A NOVA LEI DO DIVÓRCIO – MUDANÇAS OUTORGADAS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 66/2010

ESCOLA SUPERIOR BATISTA DO AMAZONAS

CURSO DE DIREITO

MÁRCIA MONTEIRO ALVES

A NOVA LEI DO DIVÓRCIO – MUDANÇAS OUTORGADAS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 66/2010

Manaus

2014

MÁRCIA MONTEIRO ALVES

A NOVA LEI DO DIVÓRCIO – MUDANÇAS OUTORGADAS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 66/2010

Monografia apresentada à Coordenação do Curso de Graduação em Direito, da Escola Superior Batista do Amazonas – ESBAM, para obtenção do grau de Bacharel em Direito.

Orientador:Prof. Frank Figueiredo César.

Manaus

2014

AGRADECIMENTOS

Em primeiro lugar agradeço a Deus, que como Pai amoroso, se fez presente em todos os momentos da minha vida e se não fosse por Ele eu não teria este momento tão importante em minha vida.

À minha família, que em todos os momentos difíceis me deram força, apoio e total confiança, intercedendo junto a Deus pelo meu sucesso.

Ao meu esposo Josiel Vailante, homem lindo, dedicado e que me faz muito feliz e que me deu a graça surpresa de ser mãe, pelo estímulo que me passava, por todo suporte ensejado em minha vida e, em especial, ao meu querido filho Daniel Alves Vailante por todas as horas que roubei do seu convívio para tal realização.

Em especial, a uma pessoa que estará presente em todos os momentos de minha vida, nos dias atuais infelizmente não se encontra entre nós, mas sim em meu coração, minha irmã Maria Francis Alves.

Aos meus professores que contribuíram de forma direta e indireta a conclusão desse trabalho.

Ao meu orientador Frank Figueiredo César pela paciência, sugestões, por ter acreditado na realização deste projeto e ter confiado em meus ideais.

Aos amigos de perto e de longe, pelo amor e preocupação demonstrados através de ligações, visitas, orações e e-mails. Obrigada, vocês que aliviaram minhas horas difíceis, me alimentando de certezas, força e alegria.

DEDICATÓRIA

Ao meu Deus pai de toda humanidade.

À minha mãe, pelo incentivo e principalmente por sempre ter acreditado em mim.

Ao meu pai Paulo que onde ele estiver tenho certeza que estar orgulhoso comigo.

Ao meu segundo pai Jorge pelo carinho, preocupação e apoio.

Ao meu esposo amado, razão da minha vida.

À minha irmã Marciane que não mediu esforços para me ajudar quando mais precisei.

À minha irmã Francisca (In memória) que sempre se orgulhou e acreditou em mim.

Confia no Deus eterno de todo o seu coração e não se apóie na sua própria inteligência. Lembre-se de Deus em tudo o que fizer, e ele lhe mostrará o caminho certo. (Prov. 3:5-6)

MÁRCIA MONTEIRO ALVES

A NOVA LEI DO DIVÓRCIO – MUDANÇAS OUTORGADAS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 66/2010

Esta monografia foi julgada adequada para a obtenção do grau de Bacharel em Direito e aprovada em sua forma final pela Coordenação do Curso de Graduação da Faculdade de Direito, da Escola Superior Batista do Amazonas – ESBAM.

Banca examinadora:

Presidente: Prof. __________________________________________________________________________________

Membro: Prof....

Membro: Prof....

Coordenadora do Curso: Profª. Sônia Barros de Carvalho

Manaus, de junho de 2014.

RESUMO

O presente trabalho pretende abordar acerca das modificações que ocorreram na Constituição Federal Brasileira de 1988, no que diz respeito à extinção do instituto da separação judicial, como analisar os avanços doutrinários e as conquistas que tem como principal objetivo o direito a liberdade e o respeito a dignidade da pessoa humana. Relatar as modificações trazidas pela Proposta de Emenda Constitucional do Divórcio, onde prevê a extinção da separação como requisito para o divórcio. Apresentar a Lei nº 6.515/1977, os avanços após a vigência da Constituição Federal de 1988 e as mudanças outorgadas pela Emenda Constitucional nº 66 de 2010, que é o foco principal desta monografia. Pretende tambémexpor o enorme impacto sobre a dissolução conjugal no direito civil brasileiro, expondo tanto a corrente doutrinária majoritária (que acredita na unificação do meio dissolutivo que seria o divórcio direto, com supressão do debate sobre a culpa conjugal e dos lapsos temporais bem como demais requisitos prévios, sustentando que houve a revogação tácita dos dispositivos do Código Civil de 2002) como a corrente minoritária que defende a manutenção da separação judicial, sob a alegação que não houve a expressa revogação dos artigos do Código Civil sobre o assunto. Pelo ordenamento jurídico atual, já não é mais necessário aguardar o prazo de dois anos de separação de fato ou o decurso do prazo de um ano da sentença de separação judicial para então requerer a conversão em divórcio, tornou-se perfeitamente possível que um casal contraia matrimônio em um dia e se divorcie no dia seguinte. Esse foi um grande benefício para o direito brasileiro, afinal há anos havia discussões acerca desse e o clamor por sua remoção. Com isso ocorrerá à diminuição do fluxo nos tribunais e