A Medida de Segurança
Por: DanielleVeiga • 10/5/2016 • Monografia • 8.910 Palavras (36 Páginas) • 219 Visualizações
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AGRADECIMENTOS
Este trabalho não é resultado de um esforço individual, mas de uma rica troca de experiências, conhecimentos e ideias com diversas pessoas, entre essas o meu agradecimento especial:
À Deus e Nossa Senhora por me proteger e iluminar meus caminhos.
À minha família pelo apoio e amor em todos os momentos.
Ao meu namorado Raphael Melazzo por toda ajuda, paciência e carinho.
Aos meus professores pela oportunidade de aprender, e pela excelência em ensinar.
Aos meus amigos de coração Ricardo, Lívia, Vitor, Cauan e Daniela pela paciência, generosidade, ajuda e amizade.
Ao coordenador do curso Eliezer Aguiar pelo apoio e ajuda, sempre a nossa disposição.
A todos que de alguma forma contribuíram para a realização deste trabalho, meus sinceros agradecimentos.
LEONEL, Danielle Cristina Veiga. Medida de Segurança: aplicação da medida de segurança no direito penal brasileiro e seus requisitos. Número total de folhas. Trabalho de Conclusão de Curso (Direito) – Faculdade Anhanguera de Anápolis, Anápolis, 2016.
RESUMO
As Medidas de segurança são tratamentos impostos ao doente mental, ou à aquela pessoa que tem um discernimento mental incompleto ou retardado, e que, na época do crime, no momento da ação ou omissão não tinha capacidade de discernimento e por isso não tinha culpabilidade. Como já sabemos não há pena sem culpa e sendo assim o agente deverá ser absolvido. Sendo essa absolvição chamada de “Absolvição Imprópria”. Onde a sentença declaratória em que o fato é cometido, é típica e ilícita, más o autor da ação penal é inimputável, e embora seja uma sentença absolutória, ela traz consigo uma sanção que é a imposição de uma Medida de Segurança. Vale ressaltar que a medida de segurança não é aplicada porque o agente tem doença mental, e sim porque ele tem problemas mentais e praticou um crime, portanto passou a ser um problema para a sociedade e até para evitar a prática de novos delitos, o agente deverá ser tratado até que se encerre a sua periculosidade. E é cessada sua periculosidade após o tratamento do agente doente mental, tratamento esse em hospitais de custodia se sua não capacidade de entender o fato for absoluta, ou seja, for inimputável. Ou, ainda, tratamento ambulatorial se sua capacidade de entender o fato gerador do crime for relativa ou seja, semi-imputável. A medida de segurança sempre será prevista e não cominada pela lei, tendo no seu tempo de duração uma certa incerteza do prazo de cumprimento da medida.
Palavras-chave: Medida de Segurança; Culpabilidade; Inimputável; Semi-Imputável; Periculosidade; Doente Mental.
LEONEL, Danielle Cristina Veiga. Security Measure: Security Measure applying the Brazilian Criminal Law and its requirements. 2016. 19 sheets. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Faculdade Anhanguera de Anápolis. Anápolis, 2016/1.
ABSTRACT
Security measures are treatments applied to the mentally ill, or that person who has an incomplete or delayed mental discernment, and that at the time of the crime at the time of the act or omission had no sense of judgment and so had no guilt. As we already know there is no punishment without guilt and therefore the agent should be acquitted. This being called acquittal "Unfit Absolution". Where a declaratory judgment that the fact is committed, is typical and unlawful, bad the author of the criminal action is untouchable, and although it is an acquittal, it brings with it a penalty which is the imposition of a security measure. It is noteworthy that the security measure is not applied because the agent has mental illness, but because he is mentally ill and committed a crime, therefore became a problem for society and even to prevent the commission of new crimes, the agent It should be treated until it shut down its dangerousness. And it ceased its danger after treatment of the mentally ill agent treatment in custody this hospital if your unable to understand the fact is absolute, that is, is untouchable. Or, outpatient treatment if their ability to understand the fact that crime is on the generator that is partially responsible. The security measures will always be foreseen and no restraint applied by law, and in its duration is some uncertainty of the period of performance of the measure.
Key-words: Security measure; guilt; untouchable; partly responsible; dangerousness; Brain sick.
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
CF Constituição Federal de 1.988
CP Código Penal
CPP Código de Processo Penal
LEP Lei de Execução Penal
STF Supremo Tribunal Federal
STJ Superior Tribunal de Justiça
SUMÁRIO
1.
INTRODUÇÃO
2.CAPÍTULO I - DA MEDIDA DE SEGURANÇA 15
2.1 ORIGEM DA MEDIDA DE SEGURNAÇA 15
2.2 INIMPUTABILIDADE E SEMI-IMPUTABILIDADE .............................................17
2.3 PERICULOSIDADE.............................................................................................19
3. CAPÍTULO II - PRESSUPOSTOS PARA A APLICAÇÃO
3.1 REQUISITOS E ESPÉCIES
3.2 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA MEDIDA DE SEGURANÇA
3.2.1 PRINCÍPIO DA LEGALIDADE
3.2.2 PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE.................................................................. 19
3.2.3 PRINCÍPIO DA JURISDICIONALIDADE
4. CAPITULO III - POSIÇÕES ADOTADAS AO QUE CONCERNE O PRAZO DA MEDIDA DE SEGURANÇA
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