A Negatória de Paternidade

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARAS DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE SANTO ANDRÉ – SP.

____________, brasileiro, solteiro, autônomo, portador da cédula de identidade RG _________ e do CPF _______, residente e domiciliado ______, por sua advogada ao final assinada (doc.01), com escritório na Rua______________, vem perante Vossa Excelência propor a presente

AÇÃO NEGATIVA DE PATERNIDADE

Em face de, _______________, menor impúbere, neste ato representado por sua genitora__________, brasileira, solteira, qualificação ignorada,, residentes e domiciliados __________________, consubstanciada nas razões de fato e de direito a seguir articuladas.

I - GRATUIDADE DE JUSTIÇA 

Primeiramente afirma, nos termos do art. 4o., parágrafo primeiro da Lei n. 1.060/50, com posteriores alterações, que não possui condições de arcar com as custas judiciais e honorários de advogado sem prejuízo do sustento próprio e de sua família, pelo que faz jus à GRATUIDADE DE JUSTIÇA, indicando para patrocinar seus interesses a Defensoria Pública.

II – DOS FATOS:

O requerente manteve um relacionamento de união estável de quase ___ anos, com a Sra.____________, tiveram dois filhos.

No início da vida conjugal, o relacionamento era considerado normal pelos padrões de nossa sociedade, estando o casal gozando de bem estar familiar. Mas em virtude dos inúmeros desentendimentos que ocorriam entre ambos, após ___ anos de união estável, o autor não se viu em outra condição senão deixar o lar onde residia com sua mulher e seus dois filhos e foi morar em uma casa que alugou.

Cumpre ressaltar Excelência, que o autor mesmo longe sempre cumpriu seus deveres de pai com as crianças, levando alimentos.

Em meados de ___, quase ___ anos após o rompimento, o requerente veio a ter novo contato sexual com ______, e após alguns meses esta veio com a noticia que estava grávida, o requerente presumindo ser o pai registrou a _______, no entanto, se passado alguns meses anos o Autor, descobriu que a Sra. Marcela teve outros relacionamentos

Sendo assim, paira dúvidas se ele é mesmo o pai de ______________ , ocasião que busca preitear mediante Ação de Negativa de Paternidade, exame de DNA, para sanar eventuais dúvidas.

III – DO DIREITO

O Código Civil, em seu artigo 1601 dispõe sobre o direito que assiste o marido em poder contestar a paternidade de seu filho a qualquer tempo:

“Artigo 1601. Cabe ao marido o direito de contestar a paternidade dos filhos nascidos de sua mulher, sendo tal ação imprescritível”.

No caso sub judice, o Requerente reconheceu a paternidade presumindo ser ele o genitor da menor__________, porém, depois de transcorrido alguns meses descobriu se, que _______, teve alguns relacionamento neste período que estava separada do autor, conforme já exposto em suas assertivas, mas também poderão ser confirmadas pela oitiva das testemunhas oportunamente arroladas.

Como se expôs anteriormente, o fato da descoberta dos outros relacionamentos que a ____________ manteve após a separação, geraram dúvidas no requerente sobre ser ele o Genitor da ora requerida.

Essa incerteza não pode ser uma pecha que este deva suportar, ademais, a dignidade do Requerente e seu direito ao sanar suas dúvidas suplanta qualquer eventual relação extraconjugal ou furtiva.

Trata-se de uma situação vexatória, pautada em dúvidas, para a qual a ação negativa de paternidade é remédio cabível. Desde logo, para que não paire dúvidas e se prove de forma cabal, requer-se a realização do exame de DNA. Coma a certeza que, será afastada qualquer dúvida que paire sobre o requerente.

Insta salientar que, não se pode ignorar a realidade fática de 1916, quando foi promulgado o CC, era bem diferente da atual, entretanto, hoje a moderna tecnologia de identificação, pelo DNA humano aplicado a medicina, permite, com precisão e certeza, excluir ou determinar a paternidade.

Destarte, que o presente caso, coaduna com a jurisprudência de nossos Tribunais conforme demonstrado abaixo:

“(…)”.

“II – Antes de determinar prova pericial do “DNA”, deve o Dr. Juiz produzir outras que objetivem a formação de seu convencimento sobre a pretensão deduzida”. Ainda assim, julgada indispensável, poderá determiná-la as Expensas do estado, que provera os meios necessários.

III – Recurso especial conhecido e parcialmente provido

(2.a Seção, REsp 83.030/MS, rel. Min. Waldemar Zveiter, j. 24.09.1997, DJ 20.04.1998, p. 14).

Por fim, quanto ao exame de DNA, há que se salientar a questão relativa á possível recusa da Requerida em realizar o exame. Certamente, se tem uma presunção aliada aos demais elementos de prova carreados aos autos, como no caso ora examinado, são bastante contundentes e suficientes a demonstrar a possibilidade da Requerida não ser filha do requerente.