A PETIÇAO TRABALHISTA

JUCELIO RODRIGUES DO SANTOS

        

PORQUE O MARCO CIVIL DA INTERNET AFETA O USUARIO

Pré-Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Graduação em Direito, como requisito para aprovação no curso de Metodologia de Trabalho Científico Jurídico do Centro Universitário de Várzea Grande – UNIVAG, da disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso I, sob a orientação do professor Dr. Aristides Januário da Costa Neto.

VÁRZEA GRANDE/MT - 13/06/2015

SUMÁRIO

1.   INTRODUÇAO...............................................................................................05
2.   REFERENCIAL TEORICO............................................................................07

1.   Temática a ser discutida................................................................................10
2.   Legislações a Respeito..................................................................................11
3.   Direito Positivado de seus Direitos................................................................13
4.   Problema a ser resolvido...............................................................................15
5.   Soluções Hipotéticas.....................................................................................16
6.   Metas e Objetivo............................................................................................19
7.   Justificativa....................................................................................................20

1.   METODOS.....................................................................................................21
2.   CRONOGRAMA............................................................................................23
3.   REFERÊNCIAS.............................................................................................25

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1 – INTRODUÇAO

        O presente trabalho é sobre a lei nº 12.965 de 23 de Abril de 2014, intitulada de Marco Civil da Internet, mas precisamente, como, e de que maneira o novo dispositivo legal vem disciplinando a relação do usuário com a rede mundial de computadores, tendo em vista que no brasil são 105 milhões de usuário que fazem o uso da web segundo dados levantados pelo IBGE em 2013. Além do mais faz-se de grande importância, o seu estudo partindo-se do pressuposto que tal assunto, ainda é pouco conhecido, por grande parte da população, haja visto tal matéria ser discutido principalmente no meio especializado.

        A problemática aqui levantada e a regulamentação da internet no brasil assunto este merece tamanha importância pois, como cita um periódico especializado:

É um assunto relativamente novo e se trata apenas de um começo que exige um aprofundamento técnico. Qualquer julgamento definitivo pode ser precipitado. Precisamos lembrar que estamos falando sobre um ambiente volátil e que sofre constantes, mudanças. (SIGOLLO, Walter. Conselho Regional de Administração, Administrador, São Paulo, 2014, p.1)        

Finalmente, constata-se que tal assunto é de grande relevância na área jurídica, e ainda pouco discutido no meio não especializado, consequentemente inúmeros usuários, empresas e pessoas desconhecem sobre o mesmo de maneira técnica. Desta feita, a pesquisa aqui empregada buscara esclarecer tal matéria.

2 – JUSTIFICATIVA

A escolha do presente tema “Porque o marco civil da internet afeta o usuário” é de grande importância, tendo em vista que tal matéria, ainda e uma seara pouco explorada, pois para se compreender a fundo o tema há uma necessidade real da exploração de várias áreas do saber jurídico, assim como direito do consumidor, direito digital, sigilo a informação na web como pondera a Doutora Patrícia:                 

Logo não há lacuna jurídica no tocante a solução a privacidade na internet. Há sim Falta de entendimento quanto a aplicação de leis em vigor para questões relativamente novas, que exigem uma intepretação da norma e sua adequação ao caso concreto. Este e um princípio fundamental para ser aplicado no direito o que deve ser aplicado também no Direito digital. (PINHEIRO, Patrícia Peck. Direito Digital, São Paulo: Saraiva ,2010, p.85)  

Consequentemente, é imperioso afirmar que tal assunto é de grande relevância na área jurídica, e justifica-se pelo fato de que o marco civil institui uma série de direitos e deveres para os usuários, provedores e empresas com presença na internet.

 

3 – OBJETIVO GERAL

 Abordar a lei nº 12.965 de 23 de junho de 2014 esclarecendo aspectos gerais como legalidade, privacidade, direitos e deveres dos usuários no ambiente virtual, possibilitando formular como e de que maneira os usuários serão atingidos pelo Marco Civil da internet. A respeito, Danilo Doneda comenta:

Frente aos novos desafios, é cada vez mais claro que o sentido de isolamento predominante na doutrina do direito à privacidade do tempo de Brandeis e Warren está superado. Neste novo panorama, a privacidade deixa de ser um meio de garantir o isolamento de alguns para cumprir também uma outra função, que é reagir contra políticas de discriminação baseadas em opiniões e opções religiosas, políticas e sexuais, bem como de toda sorte de informações privadas (2001, p. 117).

IV – OBJETIVO ESPECÍFICO

O presente trabalho tem como objetivos específicos formular questões bem definidas e trazer à tona as suas repostas como:

1. A identificação do que é legal, e o que é ilegal segundo o novo dispositivo.
2. Quais as vantagens dessa nova lei para o consumidor.
3. O que muda para o usuário com o advento do marco civil.
4. Quais são suas exceções do ponto de vista jurídico.
5. Qual os procedimentos legais diante da constatação da ilegalidade.

V – REFERENCIAL TEÓRICO

        Na literatura pesquisada, tem –se três arquivos encontrados como base para a pesquisa bibliográfica, dentre eles artigos e revistas os quais vejamos:

• A regulamentação da internet: Perspectiva comparada entre Brasil, Chile, Espanha, Eua e França. Este artigo, aborda as questões relativa a aprovação do marco civil da internet no direito comparado, elencando assim as principais diferenças nestes referidos países.
• Article 19: Marco civil da internet. Tal periódico faz a análise crítica do marco civil da internet pertinente a sua pós aprovação e quais suas mudanças legais e jurídicas que afetaram o usuário de imediato.
• Marco civil da internet: o que muda com relação aos cookies
  de internet? Artigo cientifico destinado analise dos cookies da internet e suas legalidades diante da aprovação do novo dispositivos envolvendo a privacidade dos usuários.

VI – METODOLOGIA E TÉCNICA

Este projeto se realizara com pesquisa bibliográfica configura por meio de, legislações, livros, projetos, periódicos, dentre outros.

VII – CRONOGRAMA