Processual Trabalho

2º Prova de D. Processual do Trabalho – Prof. Guilherme Nilo

1-) Os Embargos de Declaração, como espécie recursal opostos somente em primeiro grau, não comportam efeitos infrigentes no julgado. Tal afirmação está correta? Justifique.

Resposta: Encontra-se correta, uma vez que os Embargos de Declaração são cabíveis para impugnar sentença em que for verificada a existência de omissão, obscuridade ou contradição, não comportando assim pedido de re-julgamento da matéria analisada, somente elucidação quanto as ocorrências supramencionadas. Portanto encontra-se correta tal afirmativa.

2-) Da decisão que julga o Reclamante carecedor do direito de ação, cabe:

a) Agravo de Instrumento;

b) Agravo e Petição;

c) Emenda à inicial;

d) Recurso Ordinário;

Resposta: Alternativa D

3-) Marque a resposta correta:

a) Do não conhecimento por ausência de pressupostos recursal do recurso ordinário no TRT, abre à parte o prazo de Agravo de Instrumento;

b) Não é cabível recurso extraordinário em matéria trabalhista;

c) Cabem embargos quanto o juízo se pronuncia apenas acerca de ponto crucial para a composição da lide;

d) Cabem embargos de decisões conflitantes entre Turmas do TRT;

Resposta: Alternativa D

4-) Tendo chegado ao TRT Recurso Ordinário, que pelo Juiz de primeiro grau continha todos os pressupostos recursais, a Corte regional; no seu julgamento, considerou o recurso deserto. Sendo assim, que o que acontece ou que efeito terá a decisão contra a qual se recorreu ?

Resposta: Com o julgamento do Recurso, em que o mesmo foi considerado deserto, a decisão recorrida terá a contagem do prazo que fora suspensa pela interposição do recurso, sendo certificado o trânsito em julgado da mesma, se tiver decorrido o prazo com a conseqüente liquidação e execução da sentença trabalhista. Com relação ao recurso julgado deserto, poderá a parte interpor agravo de instrumento, dentro do prazo de 8 dias, contra a decisão que o julgou deserto.

5-) Contra a decisão proferida pelo Juízo da 101º Vara do Trabalho no Rio de Janeiro, que concedeu tutela antecipada em primeiro grau, a parte empregadora impetrou mandado de segurança para cassá-la, não obtendo, no entendo êxito no Tribunal Regional do Trabalho. A parte empregadora pretende, agora, ir para o TST interpondo Recursos de Revista. Está correto o procedimento da parte empregadora ou deveria ter adotado outro procedimento? Justifique.

Resposta: A parte autora deveria ter interposto o Recurso Ordinário, uma vez que o mesmo é manejado para hostilizar acórdãos preferidos pelos Tribunais Regionais do Trabalho nos feitos de sua competência originária, tanto nas ações individuais como nos dissídios coletivos e nas ações anulatórias de cláusulas de acordos e convenções coletivas de trabalho enquanto que o Recurso de Revista, utilizado pela parte autora, se presta a corrigir a decisão