A NECROPOLÍTICA: “O ESTADO DETENTOR DA GESTÃO DA VIDA E DA PRODUÇÃO DA MORTE”

UNIVERSIDADE DE GUARULHOS (UNG)

DIREITO  

LUIZ GUSTAVO MARTINS DA SILVA

NECROPOLÍTICA: “O ESTADO DETENTOR DA GESTÃO DA VIDA E DA PRODUÇÃO DA MORTE”.

GUARULHOS – SP

2020

Necropolítica: O Estado detentor da gestão da vida e da produção da morte.

Luiz Gustavo Martins da Silva

28280740; Direito 4/MA

1. INTRODUÇÃO

O objetivo analítico deste ensaio bibliográfico é abordar a problemática dos conceitos de Biopolítica e Biopoder, de Michael Foucault, e como essas técnicas de poder, em gerir um Estado moderno, legitimam até mesmo o exercício de ditar quem pode viver e quem deve morrer. A partir disso, Achille Mbembe, filósofo camaronês, cunha estes conceitos, e estende a compreensão deles a um termo, por ele denominado, de Necropolítica para demonstrar as várias formas pelos quais, no mundo contemporâneo, existem estruturas com o objetivo de provocar a destruição de alguns grupos. Em virtude disso, as estruturas abordadas neste ensaio são a de acesso á justiça e as estratégias de controle do sistema de saúde.

1. PODER

Para aprofundarmos na temática da Necropolítica é necessário entendermos o que Michael Foucault, conhecido por ter pensado de forma crítica á historia da modernidade, refletiu sobre poder e sobre as estruturas políticas das sociedades ocidentais, desde a antiguidade até a contemporaneidade. Para tanto, Foucault entende que o poder está sempre associado a uma forma de saber e é emanado de diferentes vertentes e direções, o poder:

(...) opera de modo difuso, capilar espalhando-se por uma rede social que inclui instituições diversas como a família, a escola, o hospital, a clínica. Ele é, por assim dizer, um conjunto de forças multilaterais (Foucault, 1999).

 

Com este entendimento, Foucault, focando sua intervenção a expressão máxima de poder, dentro de um Estado moderno, defende que, para embasar e fortalecer decisões, ações ou escolhas que influenciam várias pessoas é necessário dominar técnicas e instrumentos que justifiquem e afirmem essas decisões. Por meio desses, podem ser viabilizadas diversas práticas de organização social como, por exemplo, os direitos e deveres em uma sociedade (nota de rodapé, politize). Portanto, a vida como corpo biológico torna-se objeto da “mecânica do poder” em um Estado-governo preocupado com a administração da vida individual e populacional, cuja finalidade é sua total normalização. Sob essa lógica, estão inseridas nessas categorias diversas práticas peculiares á matéria viva, como a natalidade, o nível de saúde, a duração da vida, em busca do aumento e controle dos seus índices e rendimentos, e até mesmo técnicas e instrumentos que serviram para práticas autoritárias de segregação, monitoramento, controle dos corpos e até mesmo dos nossos desejos.

Diante do exposto, Foucault é desafiado á compreensão por que determinados discursos são aceitos como verdadeiros (legitimados) e outros não, como eles são criados? Quais são os seus impactos? Foi aí que elaborou dois termos que serão de igual importância para a obra de Mbembe: a biopolítica e o biopoder.

1. BIOPOLÍTICA E BIOPODER

Foucault chama de Biopolítica a força que regula grandes populações, ou conjunto dos indivíduos, adotando políticas disciplinares de administração populacional, como forma de gestão do Estado Moderno, diferenciando-se, assim, da antiguidade e da Idade Média que tinham como parâmetro governar apenas o indivíduo.

Sob essa lógica, Mbembe diz que a modernidade esteve na origem de vários conceitos de soberania e, portanto, da Biopolítica. Desconsiderando essa multiplicidade, a crítica política tardo-moderna infelizmente privilegiou as teorias normativas da democracia e tornou o conceito de razão um dos elementos mais importantes tanto do projeto de modernidade quanto do território da soberania (7 de Mbembe). A partir dessa perspectiva, a expressão máxima da soberania é a produção de normas gerais por um corpo (povo) composto por homens e mulheres livres e iguais. Esses homens e mulheres são considerados sujeitos completos, capazes de autoconhecimento, autoconsciência e autorrepresentação.

Em virtude disso, a política, portanto, é definida duplamente: um projeto de autonomia e a realização de acordo em uma coletividade mediante comunicação e reconhecimento. Isso, nos é dito, é o que a diferencia da guerra. (citação 8 Mbembe)

Foucault, refere-se a biopoder como dispositivos e tecnologias de poder que administram e controlam as populações por meio de técnicas, saber, instituições. Os biopoderes se ocupam da gestão da saúde, da higiene, da alimentação, da sexualidade, da natalidade, dos costumes, etc.., a medida em que essas se tornaram preocupações políticas. Por isso, os instrumentos de biopoder (biologia, Matemática, Economia, entre outros campos do saber), tornaram-se, ao longo dos anos, fundamentais para fornecer dados, informações e políticas sobre endemias, natalidade, seguridade social, poupanças, etc..

A partir desse marco, todo saber produzido visava controlar fenômenos, como aglomeração urbana, transformação dos espaços públicos, epidemias, organização das cidades e de suas estruturas. As sociedades modernas tornaram-se política, econômica e socialmente organizadas de formas semelhantes. Porém, para atender aos interesses e vontades das mais variadas sociedades modernas, idéias de ameaça, medo e ódio ao inimigo foram mantidos como na antiguidade e idade média. Todavia, há um diferencial: se antes as guerras eram iniciadas a fim de proteger o soberano, com objetivos delimitados, e a morte de uns asseguraria a existência de todos ao final, os conflitos travados ao longo dos dois últimos séculos mostraram uma crueldade humana sem precedentes. Ou seja, para Foucault, os massacres, extermínios e regimes totalitários modernos, como stalinismo e o nazi-fascismo, radicalizaram os mecanismos políticos existentes.

As idéias de controle dos corpos, purificação da população, supremacia de um grupo sob o outro não surgiram no século XX, mas nesse momento foram amplamente aceitas com base no poder exercido por governos e estruturas administrativas. Por meio do discurso do Estado (instrumentalização/técnica) tais práticas tornaram-se aceitáveis, mesmo visando à rejeição, expulsão e aniquilação de determinados grupos.  

1. BIOPOLÍTICA: JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE

Ainda na abordagem sintética do conceito de biopoder supracitado, são compreensíveis que o Estado usa de suas técnicas e dispositivos jurídicos para gerir os conjuntos de indivíduos, e com isso, ter capacidade de gestão e manutenção do poder “Soberano”. Essas instrumentalizações/técnicas, como forma de gestão, propõem-se a ocupar, portanto, com os processos biológicos relacionados ao homem-espécie, estabelecendo sobre os mesmos uma “espécie de regulamentação”. Isto é, compreender e conhecer melhor o corpo biológico, não apenas descrevê-lo e quantificá-lo (nascimentos, mortes, fecundidades etc...), mas é preciso também jogar com tais descrições e quantidades, combinando-as, comparando-as e, sempre que possível, prevendo seu futuro por meio do passado. Para tanto, a estratégia meticulosa do biopoder consiste em estabelecer uma linha divisória entre o que deve “permanecer vivo” e o que deve morrer, fragmenta o campo biológico em termos de raças. Nesse âmbito, demonstra Sellenart (2007), torna-se necessário uma progressiva eliminação do anormal, das espécies inferiores, dos degenerados, com o propósito de fortalecer a espécie sadia, que poderá proliferar.