O FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA[pic 1]

Eliane de Fátima Caldeira Roncheti

Thaise Rodrigues

Tieli Boza Neitzel

FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFICIONAIS DA EDUCAÇÃO

Mauricéia Aparecida Rovetta

Rio Bananal

2017

PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA[pic 2]

Eliane de Fátima Caldeira Roncheti

Thaise Rodrigues

Tieli Boza Neitzel

FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFICIONAIS DA EDUCAÇÃO

Trabalho final de conclusão do Curso FUNDEB no âmbito do Programa Formação pela Escola.

Mauricéia Aparecida Rovetta

Rio Bananal

2017

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) é um fundo que fornece recursos para todas as etapas da Educação Básica desde creches, Pré-escola, Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio até a Educação de Jovens e Adultos. Ele passou a vigorar em janeiro de 2007 e deve se estender até 2020, substituindo o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), que vigorou de 1998 a 2006 e financiava a manutenção de alunos matriculados exclusivamente no ensino fundamental nas redes publicas de ensino.

O principal objetivo do FUNDEB é aumentar os recursos na Educação Básica e distribuir melhor esse investimento no País, levando em consideração o desenvolvimento social e econômico das regiões. Além disso, tem como finalidade a disponibilização de recursos materiais, a ampliação de números de matriculas em diversas etapas de ensino e a qualificação profissional.

Apesar do FUNDEB contribuir significativamente na área da educação, ainda não é suficiente para atender a todas as necessidades nesse ambiente, sendo imprescindível a presença da sociedade civil de forma ativa, que tem como função fiscalizar  a distribuição adequada dos recursos a fim de garantir  uma educação de qualidade que esteja alcance de todos.

Diante disso, foi criado o Conselho de Acompanhamento e Controle Social- CACS/ FUNDEB sendo formado por quatorze membros no âmbito federal, doze membros no conselho estadual e nove na esfera municipal. Em ambas instâncias governamentais a CACS deve acompanhar minuciosamente a gestão, distribuição, transferência, aplicação e prestação de contas do fundo.

Concluímos nestes estudos, a importância do nosso papel de cidadãos ativos através da participação, no envolvimento, programas e ações no campo da educação, bem como o acompanhamento e controle social dos recursos distribuídos pelo FUNDEB que podem ser utilizados pelos trabalhadores da educação e demais trabalhadores na construção de uma escola pública, de qualidade e acessível a todos.