A OMISSÃO DO ESTADO NA PROMOÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BASICA 

FACULDADE DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA – CET

CURSO: BACHARELADO EM DIREITO

DISCIPLINA: DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO

A OMISSÃO DO ESTADO NA PROMOÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BASICA PARA ATENDER PESSOAS COM DEFICIENCIA AUDITIVA/SURDOS NA CIDADE DE LAGO DOS RODRIGUES-MA

ORIENTANDO – ERIVELTON MACHADO DOS SANTOS

ORIENTADOR – FÁBIO GONÇALVES ALVES

TERESINA

JANEIRO/2019

A OMISSÃO DO ESTADO NA PROMOÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BASICA PARA ATENDER PESSOAS COM DEFICIENCIA AUDITIVA/SURDOS NA CIDADE DE LAGO DOS RODRIGUES-MA

ERIVELTON MACHADO DOS SANTOS

Projeto de pesquisa do Curso de Bacharelado em Direito da Faculdade de Ciência e Tecnologia – CET para provimento de 2ª nota da disciplina Direito Internacional Público.

TERESINA

JANEIRO/2019

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO........................................................................................................04

2 OBJETIVOS............................................................................................................05

2.1 Objetivo Geral............................................................................................05

2.2 Objetivos Específicos.................................................................................05

3 JUSTIFICATIVA......................................................................................................05

4 REVISÃO TEÓRICA................................................................................................06

5 METODOLOGIA......................................................................................................06

6 RONOGRAMA.........................................................................................................07

REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA..........................................................................08, 09

1 INTRODUÇÃO

Entende-se que a educação é um processo de instrução humana que se estende de geração a geração e está intimamente relacionada com a sociedade em cada momento histórico. Com essa visão podemos perceber que é através do processo educativo que podemos construir a nossa condição humana mediante a apropriação e transmissão de todas as formas de conhecimentos e saberes que sempre ocorrem nas relações sociais com outros seres humanos.  Dessa maneira, podemos entender que tudo que é de valores sociais normatizados em lei ou não, e internalizados pelo o homem, são adquiridos pelas vias educacionais resultantes do convívio dos homes em sociedade. Nesse contexto, podemos presenciar um rol de evidências que levam a refletir a trajetória e os fundamentos da educação enquanto um direito humano, analisando os princípios da igualdade e da diferença, a ideia de educação básica, os mecanismos de utilização do direito pela aplicação da lei em busca de educação, a obrigatoriedade do ensino para as crianças e aos adolescentes (Washington, 2018).

Como cita o artigo primeiro da constituição da República Federativa do Brasil, ano 1988, sobre a dignidade da pessoa humana, onde se tem a ideia de que é direito de todos a busca da felicidade e esta se dá por meio de vários mecanismos sendo um deles a inclusão no ambiente escolar onde todos deverão ser tratados igualmente sem distinção e que deverá existir nesse ambiente profissionais capacitados para atender este público com o viés de destruir as diferenças e promover a harmonização entre os alunados e demais integrantes do ambiente escolar. Essa dignidade da pessoa humana também pode ser alcançada mediante a igualdade material na qual todos deverão ser tratados com desigualdades na medida de suas desigualdades para que se equipare à igualdade formal na lei. Dessa forma o Estado tem por obrigação de assegurar que todos tenham condições de igualdade de acesso e permanência na escola (CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 2017).

2 OBJETIVOS

2.1 Objetivo geral

        O projeto tem como anseio que o estado promova a disponibilidade de profissionais capacitados para a educação inclusão no ambiente escolar com eficiência e sem distinção.

2.2 Objetivo especifico

        Capacitar profissionais para atuarem na educação inclusiva;

        Criar ambiente de trabalho e promover condições para profissionais na educação inclusiva;

        Incentivar todos os profissionais da educação, alunos e os demais que fazem parte da família educativa, destruir da sociedade mentalmente a ideia de diferença entre todos os alunos que frequentam o mesmo ambiente.

3 JUSTIFICATIVA

A educação é um processo natural, já nascemos aprendendo e sabendo uma infinidade de coisas importantes. Ela deve preparar a pessoa para promover a harmonia, a compreensão, a tolerância e a paz na sociedade.  Porém nem todas as pessoas possuem o mesmo discernimento, ou capacidade cognitiva, necessitando assim de um tratamento especial.

O sistema educacional brasileiro nas últimas décadas vem mostrando esforços pela melhora na educação básica e também na inclusão escolar. Entretanto, para que o ensino seja de qualidade buscando atender a todas as necessidades apresentadas pelas crianças e adolescentes é necessário a capacitação de profissionais docentes para atender as pessoas com deficiências especiais em especial auditiva afim de promover a inclusão das mesmas no mesmo ambiente escolar com todas as demais mas o que podemos notar é que em pequenas cidades do interior do maranhão, em especial Lago dos Rodrigues, isso não é uma realidade, e assim, esse público fica desamparado, sem o efetivo ensino de qualidade e consequente aprendizagem.

4 REVISÃO TEORICA

        Para as dimensões sociais e pessoais, a educação é tida como um processo de formação do ser humano e, portanto, devido a sua grande importância para a formação deste ela tem sido reconhecida como um direito humano.

        Em meados da década de 90, a Unesco passou a propagar o movimento de educação para todos, reforçando assim o direito da universalidade à educação já previsto na Declaração Universal dos Direitos Humanos. Nesse ato cinético é inserido o tema educação inclusiva para que se volte um olhar de atenção àquelas pessoas e populações que por muito tempo foi afastada do acesso e permanência na escola. Observando a obra percebe-se que aos poucos a educação inclusiva vai sendo construída como um direito humano recente e de forma vagarosamente, mas que com grande potencial de mudanças dos cidadãos dando forças para enfrentar os mecanismos que excluem e ao mesmo tempo os afastam ao acesso dos seus direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais (Washington, 2018).