A PROVA PRÁTICA SIMULADA III TOM JOBIM NOITE

CURSO: DIREITO   CAMPUS TOM JOBIM

PROF.GISELA ESPOSEL          DATA DA PROVA: 05/10/21   AV1

1ª QUESTÃO:

MARCO ANTONIO, tio de MARIA, jovem de 18 anos, estava na varanda de sua casa em Araruama, interior do Estado do Rio de Janeiro, quando vê o namorado de sua sobrinha, RODRIGO, agredindo-a de maneira violenta, em razão de ciúmes. Verificando o risco que sua sobrinha corria com a agressão, MARCO ANTONIO gritou com RODRIGO, que não parou de agredi-la.

MARCO ANTONIO não tinha outra forma de intervir, porque estava com uma perna enfaixada devido a um acidente de trânsito. Ao ver que as agressões não cessavam, foi até o interior de sua residência e pegou uma arma de fogo, de uso permitido, que mantinha no imóvel, devidamente registrada, tendo ele autorização para tanto. Com intenção de causar lesão corporal que garantisse a debilidade permanente de membro de RODRIGO, apertou o gatilho para efetuar disparo na direção de sua perna.

 Por circunstâncias alheias à vontade de MARCO ANTONIO, a arma não funcionou, mas o barulho da arma de fogo causou temor em RODRIGO, que empreendeu fuga e compareceu à Delegacia para narrar a conduta de MARCO ANTONIO. Após meses de investigações, com oitiva dos envolvidos e das testemunhas presenciais do fato, quais sejam, MARIA , ANDRÉ E CARLA, estes dois últimos sendo vizinhos que conversavam no portão da residência, o inquérito foi concluído, e o Ministério Público ofereceu denúncia, perante o juízo competente, em face de MARCO ANTONIO como incurso nas sanções penais do Art. 129, § 1º, inciso III, c/c. o Art. 14, inciso II, ambos do Código Penal.

 Juntamente com a denúncia, vieram as principais peças que constavam do inquérito, inclusive a Folha de Antecedentes Criminais, na qual constava outra anotação por ação penal em curso pela suposta prática do crime do Art. 168 do Código Penal, bem como o laudo de exame pericial na arma apreendida, o qual concluiu pela total incapacidade de efetuar disparos.

 Em busca do cumprimento do mandado de citação, o oficial de justiça comparece à residência de MARCO ANTONIO e verifica que o imóvel se encontrava trancado. Apenas em razão desse único comparecimento, certifica que o réu estava se ocultando para não ser citado e realiza, no dia seguinte, dia 09 de março de 2021 (terça feira),  citação por hora certa, juntando o resultado do mandado de citação e intimação para defesa aos autos no mesmo dia.

CARLA, vizinha que presenciou a conduta do oficial de justiça, se assusta e liga para o advogado de MARCO ANTONIO, informando o ocorrido e esclarecendo que ele se encontra trabalhando e ficará embarcado por 15 dias. O advogado entra em contato com o mesmo por email e este apenas consegue encaminhar uma procuração para adoção das medidas cabíveis, fazendo uma pequena síntese do ocorrido por escrito.

Considerando a situação narrada, apresente, na qualidade do advogado de MARCO ANTONIO, a peça jurídica cabível, diferente do habeas corpus, apresentando todas as teses jurídicas de direito material e processual pertinentes. A peça deverá ser datada do último dia do prazo.