A PARTICIPAÇÃO DO ESTADO CIVIL E FORMAÇÃO DE POLITICAS PUBLICAS

PARTICIPAÇÃO DO ESTADO CIVIL E FORMAÇÃO DE POLITICAS PUBLICAS:

O “PUBLICO NÃO ESTATAL” NO PROCESSO DE REFORMA DO ESTADO BRASILEIRO.

Introdução

O texto versa sobre o quanto desde o início foi discutido sobre a existência de novos atores sociais e da sua participação na formação de desenvolvimento dos processos democráticos.

Apartir dessas dicuções , foi que gerou o processo de reforma do estado realizado pela emenda contitucional 19 deliberada e aprovada no ano de 1988. Passados 20 anos ainda havia muita reclamação frente as novas regras a serem seguidas frente a Administração Publica, alguns problemas foram sanados, porém nem todos resolvidos, o que fez com que uma nova idéia reformista fosse levantada. Assim em 1995  o MARE (Minisério da Administração e Reforma  do Estado), apresentou o Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado, com a intenção do Estado poder governar com eficiencia, provendo melhores resultados de acões publicaspara toda uma coletividade.

Democracia e Participação da Sociedade Civil

Logo de início o texto faz alusão a duas teorias com idéias distintas, porém ambas com tamanha importância prática e histórica, tão importante que se perdura até os dias atuais, já que expressão visões relevantes de ação ou pensamentos dos que "elegem"(povo) frente aos que são eleitos (politicos ou grupos políticos).

Esses eleitos serão os representantes do povo frente ao Estado, tomando decisões que goste ou não o povo, serão como se eles proprios tivessem tido-ás.

Joseph Schumpeter em sua teoria, vê uma participação da sociedade muito limitada, isso porque depois de eleito o representante, não pratica o que é bom para o coletivo mas sim o que importa para o partido em que ele reprenta, formando entre os reprentantantes  uma competição que se decreve, Partido x Partido.

segundo shumpeter, a democrácia e apenas para que o povo se torne um produtor da elite política, não tendo o povo um verdadeiro interesse nela e incapaz de comandar o processo político.

A outra teoria desenvolvida por Robert Dahl, vai de encontro com a desenvolvida por Shumpter, ja que alem de dalh desenvolver o neo- constitucionalismo, acrecentou que as democrácias são marcadas por reunião de cidadãos  em grupos  de intersse, onde  compartilham opiniões , ou seja, além de escolher seus representantes os eleitores escolhem seus grupos politicos (partidos), conforme a compatibilidade de ideias entre sí.

No Brasil atual, essas são as duas teorias presentes na política, porém aqui se "conseguiu evoluir para uma terceira teoria política", aqui o voto passou a se tornar algo de cunho moral duvidoso e o processo eleitoral o acompanhou, parte do motivo disso é uma realidade trabalhista do país com cultura forjada a moldes incertos de conduta.

A sociedade civil no Estado brasileiro no inicio do século XX até o momento reformista.

Apartir do século XX o poder político do Estado  passa a estar concentrado nas mão de pessoas cujo poder e renda advinha do próprio Estado. Não que esses beneficios fosse proporcionado por Ele, mas que esses governantes  consideravam o Estado como seu patrimônio,( Período patrimônialista, onde bens do Estado e cargos públicos eram tansmitidos como "herança" de família), passando a ter uma disfunção entre o que é público e o que é privado, assim acarretou ao Brasil problemas na economia e no desenvolvimento da sociedade.

Com a inclusão de uma classe média mais participante,sendo mais preciso os militares do exército, se criou a administração publica burocrática, o que se deu início ao golpe militar e o surgimento da primeira republica. Ambas ações não tiveram participações populares, porém vendo eles que nada mudou em face da Administração Pública, ficaram ao lado dos militares que estavam visivelmente insatisfeitos.

Após a posse de Getúlio Vargas na prsidência, muita coisa mudou e se iniciou uma reforma na Administração Pública do País.

Administração Burocrática, assim chamada já que busca sua legitimidade no carater prescritivo e normativo da lei.

Nessa administração se acreditava que a burocracia era a forma mais eficiente de se ter uma organização, pensamento esse que advinda do modelo werberiano. Nesse periodo foram realizadas as mais importantes ações  dos dias atuais, como por exemplo: o ingresso no serviço publico por meio de concursos, fato que ocorria ainda da época do patrimonialismo, onde pessoas sem capacidade profissional ingressavam por meio de indicaçoes ou graus de parentesco.

Em emeados dos anos 60, foram tomadas atitudes que tiveram muita resistência para que que fosse adotados os novos principios rigidos da administração, mesmo que os mesmos pediam uma reforma administrativa, essa que ocorreu no ano de 1967 no período militar, materializada no decreto de lei 200/67.

A idéia central do decreto foi o de estabelecer uma administração para o  desenvolvimento, fornecendo a administração indireta, que passa a gozar de relativa autonomia de gestão.

Provocada pelo Estado burocratico autoritário, a descentralização política realizada para os Estados e municipios, o Pais passa a ter no ano de 1988 uma nova Constituiçao Federal, que foi vista como um retrocesso burocratico, já que essa descentralização era na verdade a flexibilização permitida durante o periodo passado, consequentimente a administração voltava a ser hierarquica e rígida, e a distinção entre administração direta e indireta quase desaparecia, sendo restringidas  as liberdades antes entregues ás entidades  da administração indireta, notadamente as empresas estatais.