A PREPARAÇÃO PROFISSIONAL PARA O ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA

UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE

FACULDADE DE DIREITO

THEREZA CAROLINA SABADINI TANNURE

PROJETO DE PESQUISA

A PREPARAÇÃO PROFISSIONAL PARA O ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E A ACESSIBILIDADE EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO DOS MUNICÍPIOS DE RESENDE E NITERÓI

NITERÓI[pic 1]

THEREZA CAROLINA SABADINI TANNURE

PROJETO DE PESQUISA

A PREPARAÇÃO PROFISSIONAL PARA O ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E A ACESSIBILIDADE EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO DOS MUNICÍPIOS DE RESENDE E NITERÓI

Projeto de pesquisa desenvolvido durante a disciplina MÉTODOS E TÉCNICAS DE PESQUISA JURÍDICA, como avaliação referente ao segundo semestre letivo de 2015.

Orientando: Douglas Leite

NITERÓI

Fevereiro - 2016[pic 2]

SUMÁRIO

1. Introdução

1. Tema................................................................................................................4
2.  Delimitação do tema.......................................................................................4
3.  Justificativa.....................................................................................................6

1. Problema................................................................................................................6
2. Hipótese.................................................................................................................7
3. Metodologia...........................................................................................................7
4. Cronograma...........................................................................................................8
5. Referências Bibliográficas.....................................................................................9
6. Anexo...................................................................................................................10

[pic 3]

1. INTRODUÇÃO

1. TEMA

 A preparação profissional para o atendimento educacional especializado de pessoas portadoras de deficiência e a acessibilidade em instituições de ensino dos municípios de Resende e Niterói.

1.  DELIMITAÇÃO DO TEMA

Considera-se Pessoa Portadora de Deficiência (PPD) aquela que apresente, em caráter permanente, perdas ou reduções de sua estrutura, ou função anatômica, fisiológica, psicológica ou mental, que gerem incapacidade para certas atividades, dentro do padrão considerado normal para o ser humano.^[1]

Durante o Brasil moderno, imperou na sociedade um pensamento de aversão ao diferente, acompanhado pelas imposições sociais vigentes na época, que perpetravam o preconceito contra os que não se enquadravam no “padrão social”. Nesse sentido, a pessoa portadora de deficiência (PPD) era segregada socialmente, visto que o sistema educacional era divido em dois serviços distintos: escola regular e escola especial. No país, essa dualidade referente à educação, encontrava-se contrária a Constituição Federal segundo a secretaria de educação especial, Claudia Pereira Dutra, uma vez que:

A Constituição da República, quando adota como princípio a “igualdade de condições para o acesso e permanência na escola”, compreendido como efetivação do objetivo republicano de “promover o bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”, prevê uma sociedade com escolas abertas a todos, em qualquer etapa ou modalidade, bem como o acesso a níveis mais elevados de ensino.^[2]

        Visto que essa escola segregacionista encontrava-se difundida pela aldeia global, não ocorrendo apenas no Brasil, fez-se necessário uma Conferência Mundial de Educação Especial para formatar uma política de integração e de educação inclusiva. Em Junho de 1994, 88 países e 25 organizações internacionais se reuniram na cidade de Salamanca – Espanha – e foi criada a Declaração de Salamanca, documento que reflete sobre as necessidades educacionais especiais dos indivíduos e conclama os governos dos países participantes a promoverem a educação inclusiva e igualitária, bem como a acessibilidade nas instituições de ensino, baseando-se na distinção fundamental entre “integração” e “inclusão”.

 

O princípio fundamental desta Linha de Ação é de que as escolas devem acolher todas as crianças, independentemente de suas condições físicas, intelectuais, sociais, emocionais, lingüísticas ou outras. Devem acolher crianças com deficiência e crianças bem dotadas, crianças que vivem nas ruas e que trabalham, crianças de populações distantes ou nômades, crianças de minorias lingüísticas, étnicas ou culturais e crianças de outros grupos ou zonas desfavorecidas ou marginalizadas. ^[3]

Seguindo as diretrizes da Declaração de Salamanca, foi promulgado o decreto 3298 da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, que assegurou “o pleno exercício dos direitos individuais e sociais das pessoas portadoras de deficiência”, tornando-se obrigatório a promoção da educação inclusiva em escolas regulares brasileiras. (Artigo retirado da Constituição Federal Brasileira)

A educação inclusiva consiste em um processo de incluir as pessoas portadoras de deficiência ou que apresentem algum distúrbio de aprendizagem em todos os graus da rede regular de ensino. Sendo que esse mecanismo, para a professora Leny Magalhães Mrech (2010 – pág 2), consiste em uma instituição que tenha como características “um direcionamento a comunidade, parceria com os pais, desenvolvimento educacional da equipe técnica, ambiente educacional flexível e estabelecimento de uma infraestrutura de serviços que permita o livre acesso”. Enquanto Bueno (1999 – pág, 7-25) afirma que “dentro das atuais condições da educação brasileira, não há como incluir crianças com necessidades educativas especiais no ensino regular sem apoio especializado, que ofereça aos professores dessas classes, orientação e assistência”. Dessa forma, faz-se necessário a promoção de cursos de preparação profissional para o atendimento especial, a adaptação dos locais de aprendizagem com livros em braile, áudiolivros e a presença de uma auxiliar educacional para cada aluno com necessidade especial – determinado pela Lei 8004/10 -, a promoção do livre acesso às salas de aula e aos locais de lazer e por fim, a promoção da idéia de igualdade entre os alunos, a fim de que não haja preconceito e todos se aceitem da mesma forma.