública;

III – promover, quando couber, a celebração de termo de ajustamento de conduta

b) O conciliador e o mediador são impedidos de advogar para algumas das partes, em outros feitos, pelo prazo de 1 ano. (ERRADO)

O conciliador e o mediador ficam impedidos, pelo prazo de 1 ano, contado do término da última audiência em que atuaram, de assessorar, representar ou patrocinar qualquer das partes. (Art. 167, CPC).

c) O conciliador e o mediador não são impedidos de atuar, como advogado, na comarca em que trabalha como mediador ou conciliador, desde que sejam áreas diferentes. (ERRADO)

Art. 167. § 5º Os conciliadores e mediadores judiciais cadastrados na forma do caput, se advogados, estarão impedidos de exercer a advocacia nos juízos em que desempenhem suas funções.

d) As partes podem poderão escolher o mediador ou o conciliador endoprocessual, desde que ele esteja cadastrado no tribunal. (ERRADO)

Art. 168. As partes podem escolher, de comum acordo, o conciliador, o mediador ou a câmara