Desoneração Simples Nacional

Faculdade de Ciência e Tecnologia Albert Einstein

JUCILEIDE MENEZES DA SILVA

CRUZ DAS ALMAS

Abril / 2011

FACULDADE DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA ALBERT EINSTEIN – FACTAE

CURSO: CIÊNCIAS CONTÁBEIS

DISCIPLINA: TCC 1

PROFESSOR: MOACYR VELAME

GRADUANDA: JUCILEIDE MENEZES DA SILVA

PROJETO DO TCC

SUMÁRIO

1- Introdução ......

2- Marco Teórico

2.1- Mudanças relevantes trazidas pela LC 123/2006 em relação a Lei 9.317/96 .............

2.1.1- Forma de fixação das alíquotas e cálculo do valor devido

2.1.2- Comprovar se a nova carga tributária é mais benéfica à vida das Mês e EPPs

2.1.3- A contabilidade como ferramenta de controle e gestão do tributo, desonerando às micro e pequenas empresas

3- Metodologiadanças na Estrutura do Balanço Patrimonial Trazidas Pela

4- Referências Bibliográficas

ABREVIATURAS

DAE – Documento de Arrecadação Estadual.

DARF – Documento de Arrecadação de Receitas Federais.

LC – Lei Complementar.

DAS- Documento de Arrecadação do Simples Nacional.

RICMS- Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações.

ICMS- Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações (ICMS).

CGSN – Comitê Gestor do Simples Nacional.

Art. – Artigo.

IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados.

SIMPLES – Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de pequeno Porte.

DARF SIMPLES – Documento de Arrecadação de Receitas Federais do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de pequeno Porte.

1 - INTRODUÇÃO

O Brasil está dentre os países com maior carga tributário do mundo e a maior entre os países em desenvolvimento da América do Sul e do BRIC (Brasil, Rússia, Índia e China). Segundo estudos realizados pelo IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário), a carga tributária representa 35,02% do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro. Dessa forma, as empresas precisam cada vez mais, buscar as melhores alternativas para enfrentar esse cenário, evitando fazer parte da terrível estatística de mortalidade das micro e pequenas empresas no Brasil.

Dentro deste contexto, existe uma questão imprescindível, que ainda é pouco enfatizada no aspecto prático pelos governos em relação à micro e pequenas empresas, a desoneração tributária, ou seja, uma forma eficaz comprovada por estudos, que possibilitem a esse segmento a melhor carga tributária possível, ou ao menos um regime unificado de fato, evitando assim, o pagamento de impostos paralelos a esse regime o que em muitos casos impossibilitam a empresa de continuar suas atividades.

Este trabalho dedica-se a análise dos aspectos tributários trazidos pela Lei complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União em 15 de dezembro de 2006, e em 31 de janeiro de 2009 em edição extra, que é o novo estatuto das micro e pequenas empresas, criado para substituir o antigo, regido pela Lei 9.841 de 05 de outubro de 1999. Nesse sentido avalia-se: Em se tratando dos segmentos de indústria comércio e serviço, até que ponto o Estatuto da Micro e Pequena Empresa, regido pela Lei Complementar nº 123/2006, no que tange ao regime do Simples Nacional, promoveu uma desoneração tributária nestes segmentos?

Ao se fazer comparação, entre a carga tributária do antigo e o novo estatuto, busca-se identificar por meio de estudo de caso nos segmentos da indústria, comércio e serviço, buscando apoio em bibliografias e na prática vivenciada em escritório de contabilidade como profissional da área há 12 anos, até que ponto o Estatuto da Micro e Pequena Empresa, no Regime do Simples Nacional, promoveu uma desoneração tributária. Tal objetivo busca uma melhor compreensão de como a carga tributária pode ser reduzida ou se de fato ela o foi, identificando por meio de estudo, quais as vantagens e desvantagens e mudanças trazidas, bem como sua relevância.

O presente projeto está dividido em cinco partes. A primeira, trás a introdução, a segunda, apresenta as mudanças relevantes trazidas pela LC 123/2006 em relação à Lei 9.317/96; a terceira comprova se a nova carga tributária é mais benéfica à vida das MEs e EPPs; a quarta, utilizar a contabilidade como ferramenta de controle e gestão do tributo, principalmente pelo governo; e a quinta parte, trata das considerações finas do trabalho com relação ao tema em questão.

Esta pesquisa justifica-se diante das queixas dos empresários que atribuem à alta carga tributária inúmeras dificuldades enfrentadas no dia a dia de suas empresas, pois acham que a cada dia pagam mais impostos. Com isso despertou-se um interesse pessoal de comprovar pelo estudo prático de alguns segmentos, se essas queixas são embasadas ou não, buscando apoio em bibliografias e na prática vivenciada em escritório de contabilidade como profissional da área há 12 anos.

Outro ponto que justifica esse estudo é demonstrar a importância do novo Estatuto para fomentar a economia e o mercado