A PEÇA PROCESSUAL

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ... VARA CRIMINAL FEDERAL DA SESSÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO AMAPÁ

ELESBÃO..., brasileiro, divorciado, funcionário público federal, portador da cédula de identidade nº..., inscrito no CPF sob o nº..., residente e domiciliado..., bairro: ..., CEP: ... , na cidade de Macapá-AP, vem por meio do seu advogado, com escritório situado na Avenida Mendonça Júnior, nº 2030, bairro Central, CEP..., Macapá-AP. Vem oferecer a QUEIXA-CRIME, em desfavor de CRODOALDO VALÉRIO, brasileiro, solteiro, portador da cédula de identidade..., inscrito no CPF sob o nº:..., residente e domiciliado..., bairro: ..., CEP:..., na cidade de Macapá – AP. Pelo fato delituoso que se passa a expor.

DOS FATOS

Na sexta-feira do dia 13/06/2014, Elesbão atribuindo-se de seus deveres em seu local de trabalho, durante seu atendimento depara-se com Crodoaldo, o qual tem o pretexto de criticar o trabalho do Querelante e ofender a honra objetiva e subjetiva do mesmo, na qual tem o pretexto de criticar o trabalho do Querelante, ainda menciona insultos o chamando de imbecil e mosca morta. Ainda não satisfeito o QUERELADO parou na praça em frente à sede da Procuradoria, na presença de várias pessoas, começou a gritar dizendo que Elesbão lhe exigiu dinheiro para que o processo dele “andasse mais rápido”.

O querelado, no dia seguinte, publicou em seu blog, em que possui mais de mil acessos por dia, todos os fatos mencionados acima.

 

DO DIREITO

Destarte, é inegável que o querelado, Crodoaldo, praticou os crimes de calúnia (artigo 138 caput, CP), difamação (art. 139 caput, CP) e de Injúria (art. 140 caput, CP), tudo em concurso material (art. 69, CP) c/c o aumento de pena prevista no art. 141, II e III do CP.

Deste modo que, a querelado imputou fato ofensivo à honra do querelante, ao mencionar insultos e garantir que o querelante é o chefe do esquema de corrupção desenvolvido na sede da procuradoria.

É de suma importância ressaltar que quando o querelado publicou em seu blog pessoal fatos que denegri a honra de Elesbão, fica claro ocorreram os crimes de Internet, meio que promove a divulgação da calúnia, injúria e difamação, sendo indispensável a causa de aumento do artigo 141, III, do CP.

 DO PEDIDO

Diante do exposto, requer a Vossa Excelência o recebimento e processamento da presente queixa-crime.

         Citação do querelado para apresentar resposta e, ao final, a total procedência dos pedidos, com sua consequente condenação pelas práticas dos crimes hora narrados na inicial, quais sejam: 138 caput, 139 caput, 140 caput, tudo em concurso material 69 c/c o aumento de pena prevista no Art.141, II e III do CP.

Para que seja fixada indenização nos termos do artigo 387, IV que fixará valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pelo ofendido.

A condenação do querelado nas custas e demais despesas do processo;

ROL DE TESTEMUNHAS

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Termos em que,

Pede deferimento.

Macapá-AP, 28 de Fevereiro de 2015.

OAB/AP Nº -E