A PETIÇÃO SIMPLES

Ao Excelentíssimo Juízo de Direito da Vara de Família e Sucessões do Foro da Comarca de Novo Hamburgo – RS.        

Processo n°: xxx/x.xx.xxxxxxx-x

        THAINÁ ANTUNES CORREIA, já qualificada nos autos do processo sob o número em epigrafe, por seu advogado e bastante procurador infra-assinado (procuração em anexo), vem respeitosamente à Vossa Excelência a propor com base no art. 343 do Código de Processo Civil, RECONVENÇÃO, em face de, ALCIDES LISBOA CORREIA, também já qualificado nos autos, pelos fatos a seguir expostos.

I – DOS FATOS

        A Reconvinte já citada na ação originária, onde o Reconvindo Alcides, moveu uma ação de alimentos c/c exoneração, a fim de cessar com o pagamento mensal de 20% (vinte), sobre os seus rendimentos brutos.

        Todavia, Alcides alegou possuir dificuldades financeiras em custear o pagamento mensal da pensão alimentícia, recebendo somente o valor de aproximadamente R$ 1.000,00 (mil reais), devendo ser exonerado do encargo alimentar, o que não é verídico.

        Entretanto, tal alegação por parte do Reconvindo lhe causou surpresa, uma vez que Thaina encontra-se desempregada, matriculada na Universidade Feevale (atestado de matricula em anexo), arcando com o valor da mensalidade, mais aluguel que sofreu um aumento passando de R$ 300,00 ( trezentos reais) para R$ 600,00 ( seiscentos reais) mensais e o custos com medicamentos que somam R$ 300,00 ( trezentos reais) por mês, que no qual necessita por 24 meses, pois realiza tratamentos para o problema que possui na cervical e lombar, conforme laudo já anexado no processo.

        Contudo, resta mencionar que este instrumento de reconvenção busca majorar o valor da pensão alimentícia de 20% ( vinte) para 30% ( trinta), uma vez que o Reconvindo possui condições financeiras a fim de sofrer essa majoração, pois Thaina necessita do valor para manter seus estudos, medicações, aluguel e demais despesas, uma vez que se encontra desempregada, possuindo necessidades de comprar livros para o complemento de seus estudos, bem como, pretende aumentar a quantidade de disciplinas cursadas ( 5 disciplinas).

 

Il- DOS DIREITOS:

 

2.1 Da Majoração;

        Conforme  já está previsto no art. 1.694 do Código Civil, que trata sobre a relação parental, onde poderá pedir uns aos outros os alimentos que necessitam, inclusive ajuda para os estudos.

        Neste caso, é evidente que a Reconvinte teve um aumento significante em seus gastos, custos mensais já explanados nos fatos e devidamente comprovados nos documentos, como mensalidade da faculdade, medicamento e aluguel, e com isso, o Reconvindo, que na oportunidade é pai da Ré, e ele não só pode pagar o valor que hoje ele paga, como possui plenas condições financeiras, para pagar 30% de seus ganhos, e por isso se constitui intuito da Reconvenção.

        Assim, também é entendimento jurisprudencial;

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. MAJORAÇÃO DA VERBA EM MAIOR EXTENSÃO. CABIMENTO. AUMENTO DAS NECESSIDADES. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA ALEGADA INCAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. O conjunto probatório carreado aos autos conforta a tradução da alimentada que, embora maior de idade é estudante universitária e realiza tratamento psicoterápico, de que experimentou incremento em suas necessidades e de que o genitor pode contribuir de forma um pouco mais significativa para o seu sustento, autorizando a majoração da verba de 52,51% para 100% salário mínimo, mantido o pagamento do plano de saúde, patamar que melhor equaciona o binômio alimentar. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. (Apelação Cível Nº 70080113715, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ricardo Moreira Lins Pastl, Julgado em 25/04/2019).

(TJ-RS - AC: 70080113715 RS, Relator: Ricardo Moreira Lins Pastl, Data de Julgamento: 25/04/2019, Oitava Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 30/04/2019).

2.2 - Do Cabimento Reconvencional:

        A reconvenção está prevista no art. 343 do Código de Processo Civil, in verbis;

Art. 343. Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa.

        Deste modo,  conforme narrado anteriormente, o interesse da Reconvinte é o reverso do que pretende o Reconvindo, pleiteando assim, o deferimento à prestação da pensão alimentícia mediante majoração a quantia paga atualmente por Alcides, uma vez que já fora demonstrado que ocorreu uma mudança em sua capacidade financeira, sendo ela prejudicada, visto que encontra-se desempregada, não possuindo previsão e expectativa, não sabendo até quando ficará nesta situação sem emprego, comprovando assim a necessidade da majoração.