A ORGANIZAÇÃO APARECIDO PIMENTEL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO – FASC

ORGANIZAÇÃO APARECIDO PIMENTEL DE EDUCAÇÃO E CULTURA – OAPEC

DIREITO À PRIVACIDADE NA INTERNET, MONETIZAÇÃO DE DADOS PESSOAIS E A LGPD COMO MEDIDA JURÍDICA DE PROTEÇÃO

DIEGO MARTINS CARVALHO

SANTA CRUZ DO RIO PARDO

2020

FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO – FASC

ORGANIZAÇÃO APARECIDO PIMENTEL DE EDUCAÇÃO E CULTURA – OAPEC

DIREITO À PRIVACIDADE NA INTERNET, MONETIZAÇÃO DE DADOS PESSOAIS E A LGPD COMO MEDIDA JURÍDICA DE PROTEÇÃO

DIEGO MARTINS CARVALHO

Orientador(a):

 

Projeto de Monografia apresentado como requisito de avaliação da disciplina Projeto de Monografia, do curso de Direito, da Faculdade de Administração de Santa Cruz do Rio Pardo – FASC e da Organização Aparecido Pimentel de Educação e Cultura – OAPEC, sob orientação da Professora Luna Stipp.

SANTA CRUZ DO RIO PARDO

2020

SUMÁRIO

1

INTRODUÇÃO        3

2 OBJETIVOS        5

2.1 OBJETIVO GERAL        5

2.2 OBJETIVOS ESPECIFICOS        5

3 PROBLEMATIZAÇÃO        7

4 JUSTIFICATIVA        8

5 METODOLOGIA        9

6 CRONOGRAMA        10

7 REFERÊNCIAS        11

1. INTRODUÇÃO

É notório que os avanços tecnológicos trouxeram grande benefícios à sociedade, em especial a internet possibilitou o encurtamento de distâncias, facilitou a comunicação, ampliou a interação entre as pessoas, revolucionou a forma de fazer negócios, permitindo que se faça uma compra sem sair de casa, no entanto, para que se consuma toda essa tecnologia a sociedade em geral é forçada a se expor, fornecendo dados pessoais e muitas vezes sensíveis.

  As interações sociais são cada vez mais mediadas pela tecnologia, o que torna tudo “datificado”, surge aí a chamada “sociedade da informação”. Toda essa grande massa de informação (Big Data) passa a ser trabalhada como um produto, vendida e compartilhada entre empresas, que irão utilizá-las para definir suas regras de negócios, quais as melhores formas de produção, quais os interesses em seus produtos, suas estratégias de marketing e influenciar os usuários nas tomadas de decisões, inclusive políticas.

A partir dessas considerações, há a necessidade de se fazer alguns questionamentos como: a intimidade e a privacidade são invioláveis, o uso da internet facilita a sua violação, quais as medidas jurídicas vêm sendo adotadas para a proteção dos dados pessoais. O presente trabalho tem por objetivo abordar aspectos importantes no que diz respeito ao direito de privacidade na esfera da utilização das atividades informacionais, em especial no uso da internet no Brasil, principalmente ao uso dessas informações por terceiros.

Para elucidar tais questões pretende-se relacionar a disposição de dados pessoais, o direito de autodeterminação informacional, a manipulação e a proteção dada pela Lei nº. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), verificando se a lei é capaz de fornecer a segurança necessária para os usuários e se com as medidas adotadas realmente é possível ter o controle sobre seus dados.

  Com isso, o estudo será dividido em 4 capítulos, sendo o primeiro reservado a estudar o direito à privacidade e intimidade no nosso ordenamento jurídico. O segundo se encarrega de explicitar as violações ao direito de privacidade na internet, com uma breve conceituação e utilização do Big Data, Big Analytics e Monetização de Dados para interferência nas decisões.

No terceiro capítulo adentra-se no ponto principal da pesquisa, no que tange ao surgimento e evolução jurídica da proteção de dados pessoais, os princípios que norteiam o direito tutelado, as legislações que serviram de amparo jurisdicional e a Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados que resultou na criação da Lei Geral de Proteção de Dados.

Por fim, no quarto capítulo, será analisada a Lei Geral de Proteção de Dados e as medidas estabelecidas para a proteção de dados pessoais, para enfim realizar uma análise crítica acerca se são efetivas ou não, e se permite a autodeterminação do usuário.

Ademais, a pesquisa não visa esgotar todo o assunto e o procedimento metodológico utilizado será de pesquisas bibliográficas, com analise de conteúdos documentais e via internet, desta forma recorrer-se-á ao método dedutivo.

2  OBJETIVOS

2.1  OBJETIVO GERAL

O presente estudo tem como objetivo geral analisar o direito à privacidade e suas possíveis violações no que tange a utilização dos meios digitais, para tanto, essa análise será realizada por meio de leitura bibliográfica, análise de jurisprudências e leis, em especial da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). Utilizou-se seu delineamento a coleta de dados em fonte bibliográficas disponíveis em meios físicos e digitais disponibilizados na internet.

2.2  OBJETIVOS ESPECÍFICOS

        

 A priori abordar-se-á acerca do direito à privacidade e da intimidade sob a ótica das leis contidas no nosso ordenamento jurídico, as proteções amparadas pela Constituição Federal de 1988, as leis esparsas e jurisprudências, destacando o conceito, suas características, a importância desse direito para a sociedade, abordando a diferença entre a privacidade e a intimidade, suas dimensões éticas e jurídicas, sob a perspectiva  de que o direito à privacidade além da lei positivada, está sempre acompanhada de uma reflexão histórica e social. Buscar-se-á ainda analisar que, a personalidade da pessoa de direito, vai além da esfera física, e se perfaz no meio digital.