A PETIÇÃO AÇÃO DE DIVÓRCIO

AO JUÍZO DE UMA DAS VARAS DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE GOIÂNIA - ESTADO DE GOIÁS

Nome do Autor/Cliente, estado civil/união estável, profissão, endereço completo com CEP, número do RG e órgão expedidor, número do CPF, endereço eletrônico, vem à presença de Vossa Excelência, através de seus procuradores constituídos através de instrumento procuratório acostado aos (doc. 01), com endereço para intimação no Núcleo de Prática Jurídica da, situado à Av. Monte Alegre, nº 100, Goiânia - GO, CEP xxxx-000 e endereço eletrônico: [e-mail]; [e-mail], com fundamento nos artigos (indicar principais artigos que fundamentam a ação), propor a presente

AÇÃO DE ... (DIVÓRCIO/ALIMENTOS/GUARDA E VISITA)

     em face de Nome do Réu, estado civil, profissão, endereço completo com CEP, número do RG e órgão expedidor, número do CPF, pelos fatos e fundamentos que passa a expor:

A parte autora casou-se com a parte ré em (dia) de (mês) de (ano) sob o regime da COMUNHÃO XXXXX DE BENS, conforme certidão de casamento anexa (doc. 04). Contudo, o casal encontra-se separado de fato, não havendo possibilidade ou interesse de reconciliação.

Os filhos, frutos da relação entre as partes, são maiores e capazes.

Na constância do casamento, os cônjuges adquiriram conjuntamente um bem imóvel, situado à (endereço do bem), com valor venal de R$... (nesse trecho descrever todos os bens móveis e imóveis do casal adquiridos na constância da união, caso o regime de casamento se o da comunhão universal de bens, descrever todos os bens, mesmo os havidos antes da união) E, por oportuno, informa não haver outros bens, móveis ou imóveis, a serem partilhados.

A parte autora, por ter meios próprios de subsistência, dispensa a fixação de alimentos. E, deseja manter o sobrenome da parte ré.

Ante o exposto, considerando que a pretensão da autora encontra arrimo no art. 226, § 6o, da Constituição Federal, requer:

a) os benefícios da justiça gratuita, uma vez que se declara pobre no sentido jurídico do termo, conforme declaração anexa;

b) intimação do representante do Ministério Público para intervir no feito;

c) a citação do réu para que, querendo, ofereça resposta no prazo legal, sob pena de sujeitar-se aos efeitos da revelia;

d) a decretação do divórcio do casal, emitindo-se o competente mandado, constando que a autora é beneficiária da justiça gratuita, e declarando que:

 I – a mulher voltará a usar o nome de solteira, qual seja:xxx;

 II – que os bens do casal sejam partilhados de forma igualitária;

III – que o casal dispensa reciprocamente pensão alimentícia, vez que possuem meios próprios de subsistência;

Provará o que for necessário, usando de todos os meios permitidos em direito, em especial pela juntada de documentos (anexos), oitiva de testemunhas, perícia social e depoimento pessoal do réu.

Nos termos do art. 319, VII, do CPC, a requerente registra “que não se opõe à designação de audiência de conciliação”.