A Organização Administrativa

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CENTRO UNIVERSITÁRIO DO DISTRITO FEDERAL - UDF

Curso: Direito                                                        Matéria: Direito Administrativo I

Professor: Profa. Dra. Cristina Aguiar                                Aluno: ________________________________

Questionário de fixação da matéria

QUESTÕES:

1. Quais são as características relevantes do atual modelo de Direito Administrativo brasileiro?
2. Qual o objeto do Direito Administrativo?
3. Qual o conceito de Direito Administrativo?
4. O que é função administrativa?
5. Qual a diferença entre descentralização e desconcentração?
6. No sentido estrito de Administração Pública, diferencie o sentido objetivo do sentido subjetivo.
7. Elenque cinco princípios da Administração Pública, explicando cada um deles.
8. Qual é o conceito de órgão público?
9. Os órgãos públicos possuem capacidade processual? Justifique a sua resposta.
10. O que é administração pública direta e indireta?
11. O que compõe a administração pública indireta de acordo com a doutrina clássica?
12. Como ocorre a criação de autarquia, fundação pública, empresa pública e sociedade de economia mista?
13. A administração pública indireta configura descentralização ou desconcentração?
14. Qual o regime de contratação do pessoal das autarquias, fundações, sociedade de economia mista e empresas públicas? Eles são vinculados à Regime Jurídico ou à CLT?
15. A autarquia exerce, em regra, qual tipo de serviço?
16. O patrimônio das autarquias são bens públicos ou bens privados? Por quê?
17. As autarquias possuem quais prerrogativas? Qual o foro de julgamento?
18. Quais tipos de fundações a administração pública pode criar? Qual é a natureza jurídica de cada uma delas e quais são suas características?
19. O que são empresas públicas?
20. O que são sociedades de economia mista?
21. Quais os objetos possíveis que podem ser desenvolvidos por empresas públicas e sociedades de economia mista?
22. Quais são as diferenças entre as sociedades de economia mista e as empresas públicas que realização serviço público das que exploram atividade econômica?
23. O que são consórcios públicos? Como eles são criados? Qual é a sua natureza jurídica? Qual é a diferença entre contrato de programa e contrato de rateio?

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