A Peça Prática Civil

Ao juízo da ... Vara Especial Cível da Comarca..

Camila, prenome, estado civil, profissão, CPF, e-mail, residente e domiciliado, por intermédio de seu advogado (com procuração em anexo) com endereço o qual recebe intimações perante Vossa Excelência propor Ação Declaratória c/c Obrigação de Fazer com fulcro no arts. 319 CPC e 18 ss do CDC,  em face de XX, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ, e-mail, com sede, neste ato representado por nome, prenome, profissão, estado civil, CPF, e-mail, residente e domiciliado e Lojas PG LTDA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ, e-mail, com sede, neste ato representado por nome, prenome, profissão, estado civil, CPF, e-mail, residente e domiciliado pelos fatos e fundamentos abaixo descritos.

I – Dos Fatos

A requerente adquiriu uma TV DE LED, MARCA XX, nas Lojas PG LTDA em fevereiro de 2022 por R$ 10.000,00, com prazo de garantia do produto por 12 meses. No dia 11 de março, menos de um mês após a compra, ao chegar em casa, a TV que havia sido deixada sobre uma mesa na base fixa enviada pelo fabricante, com o suporte montado a partir de simples instruções como manda o próprio manual, estava caída ao chão, com os parafusos do suporte espalhados, a base de sustentação distorcida, e a tela quebrada, caracterizando falhas técnicas no suporte do produto. A requerente levou a TV à oficina AUTORIZADA para o seu conserto conforme termos e prazos de garantia informados pelo fornecedor que se negou a conserta-la argumentando que ela caiu do suporte por falha na montagem e forneceu orçamento de reparos no valor de R$2.000,00. Eis os fatos que interessam ao caso.

II – Do Direito

1. Da responsabilidade

Segundo o CDC no seu art. 18, no presente caso a responsabilidade da Loja PG LTDA é solidária, tanto o fabricante quanto o fornecedor são responsáveis solidários pelo cumprimento da obrigação de corrigir o vício de qualidade uma vez que a TV, devidamente montada, caiu no chão, quebrando a tela e espalhando os parafusos do suporte menos de um mês após a compra.

1. Do dano moral

A base da TV da marca XX não possui estrutura para sustentar seu peso conforme demonstrado, uma vez que com menos de um mês de uso a TV foi encontrada desprendida de sua base de sustentação que se encontrava distorcida e com os parafusos espalhados. Os requeridos têm o dever legal de no prazo máximo de 30 dias de restituir imediatamente o valor do aparelho, monetariamente atualizado ou outra TV do mesmo modelo, ou ainda, de consertar o aparelho danificado nos termos do art. 18 do CDC.

Os fatos já descritos são aptos a caracterizar o dano moral passível de indenização diante da frustração da expectativa da requerente quando adquiriu o produto.

III – Dos Pedidos

Diante do exposto requer:

1 – A procedência da ação para considerar a responsabilidade solidária da Loja PG LTDA e determinar a restituição imediata do valor de R$ 10.000,00 do aparelho, monetariamente atualizado ou outra TV do mesmo modelo, ou ainda, de consertar o aparelho danificado.

2 – O deferimento da inversão do ônus da prova, conforme art. 6º, VIII do CDC face à verossimilhança das alegações apresentadas.