A Não Cumulatividade do PIS e COFINS

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO        9

PARTE I - NÃO CUMULATIVIDADE DA COFINS E DO PIS: NATUREZA JURÍDICA, CONTEÚDO, EFICÁCIA        13

Capítulo 1: Adoção da não-cumulatividade das contribuições        13

1. As contribuições sociais no direito brasileiro        13

1. Cofins        16
2. PIS        17
3. Cofins-Importação e PIS-Importação        18

1. Implantação da não-cumulatividade das contribuições        19
2. Regimes de tributação das contribuições        20

Capítulo 2: Aplicabilidade do art. 195, §12        23

1. Norma de competência        24
2. Norma limitadora ao poder de tributar        24
3. Parâmetro de controle de constitucionalidade        25
4. Aplicabilidade à legislação anterior        26

Capítulo 3: Elementos do art. 195, §12        27

1. Contribuições às quais a norma se aplica        27

3.1.1 Autonomia da não-cumulatividade entre as contribuições        30

1. Setores da atividade econômica        31
2. A expressão não-cumulativas        33

Capítulo 4: Não-cumulatividade como norma        34

1. Regra Versus Princípio        35

1. Critério do início de definição        35
2. Critério do caráter hipotético-condicional        36
3. Critério do modo final de aplicação        37
4. Critério do conflito normativo        38
5. Critério da preponderância        39

1. Conclusões parciais        40
2. A questão da máxima eficácia aplicativa        42

Capítulo 5: Não-cumulatividade como conceito indeterminado        43

1. Técnica de tributação e conceito jurídico indeterminado        43
2. Vagueza do conceito não-cumulatividade        45

Capítulo 6: Concretização da não-cumulatividade pela técnica        47

1. Técnica da não-cumulatividade: generalidades        47

1. Histórico        48
2. Objetivos        49
3. Não-cumulatividade x tributação monofásica        51
4. Tributação sobre o consumo e capacidade contributiva        53

1. Resultados da técnica        55

1. Método de cálculo        55
2. Variantes do método de cálculo        56
3. Tipo e modalidade        57

1. Não-cumulatividade plena ou restringível?        60
2. Conclusões parciais        62

Capítulo 7: Delimitação da atuação do legislador pela analogia ao IPI e ICMS        63

7.1 Recurso ao IPI e ICMS        63

Capítulo 8: Delimitação da atuação do legislador pela estrutura das contribuições        65

1. Fato gerador unipessoal e não-cumulatividade        66
2. Características que servirão para delimitação do espaço de decisão do legislador        71

1. Eleição do fato gerador e base de cálculo        71
2. Submissão simultânea dos contribuintes a regimes contributivos diversos        72

PARTE II - NÃO CUMULATIVIDADE DA COFINS E DO PIS: ESTRUTURAÇÃO DA SISTEMÁTICA NÃO-CUMULATIVA E LEGISLAÇÃO        74

Capítulo 1: Método de cálculo        76

1. Limites à determinação do método de cálculo        77
2. Compatibilidade da legislação        77
3. Natureza jurídica dos créditos        81

Capítulo 2: Tipo e modalidade de não-cumulatividade        83

1. Créditos indiscutíveis        84

1. Aquisição de bens destinados à revenda        84
2. Aquisição de insumos        86

1. Créditos discutíveis        89

1. A base de cálculo e abstração quanto à atividade empresarial        90
2. Apuração de créditos e consideração da atividade empresarial        91
3. Dever de coerência do legislador        91

1. Alcance do tipo consumo e da dedução financeira        94

1. Operações excluídas a priori        95
2. Despesas não necessárias à atividade empresarial        96

1. Compatibilidade da legislação quanto ao tipo        97
2. Compatibilidade da legislação quanto à modalidade        97

Capítulo 3: Alíquota de apuração dos créditos        98

1. Redução do valor dos créditos        99
2. Compatibilidade da legislação        101

CONCLUSÕES        102

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