A PEÇA CONJUGADA

INESQUECÍVEL JUIZ DA 8ª TRIBUNAL

DISTRITO CIVIL DE FORTALEZA-CE

PROCESSO Nº 123456

Ação de indenização por danos materiais

A EDU, devidamente habilitada no processo, através do seu advogado legalmente constituído,

Vossa Excelência está presente, respeitosamente, nos termos dos artigos 335.º, 336.º e seguintes.

do Código de Processo Civil para apresentar DEFESA COM RESPONSABILIDADE pelo fato de um

direitos, contra os quais a empresa MONICA, qualificada também nos autos do presente processo.

I - FATOS

O autor alega que dirigia seu veículo pela Rua 001, na cidade de Fortaleza, quando

um participante em um acidente de trânsito envolvendo o veículo do réu. Em decorrência do acidente, ele sofreu danos materiais no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), valor que foi utilizado para o conserto do carro.

Alega ainda que o réu foi culpado pelo acidente porque ultrapassou o limite de velocidade. Ele sofreu um pedido de indenização por danos materiais na própria questão.

No processo original, o autor concedeu ao processo o valor de R$ 1.000,00 (mil reais). Também informou

eu não quero conciliação porque ele tentou resolver fora do tribunal que não teve sucesso.

Como se vê, a autora não tem direito a indenização porque estava bêbada no momento do acidente, mesmo no vermelho.

II. TEMPESTIVIDADE

No que se refere ao anexo da confirmação de aceitação da convocação para arquivo v

05.02.2022 (segunda-feira), pontualmente, esta convocação, lo, apresentada no prazo estabelecido no artigo 335, III com o artigo 231, I, ambos do CPC.

III. DEFESA PRELIMINAR

Incorreção no valor da causa

A Autora pretende condenar a Ré no pagamento de indemnização por danos materiais

o valor de R$ 40.000,00, que é o valor que ele disse ter sido gasto no conserto de seu carro após

Acidente. Fica claro, portanto, que o valor de R$ 1.000,00 atribuído ao processo não corresponde ao conteúdo patrimonial ou ao benefício econômico pretendido pelo autor, ao contrário do que

previsto no art. 292, VCPC.

Dessa forma, a correção do valor da causa é obrigada a incluir uma quantia cujo pagamento ao autor é efetivamente de R$ 40.000,00, nos termos do artigo 293 do CPC,

este tribunal determinará os custos adicionais do processo sob pena de caducidade

processo sem resolução do próprio caso nas condições do artigo 485, III e IV OSŘ.

VI - MÉRITO

Sem um delito, não há responsabilidade civil. O réu nunca se envolveu em qualquer ato voluntário de negligência ou imprudência que pudesse causar danos ao autor, e como resultado

estabelecer a obrigação de indenizar. Portanto, os artigos não eram ofensivos de forma alguma. 186 c/c 925 do Código Civil.

Pelo contrário, toda a responsabilidade é do autor, que de acordo com os documentos apresentados

estava bêbado no momento do acidente e ameaçou pedestres e outros motoristas e

acendendo a luz vermelha.

Se isso não for entendido, é necessário estabelecer responsabilidade concorrente entre

partes. O erro é um fator determinante na atribuição do valor do benefício do seguro.

O Código Civil permite ainda a “justa redução da indenização” em caso de desproporção excessiva entre culpa e dano (art. 944, parágrafo único). Foi estipulado que: “se