A PEÇA REFERETE A ABORTO

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Ana Paula Carvalho Ruys de Souza

RA: 28264978 TURMA: 8NA

PROFESSOR:

FELIPE MARTINS

MATÉRIA:

PRÁTICA FORENSE PENAL

TRABALHO

PEÇA PROCESSUAL 04

GUARULHOS 2020

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA XXX VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUARULHOS;

(10 LINHAS)

Processo nº: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX

Bondoso, brasileiro, solteiro, CPF XXX.XXX.XXX-XX, portadora da cédula de identidade n.: XX.XXX.XXX-X - SSPMG, residente na rua XXX bairro Vila Galvão, por seu advogado abaixo assinado, procuração anexa, vem à presença de Vossa Excelência, mui respeitosamente, apresentar

REPRESENTAÇÃO CRIMINAL

em face Zé Pequeno, brasileiro, solteiro, CI XXXXX e CPF XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliado em XXXX, por ofensa ao art. 171 do Código Penal, autorizando a consequente persecução penal,

pelos motivos de fato e de direto a seguir expostos

1. DOS FATOS

Ao receber o telefonama de Zé Pequeno no dia 07/08/2020, Bondoso conta que Zé pequeno se identificou como corretor de imóveis, ofeceu ao mesmo uma oportunidade de adiquirir uma casa propria, utilizando do argumento que o mesmo faz parte da equipe da Imobiliaria Raposa Feliz.

Bondoso se interessou na proposta,  e no dia seguinte via contato telefonico   obteve acesso a  todos Bondoso, se reuniu com Zé Pequeno e teve acesso aos documentos pessoais, CRECI, documentos do imóvel, fotos do local, escritura e matricula do terreno onde seria construída a propriedade oferecida. Diante da proposta apresentada após verificar a documentação, Bondoso fechou negócio mediante ao pagamento de sinal pago em espécie no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), após o pagamento Zé Pequeno emitiu o recibo de pagamento a Bondoso e informou que em 30 dias o mesmo poderia se dirigir ao local para verificar a obra.

No dia 08/09/2020, exatamente 30 dias depois ao pagamento do sinal, Bondoso ao chegar no local da obra verificou que se tratava de um aterro sanitário, sendo informado pelos funcionários que estavam no local que outras pessoas também estiveram ali perguntando pelo empreendimento vendido por Zé Pequeno.

1. DO DIREITO

Do direito, a tipicidade vem caracterizada claramente no Código Penal nos seguintes termos: “Art. 171. Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento.”

No presente caso a conduta se encaixa perfeitamente no tipo penal descrito no § 4o do presente artigo, diante da evidencia de que Zé Pequeno obteve vantagem ilícita em face da vítima de indicar idade, conforme o documento de identidade juntado em anexo.

Ou seja, trata-se de claro abuso sobre a idade avançada da vítima, que não tinha condições de conhecer sobre a ilicitude do ato. Portanto, perfeitamente caracterizado o crime, a denúncia é meda que se impõe.

III. DO PEDIDO

Após a narrativa dos fatos, vem a ofendida representar nos termos do art. 39 do CPP combinado com art. 171 do CP, pela propositura de inquérito policial.